CAMPEONATO PARANAENSE DIVISÃO DE PROFISSIONAIS - 2017
  • tabela
  • classificação Geral
  • artilharia
  • regulamento
  • plano de ação
GRUPO E
PG
J
V
E
D
GP
GC
SG
%
1
CIANORTE FC
3
1
1
0
0
1
0
1
100
2
CORITIBA FC
0
1
0
0
1
0
1
-1
0
PG - pontos GANHOS
GP - gols pró
J - jogos
GC - gols contra
V - vitórias
SG - saldo de gols
E - empates
% - aproveitamento
D - derrotas
SEMI-FINAL
2ª RODADA
23/04 16h00
major antonio couto pereira - curitiba
  CORITIBA FC
x
CIANORTE FC
GRUPO F
PG
J
V
E
D
GP
GC
SG
%
1
CA PARANAENSE
3
1
1
0
0
2
1
1
100
2
LONDRINA EC
0
1
0
0
1
1
2
-1
0
PG - pontos GANHOS
GP - gols pró
J - jogos
GC - gols contra
V - vitórias
SG - saldo de gols
E - empates
% - aproveitamento
D - derrotas
SEMI-FINAL
2ª RODADA
23/04 16h00
mun. jacy scaff - londrina
  LONDRINA EC
x
CA PARANAENSE
PG
J
V
E
D
GP
GC
SG
%
1
PARANÁ CLUBE
29
13
9
2
2
23
6
17
74
2
CIANORTE FC
27
14
8
3
3
17
12
5
64
3
CORITIBA FC
26
14
8
2
4
23
9
14
61
4
LONDRINA EC
22
14
6
4
4
16
10
6
52
5
J. MALUCELLI
* Aguardando decisão dos Embargos de Declaração do Processo 058/2017 do STJD.
19
11
5
4
2
13
8
5
57
6
CA PARANAENSE
19
14
4
7
3
15
10
5
45
7
PRUDENTÓPOLIS FC
16
13
4
4
5
8
13
-5
41
8
FC CASCAVEL
14
13
4
2
7
11
24
-13
35
9
FOZ DO IGUAÇU FC
11
11
3
2
6
12
17
-5
33
10
RIO BRANCO SC
11
13
3
2
8
11
17
-6
28
11
TOLEDO EC
8
11
2
2
7
11
22
-11
24
12
PSTC
8
11
2
2
7
10
22
-12
24
PG - pontos GANHOS
GP - gols pró
J - jogos
GC - gols contra
V - vitórias
SG - saldo de gols
E - empates
% - aproveitamento
D - derrotas
CORITIBA FC KLEBER GIACOMACE DE SOUSA FREITAS 9 Gols
J. MALUCELLI GETTERSON ALVES DOS SANTOS 5 Gols
PARANÁ CLUBE RENATO VIEIRA RODRIGUES 5 Gols
CIANORTE FC VINICIUS BARROS PEREIRA 4 Gols
CA PARANAENSE MATHEUS ALEKSANDER DOS ANJOS 4 Gols
CORITIBA FC HENRIQUE ALMEIDA CAIXETA NASCENTES 4 Gols
LONDRINA EC GERMANO BOROVICZ CARDOZO SCHWEGER 4 Gols
PSTC MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA 4 Gols
FOZ DO IGUAÇU FC JOAO GUILHERME BARCELOS NETO NOGUEIRA 3 Gols
CIANORTE FC EDUARDO DOS SANTOS 3 Gols
CORITIBA FC ANDERSON LUIS DE ABREU OLIVEIRA 3 Gols
J. MALUCELLI RAFAEL SANTIAGO MARIA 3 Gols
LONDRINA EC FABIO SOUZA DOS SANTOS 3 Gols
PARANÁ CLUBE FELIPE ALVES DE LIMA 3 Gols
PARANÁ CLUBE MATHEUS THIAGO DE CARVALHO 3 Gols
PSTC CARLOS HENRIQUE ALVES PEREIRA 3 Gols
RIO BRANCO SC ERIC TCHURTSCHENTHALEN PEREIRA 3 Gols
TOLEDO EC MARCUS VINICIUS VIDAL CUNHA 3 Gols
FOZ DO IGUAÇU FC GIAN LUCA SILVA PIRES 2 Gols
FOZ DO IGUAÇU FC JUNIOR CEZAR DE SOUZA RAMOS 2 Gols
FOZ DO IGUAÇU FC LUCCAS DO BRASIL CESAR SANTOS 2 Gols
CIANORTE FC RAFAEL XAVIER ZACARIAS 2 Gols
CA PARANAENSE CRYSAN DA CRUZ QUEIROZ BARCELOS 2 Gols
CA PARANAENSE JOÃO PEDRO HEINEN SILVA 2 Gols
CORITIBA FC SOSTHENES JOSE SANTOS SALLES 2 Gols
FC CASCAVEL EVERTON MACEDO DIAS 2 Gols
FC CASCAVEL LEONARDO AUGUSTO DRUGOVICH VALENTE 2 Gols
FC CASCAVEL MARCOS ANTONIO MALACHIAS JUNIOR 2 Gols
J. MALUCELLI JENISON DE JESUS BRITO E BRITO 2 Gols
J. MALUCELLI TOMAS ALMINO BASTOS SILVA 2 Gols
LONDRINA EC PAULO RANGEL DO NASCIMENTO GOMES 2 Gols
PARANÁ CLUBE ALEX PAULO MENEZES SANTANA 2 Gols
PARANÁ CLUBE BRUNO CUNHA CANTANHEDE 2 Gols
PARANÁ CLUBE JOSE LUIS DOS SANTOS PINTO 2 Gols
PARANÁ CLUBE NATHAN ATHAYDES CAMPOS FERREIRA 2 Gols
PRUDENTÓPOLIS FC EDUARDO PRESTES ALAGASSO 2 Gols
TOLEDO EC RAFAEL ADALBERTO GOIS DE OLIVEIRA 2 Gols
TOLEDO EC WELLINGTON RODRIGO VIANA DE ALMEIDA 2 Gols
FOZ DO IGUAÇU FC ALEX SANTOS ARAUJO 1 Gols
FOZ DO IGUAÇU FC BRUNO RIBEIRO FLORES 1 Gols
FOZ DO IGUAÇU FC YANNICK DIAS PUPO 1 Gols
CIANORTE FC DANIEL LOPES DE ANDRADE 1 Gols
CIANORTE FC ERIVALDO ANTONIO SARAIVA 1 Gols
CIANORTE FC JACKSON DE MELO SILVA 1 Gols
CIANORTE FC JOVANY FERNANDO RODRIGUES DA COSTA 1 Gols
CIANORTE FC LEONARDO DAVID DE MOURA 1 Gols
CIANORTE FC MAURICIO DA SILVA DIAS RIBEIRO 1 Gols
CIANORTE FC RODRIGO ALVES DA CRUZ 1 Gols
CA PARANAENSE DOUGLAS COUTINHO GOMES DE SOUZA 1 Gols
CA PARANAENSE EDUARDO ALVES DA SILVA 1 Gols
CA PARANAENSE FELIPE GEDOZ DA CONCEICAO 1 Gols
CA PARANAENSE JOSE IVALDO ALMEIDA SILVA 1 Gols
CA PARANAENSE MATHEUS ROSSETTO 1 Gols
CA PARANAENSE MAYCON VINICIUS FERREIRA DA CRUZ 1 Gols
CORITIBA FC ALAN SANTOS DA SILVA 1 Gols
CORITIBA FC LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS 1 Gols
CORITIBA FC RODRIGO DE OLIVEIRA RAMOS 1 Gols
CORITIBA FC WALISSON MOREIRA FARIAS MAIA 1 Gols
CORITIBA FC WILLIAM MATHEUS DA SILVA 1 Gols
FC CASCAVEL CARLOS HENRIQUE PERRUCCI 1 Gols
FC CASCAVEL HYAGO DE MEDEIROS ENGELMANN 1 Gols
FC CASCAVEL MARCO TIAGO FAUSTINO 1 Gols
FC CASCAVEL VITOR FRANCISCO DOS SANTOS DE CARVALHO 1 Gols
FC CASCAVEL WESLEY PACHEGO GOMES 1 Gols
J. MALUCELLI ARTUR PEREIRA NETO 1 Gols
LONDRINA EC ALISSON PELEGRINI SAFIRA 1 Gols
LONDRINA EC AYRTON LUCAS DANTAS DE MEDEIROS 1 Gols
LONDRINA EC CELSO LUIS HONORATO JUNIOR 1 Gols
LONDRINA EC EVAEVERSON LEMOS DA SILVA 1 Gols
LONDRINA EC LUCAS MACHADO DE ALMEIDA VICENTE 1 Gols
LONDRINA EC YAYA BANHORO 1 Gols
PARANÁ CLUBE GABRIEL DIAS DE OLIVEIRA 1 Gols
PARANÁ CLUBE IGOR AQUINO DA SILVA 1 Gols
PARANÁ CLUBE ITALO BARBOSA DE ANDRADE 1 Gols
PARANÁ CLUBE RAYAN POLTRONIERI PEREIRA 1 Gols
PRUDENTÓPOLIS FC CESAR AUGUSTO MAINARDI DA SILVA 1 Gols
PRUDENTÓPOLIS FC CICERO FERREIRA MARTINS 1 Gols
PRUDENTÓPOLIS FC FELIPE BORTOLUCCI PIRES 1 Gols
PRUDENTÓPOLIS FC JEAN LUCAS FIGUEIREDO 1 Gols
PRUDENTÓPOLIS FC NIVALDO JOSE DA COSTA 1 Gols
PRUDENTÓPOLIS FC THOMAS WESLEY REIS DE PAIVA 1 Gols
PSTC ERICK LUIS CONRADO CARVALHO 1 Gols
PSTC GIANFRANCO PONZIO NUNEZ 1 Gols
PSTC MAXIMILIANO DEL CASTANHEL FELICIANO 1 Gols
RIO BRANCO SC DARLAN FERNANDO DOS SANTOS 1 Gols
RIO BRANCO SC GUILHERME DE MELO SILVA 1 Gols
RIO BRANCO SC LEANDRO ALVARES CARDOSO 1 Gols
RIO BRANCO SC OBERDAN ALIONÇO DE LIMA 1 Gols
RIO BRANCO SC ORLANDO SOARES DOS REIS JUNIOR 1 Gols
RIO BRANCO SC RAFAEL ALVES TARGINO 1 Gols
RIO BRANCO SC RAMON DA SILVA SANTOS 1 Gols
RIO BRANCO SC RAUL GUILHERME MARTINS 1 Gols
TOLEDO EC FAUVER FRANK MENDES BRAGA 1 Gols
TOLEDO EC JOHN CESAR GEWEHR 1 Gols
TOLEDO EC LEONARDO GONÇALVES MARTINS NETTO 1 Gols
TOLEDO EC REINALDO LUIS GONCALVES DOS SANTOS 1 Gols

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA 1ª DIVISÃO

TEMPORADA 2017

REGULAMENTO ESPECÍFICO DA COMPETIÇÃO


CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

  

Art. 1º - O Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 1ª Divisão – Temporada 2017 (CAMPEONATO), organizado pela Federação Paranaense de Futebol (FPF), é disputado por 12 (doze) entidades de prática desportiva (CLUBES), sendo 10 (dez) CLUBES melhores classificados na edição imediatamente anterior do CAMPEONATO, e 02 (dois) CLUBES melhor classificados no Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 2ª Divisão de 2016.

§ 1º - Para participar do CAMPEONATO, os CLUBES devem preencher todos os requisitos constantes do Estatuto da FPF, e ter o pedido de inscrição no CAMPEONATO deferido pela FPF, além da efetiva participação da reunião do Conselho Arbitral do Campeonato, salvo ausência justificada até o início da mesma.

§ 2º - De acordo com os critérios deste artigo, os CLUBES participantes da Temporada 2017 são os constantes do anexo deste Regulamento.

 

Art. 2º - O CAMPEONATO ocorre na forma deste Regulamento e da Tabela de Jogos da competição, sendo ainda regido pelo Regulamento Geral das Competições da FPF, Estatuto da FPF, Resoluções, Atos e Instruções emanadas dos poderes da FPF.

§ 1º - A Tabela de Jogos da competição, composta de mandos de campo (locais), datas e horários, será elaborada pela FPF, considerando-se o contrato firmado com os detentores dos direitos de transmissão, e será divulgada pela FPF no prazo e forma legal, devendo ser rigorosamente observada pelos CLUBES.

§ 2º - A Tabela de Jogos da competição pode ser alterada por conveniência da FPF, por medida de segurança, decisão judicial da Justiça Desportiva, ou para atender contrato firmado com os detentores dos direitos de transmissão em vigor.

 

Art. 3º - A FPF detém todos os direitos relacionados ao CAMPEONATO e é responsável pela sua realização, organização e elaboração do Regulamento e da Tabela de Jogos da competição.

 

CAPÍTULO II

DO SISTEMA DE DISPUTA

 

Art. 4º - O CAMPEONATO será disputado em 04 (quatro) fases.

Parágrafo único - Ocorrerá, também, a disputa do Troféu Campeão do Interior, esta concomitantemente à Quarta Fase do CAMPEONATO.

 

PRIMEIRA FASE

 

Art. 5º - Na Primeira Fase, os CLUBES se enfrentam em turno único, com seis mandos de campo para os CLUBES de primeiro a sexto colocados na classificação geral da Temporada 2016 do CAMPEONATO, e cinco mandos para os demais CLUBES, conforme Tabela de Jogos da competição a ser divulgada pelo Departamento de Competições da FPF.

 

Art. 6º - Classificam-se para a Segunda Fase os 08 (oito) CLUBES melhores colocados ao final do turno único, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos no Art. 12 deste Regulamento.

DESCENSO

Art. 7º - Os 02 (dois) CLUBES que somarem o menor número de pontos na Primeira Fase, ocupando a 11ª e 12ª colocação da classificação geral da competição, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos no Art. 12 deste Regulamento, descenderão ao Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 2ª Divisão na Temporada 2018.

 

SEGUNDA FASE

 

Art. 8º - Na Segunda Fase, chamada QUARTAS DE FINAL, os 08 (oito) CLUBES classificados na Primeira Fase serão divididos em 04 (quatro) grupos, denominados “A”, “B”, “C” e “D”, com 02 (dois) CLUBES que jogarão dentro de seus respectivos Grupos em partidas de ida e volta.

§ 1º - Os grupos “A”, “B”, “C” e “D” ficarão assim distribuídos de acordo com a classificação obtida pelos CLUBES na Primeira Fase:

 

GRUPO A

GRUPO B

1º COLOCADO – 1ª FASE

X

8º COLOCADO – 1ª FASE

2º COLOCADO – 1ª FASE

X

7º COLOCADO – 1ª FASE

 

GRUPO C

GRUPO D

3º COLOCADO – 1ª FASE

X

6º COLOCADO – 1ª FASE

4º COLOCADO – 1ª FASE

X

5º COLOCADO – 1ª FASE

 

§ 2º - O mando de campo da segunda partida será atribuído ao CLUBE com a melhor classificação na Primeira Fase, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos no Art. 12 deste Regulamento.

§ 3º - Classificam-se para a Terceira Fase os 04 (quatro) CLUBES que somarem o maior número de pontos ganhos em cada um dos Grupos, considerados os resultados exclusivamente obtidos nesta Fase.

§ 4º - Caso haja, ao término da segunda partida, igualdade de pontos ganhos, será considerado como primeiro critério de desempate o saldo de gols e, persistindo o empate, serão cobrados tiros livres diretos da marca do pênalti, conforme determina a Internacional Football Association Board, até conhecer-se o CLUBE vencedor.

 

TERCEIRA FASE

 

Art. 9º - Na Terceira Fase, chamada SEMIFINAL, os 04 (quatro) CLUBES classificados na Segunda Fase serão divididos em 02 (dois) Grupos, denominados “E” e “F”, com 02 (dois) CLUBES que jogarão dentro de seus respectivos grupos em partidas de ida e volta.

 

§ 1º - Os grupos “E” e “F” ficarão assim distribuídos de acordo com a classificação obtida pelos CLUBES na Segunda Fase:

 

GRUPO E

GRUPO F

VENCEDOR – GRUPO “A”

X

VENCEDOR – GRUPO “D”

VENCEDOR – GRUPO “B”

X

VENCEDOR – GRUPO “C”

 

§ 2º - O mando de campo da segunda partida será atribuído ao CLUBE que houver somado o maior número de pontos ganhos, considerados os resultados obtidos na Primeira e Segunda Fases, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos no Art. 12 deste Regulamento.

§ 3º - Classificam-se para a Quarta Fase os 02 (dois) CLUBES que somarem o maior número de pontos ganhos em cada um dos Grupos, considerados os resultados exclusivamente obtidos nesta Fase.

§ 4º - Caso haja, ao término da segunda partida, igualdade de pontos ganhos, será considerado como primeiro critério de desempate o saldo de gols e, persistindo o empate, serão cobrados tiros livres diretos da marca do pênalti, conforme determina a Internacional Football Association Board, até conhecer-se o CLUBE vencedor.

 

QUARTA FASE

 

Art. 10 - Na Quarta Fase, chamada FINAL, os 02 (dois) CLUBES classificados na Terceira Fase formam o Grupo “G” e jogarão partidas de ida e volta.

§ 1º - O grupo “G” ficará assim distribuído de acordo com a classificação obtida pelos CLUBES na Terceira Fase:

 


GRUPO G

VENCEDOR – GRUPO “E”

X

VENCEDOR – GRUPO “F”

 

§ 2º - O mando de campo da segunda partida será atribuído ao CLUBE que houver somado o maior número de pontos ganhos, considerados os resultados obtidos na Primeira, Segunda e Terceira Fases, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos no Art. 12 deste Regulamento.

§ 3º - Será considerado CAMPEÃO o CLUBE que somar o maior número de pontos ao final da segunda partida, considerados os resultados exclusivamente obtidos nesta Fase.

§ 4º - Caso haja, ao término da segunda partida, igualdade de pontos ganhos, será considerado como primeiro critério de desempate o saldo de gols e, persistindo o empate, serão cobrados tiros livres diretos da marca do pênalti, conforme determina a Internacional Football Association Board, até conhecer-se o CLUBE vencedor.

 

TROFÉU CAMPEÃO DO INTERIOR

 

Art. 11 - Disputarão o Troféu Campeão do Interior, dois CLUBES que, cumulativamente, não sediados na cidade de Curitiba, que não tenham se classificado para a Quarta Fase do CAMPEONATO, e que possuam a melhor colocação na classificação geral utilizando-se os critérios do Art. 13 deste Regulamento.

Parágrafo único - O sistema de disputa pelo Troféu Campeão do Interior será idêntico ao da Quarta Fase do CAMPEONATO, obtendo o vencedor o título de Campeão do Interior, não sendo computados, para efeitos da classificação geral da competição, os resultados das partidas.

 

CAPÍTULO III

DO CRITÉRIO DE DESEMPATE E CLASSIFICAÇÃO GERAL

 

 Art. 12 - Ocorrendo igualdade em pontos ganhos entre dois ou mais CLUBES, e quando este Regulamento não dispuser de outra forma, aplicam-se, sucessivamente e pela ordem, os seguintes critérios de desempate:

I – maior número de vitórias;

II – maior saldo de gols;

III – maior número de gols a favor;

IV confronto direto;

V – menor número de cartões vermelhos recebidos;

VI – menor número de cartões amarelos recebidos;

VII – sorteio.

 

Art. 13 - Ao término do CAMPEONATO, será efetuada a classificação geral da competição, da seguinte forma:

§ 1º - O Campeão e Vice-Campeão serão os CLUBES que disputarem a Quarta Fase do CAMPEONATO e estarão, respectivamente, na primeira e segunda colocação da classificação geral da competição, independentemente da soma de pontos;

§ 2º - A terceira e quarta colocação serão ocupadas sucessivamente pelos demais CLUBES participantes da Terceira Fase, sendo considerados para efeitos de classificação os pontos obtidos na Primeira, Segunda e Terceira Fases, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos no Art. 12 deste Regulamento;

§ 3º - A classificação da quinta à oitava colocação serão ocupadas sucessivamente pelos demais CLUBES participantes da Segunda Fase, sendo considerados para efeitos de classificação os pontos obtidos na Primeira e Segunda Fase, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos no Art. 12 deste Regulamento;

§ 4º - A classificação da nona à décima segunda colocação serão ocupadas sucessivamente pelos CLUBES não classificados à Segunda Fase, sendo considerados para efeito de classificação os pontos obtidos na Primeira Fase, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos no Art. 12 deste Regulamento.

 

 

 

Art. 14 - Descenderão ao Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 2ª Divisão na Temporada 2018 os dois CLUBES que figurarem nas duas últimas colocações da classificação geral da competição, conforme previsto no Art. 7º deste Regulamento.

 

CAPÍTULO IV

DOS ATLETAS E DA CONDIÇÃO DE JOGO

 

Art. 15 - Terão condição de jogo no CAMPEONATO os atletas registrados em nome dos respectivos CLUBES disputantes e constantes do Boletim Informativo Diário-eletrônico (BID-e) da CBF, respeitados os prazos estabelecidos neste artigo.

§ 1º - Terão condição de jogo somente atletas que constem no Boletim Informativo Diário-eletrônico (BID-e), pelo respectivo CLUBE, até o último dia útil que antecede cada partida.

§ 2º - O prazo final para que os atletas constem do Boletim Informativo Diário-eletrônico (BID-e) da CBF, em nome dos respectivos CLUBES, com condições de jogo na competição, será o último dia útil que anteceder a Nona Rodada do turno único da Primeira Fase.

§ 3º - Atletas em retorno de empréstimo podem participar com condições de jogo no CAMPEONATO, desde que não tenham atuado por outro CLUBE no mesmo CAMPEONATO, e desde que o processo de retorno seja efetivado no Boletim Informativo Diário-eletrônico (BID-e), até o último dia útil que anteceder a Nona Rodada do turno único da Primeira Fase.

§ 4º - Os CLUBES deverão entregar ao Delegado do Jogo, com uma hora de antecedência ao seu início, a lista dos atletas relacionados para a partida, conforme modelo disponibilizado pelo Departamento de Competições da FPF, contendo obrigatoriamente as assinaturas do supervisor e do capitão de cada equipe.

 

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS

 

Art. 16 - Fica expressamente autorizado à FPF, sem qualquer custo, o direito de colocação de trinta e seis placas de publicidade estáticas em primeira linha com medidas de até 6 (seis) metros x 1 (um) metro, com foco de TV, em todas as partidas do CAMPEONATO.

 

Art. 17 - Os CLUBES devem respeitar o contrato de cessão dos direitos de transmissão do CAMPEONATO, em caráter de exclusividade, facilitando por todos os meios disponíveis o trabalho de instalação e utilização dos necessários equipamentos de captação e transmissão audiovisual de todas as partidas.

 

Art. 18 - Cabe à FPF a negociação relativa à exploração de publicidade estática (placas em primeira linha de TV, infláveis, tapetes ao redor do gramado) nos estádios em que se realizem o CAMPEONATO, com direito a taxa de administração de 5% (cinco por cento) incidente sobre todos os valores obtidos.

§ 1º - Os CLUBES autorizam a colocação de publicidade estática, sendo dever dos CLUBES facilitarem, por todos os meios disponíveis, o trabalho dos parceiros comerciais da FPF.

§ 2º - Fica autorizada a negociação de publicidade estática diretamente pelos CLUBES, somente em seu estádio, garantidas no mínimo quatro placas de até 6 (seis) metros x 1 (um) metro, sem participação financeira da FPF, em local previamente determinado pela mesma, desde que, havendo espaço, a publicidade negociada pela FPF tenha preferência na exposição.

 

Art. 19 - A renda de cada jogo será do CLUBE mandante, após dedução de 10% (dez por cento) para a FPF, 2% (dois por cento) para a comissão de arbitragem, 1% (um por cento) para a comissão antidoping, além do abatimento de todas as despesas e deduções previstas na regulamentação da FPF e na legislação em vigor, constantes do boletim financeiro padrão emitido pela FPF, que deve ser elaborado por arrecadador de campo designado pela FPF.

§1º - Os serviços prestados pelo arrecadador de campo mencionado no caput serão custeados exclusivamente pelo CLUBE mandante.

§2º - O pagamento dos valores mencionados no boletim financeiro deve ser efetuado pelo CLUBE mandante, até o fim da partida, ao arrecadador de campo designado pela FPF, sob pena de:

I - imediata suspensão da escalação de árbitros e demais membros do quadro móvel da FPF para as próximas partidas, cujo mando de campo seja do CLUBE devedor, até o cumprimento da obrigação;

II - encaminhamento do boletim financeiro e relatório do arrecadador de campo designado pela FPF ao Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná.

§ 3º - Será aplicado W.O. ao CLUBE mandante que, nos termos do §2º, inciso I, deste artigo, impossibilitar a realização de partida.

 

Art. 20 - Não é permitida a realização de partidas com entrada gratuita ao público, sem a venda de ingressos, tampouco portões fechados, ou seja, impedindo-se a presença de público, exceto em casos expressamente autorizados pela FPF ou por determinação da Justiça Desportiva.

Parágrafo único. Se durante o CAMPEONATO ocorrer a expiração de validade dos Laudos Técnicos estabelecidos na Portaria 290 de 27 de outubro de 2015 do Ministério do Esporte, referentes aos estádios inicialmente indicados, os CLUBES deverão apresentar os novos Laudos em até 10 (dez) dias úteis antes do mando de jogo, sob pena de jogar no mínimo a 100 (cem) quilômetros da cidade sede, sem direito de utilizar os recursos disponibilizados pela FPF, e ficando os CLUBES como os únicos responsáveis pela substituição.

 

Art. 21 - Os CLUBES devem utilizar ingressos impressos pela FPF, exceto aqueles autorizados a emitir ingressos por meio de sistemas eletrônicos, onde constará o número da apólice do seguro em favor do torcedor, vedada qualquer inserção sem prévia anuência da FPF.

§ 1º - O CLUBE mandante, independente de requerimento, deve entregar na sede da FPF, para sua livre utilização, 72 (setenta e duas) horas antes das partidas, 30 (trinta) ingressos, e até 15 (quinze) ingressos para camarote ou equivalente, se requerido pela FPF, sem prejuízo da entrada de membros da Justiça Desportiva.

§ 2º - Quando formalmente requerido pela FPF, até vinte e quatro horas antes das partidas, os CLUBES disponibilizarão aos patrocinadores do CAMPEONATO os ingressos promocionais no valor estipulado em reunião do Conselho Arbitral, sob pena de retenção de repasses de verbas de patrocínio pela FPF.

 

Art. 22 - O CLUBE mandante, obrigatoriamente, irá franquear 30 (trinta) ingressos, em local reservado e separado de sua torcida, para o CLUBE visitante, independente da delegação, que não prescinde de ingresso para acessar ao estádio.

 

Art. 23 - O CLUBE visitante tem direito de adquirir a quantidade de ingressos correspondentes a até 10% (dez por cento) da capacidade do estádio, desde que se manifeste em até três dias úteis antes da realização da partida, em ofício dirigido ao CLUBE mandante, com cópia à FPF.

Parágrafo único. O CLUBE visitante poderá devolver ao CLUBE mandante os ingressos adquiridos, sendo restituído pelo valor da compra, desde que a devolução ocorra até vinte e quatro horas antes da partida.

 

Art. 24 - A FPF poderá alterar o nome do CAMPEONATO até o dia de seu início, devendo os CLUBES adotarem a designação indicada pela FPF.

 

Art. 25 - É vedado qualquer contrato, acordo, convênio ou acesso de público que, de qualquer forma, comprometa a renda das partidas do CAMPEONATO, direta ou indiretamente, ou que impeça o aumento ou contribua para diminuir a arrecadação, sem prévia anuência da FPF.

 

CAPÍTULO VI

DOS TROFÉUS E TÍTULOS

 

Art. 26 - Ao CLUBE vencedor do CAMPEONATO é atribuído o título de Campeão Paranaense de Futebol Profissional da 1ª Divisão da Temporada 2017, e ao segundo colocado, o título de Vice-Campeão, com direito aos troféus representativos da conquista, de posse definitiva, além de 40 (quarenta) medalhas de Campeão e de Vice-Campeão.

§1º - É atribuído ao Campeão do Interior o troféu representativo da conquista, de posse definitiva, além de 40 (quarenta) medalhas.

§2º - Ao Artilheiro e ao Goleiro menos vazado do CAMPEONATO serão atribuídos os troféus de “Artilheiro do CAMPEONATO” e “Goleiro menos vazado do CAMPEONATO”, respectivamente, não sendo considerados os resultados das partidas disputadas no Troféu Campeão do Interior.

§3º - A entrega dos troféus ocorre por livre escolha da FPF, em local a seu critério, devendo o CLUBE mandante facilitar os trabalhos da FPF, por todos os meios a seu alcance.

§4º - A FPF possui a prerrogativa de instituir quaisquer outros prêmios relativos ao CAMPEONATO, conforme sua conveniência.

 

Art. 27 - Os CLUBES melhores colocados na classificação geral do CAMPEONATO, de acordo com o Art. 13 deste Regulamento, serão contemplados com indicações da FPF para disputar a Copa do Brasil e a Série D do Campeonato Brasileiro, conforme vagas disponíveis, critérios e regulamentação da CBF e da FPF.

§1º - Na hipótese dos CLUBES melhores colocados na classificação geral do CAMPEONATO já possuírem vagas garantidas nas Séries A, B, C ou D do Campeonato Brasileiro, a vaga na série D será destinada ao CLUBE com melhor colocação na classificação geral subsequente.

§2º - Na hipótese dos CLUBES melhores colocados na classificação geral do CAMPEONATO já terem vagas garantidas na Copa do Brasil, as vagas disponíveis serão destinadas aos CLUBES com melhor colocação na classificação geral subsequente.

 

 

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 28 - Depois de iniciado o CAMPEONATO, caso um CLUBE abandone a competição ou sofra eliminação por ordem da Justiça Desportiva ou ato administrativo, seus jogos, na Fase em que ocorrer o abandono ou eliminação, serão anulados e desconsiderados os resultados, prevalecendo somente os efeitos disciplinares.

§ 1º - Também será considerado abandono do CAMPEONATO caso um CLUBE sofra a aplicação de dois W.O. independente da Fase da competição, nos termos do Art. 203, §3º e §4º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) e Art. 48 do Regulamento Geral de Competições da FPF.

§2º - Independentemente do momento em que se caracterizar o abandono ou eliminação, para efeitos desportivos e nos termos do Art. 204 do CBJD, o CLUBE será o último colocado na classificação geral do CAMPEONATO prevista no Art. 13 deste Regulamento.

§3º - Na hipótese de três ou mais CLUBES abandonem, desistam ou sejam eliminados do CAMPEONATO, descenderão ao Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 2ª Divisão na Temporada 2018 os dois CLUBES que tiverem disputado menos partidas. Caso o número de partidas disputadas coincida, serão rebaixados os dois CLUBES que tiverem o menor número de pontos na classificação geral do CAMPEONATO. Em havendo igualdade na pontuação obtida, serão utilizados os critérios de desempate previstos no Art. 12 deste Regulamento.

 

Art. 29 – O CLUBE mandante, obrigatoriamente, deverá disponibilizar um responsável para recepcionar a delegação do CLUBE visitante, designando-o, no prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por correio eletrônico (e-mail) ao CLUBE visitante, com cópia para a FPF.

 

Art. 30 - Todos os atos da FPF relacionados ao CAMPEONATO serão publicados no “Boletim Oficial” do sitio eletrônico www.federacaopr.com.br, que poderá ser acessado diariamente pelos CLUBES participantes, torcedores e interessados.

 

Art. 31 – A FPF firmou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em 16 de setembro de 2016, junto ao Ministério Público do Estado do Paraná, que diz respeito aos novos prazos de disponibilização dos Laudos Técnicos dos estádios estabelecidos na Portaria 290 de 27 de outubro de 2015 do Ministério do Esporte. Os prazos praticados a partir dos Campeonatos da Temporada de 2018, estabeleceu aos CLUBES a remessa dos Laudos à FPF em no mínimo 60 dias anteriores ao início da competição, e à FPF a publicização dos referidos Laudos aptos em até 45 dias.

 

Art. 32 – Cada CLUBE participante do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 1ª Divisão – Temporada 2017, por ocasião da realização da Reunião do Conselho Arbitral, em 26 de setembro de 2016, recebeu cópia da Resolução nº 46 do Conselho Nacional do Esporte, de 06 de setembro de 2016; e do Ofício Circular nº 484/2016 da CBF, de 12 de setembro de 2016, relacionados ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT), dispondo acerca da obrigatoriedade das entidades de prática desportiva cumprirem os requisitos elencados no inciso II, do § 1º, do art. 10, da Lei 10.671, de 15 de maio de 2003[1], até a data de realização dos respectivos conselhos técnicos de cada competição profissional, sob pena de aplicação, a partir da Temporada de 2018, da sanção de não habilitação da entidade de prática desportiva (CLUBE) para a competição e seu respectivo descenso à Divisão imediatamente inferior a que se encontra classificada, nos termos do inciso I, do § 3º, do Art. 10, da Lei 10.671, de 15 de maio de 2003[2]

 

Art. 33 - Os CLUBES que concordam em participar do CAMPEONATO reconhecem a legitimidade do presente Regulamento e o aprovam integralmente, sem restrições, comprometendo-se a cumpri-lo.

 

Art. 34 - Compete exclusivamente à FPF resolver os casos omissos e interpretar o disposto neste Regulamento, cabendo ao Presidente da FPF expedir Atos e Instruções que se fizerem necessários para o bom e fiel cumprimento do Regulamento.

 

Curitiba, 28 de novembro de 2016.

 

 

MARCIUS KOEHLER

Gerente de Competições

HÉLIO PEREIRA CURY

Presidente

 

 

 

 

 

ANEXO

 

CLUBES PARTICIPANTES DA TEMPORADA 2017:

 

CIANORTE FUTEBOL CLUBE

CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE

CORITIBA FOOT BALL CLUB

FOZ DO IGUAÇU FUTEBOL CLUBE

FUTEBOL CLUBE CASCAVEL

J. MALUCELLI S.A.

LONDRINA ESPORTE CLUBE

PARANÁ CLUBE

PRUDENTÓPOLIS FUTEBOL CLUBE

PSTC – PARANÁ SOCCER TECNICHAL CENTER

RIO BRANCO SPORT CLUB

TOLEDO COLÔNIA WORK



[1] Estatuto de Defesa do Torcedor

Art. 10. É direito do torcedor que a participação das entidades de prática desportiva em competições organizadas pelas entidades de que trata o art. 5º seja exclusivamente em virtude de critério técnico previamente definido.

§ 1º Para os fins do disposto neste artigo, considera-se critério técnico a habilitação de entidade de prática desportiva em razão de:

I - colocação obtida em competição anterior; e

II - cumprimento dos seguintes requisitos:

a) regularidade fiscal, atestada por meio de apresentação de Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União - CND;

b) apresentação de certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS;e 

c) comprovação de pagamento dos vencimentos acertados em contratos de trabalho e dos contratos de imagem dos atletas.

 

[2] § 3º Em campeonatos ou torneios regulares com mais de uma divisão, serão observados o princípio do acesso e do descenso e as seguintes determinações, sem prejuízo da perda de pontos, na forma do regulamento:

I - a entidade de prática desportiva que não cumprir todos os requisitos estabelecidos no inciso II do § 1º deste artigo participará da divisão imediatamente inferior à que se encontra classificada;

 

PLANO GERAL DE AÇÃO

 

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL - 1ª DIVISÃO - 2017

 

Administração: HÉLIO PEREIRA CURY

“Projeto Transformação”

 

1. INTRODUÇÃO

O presente documento elaborado pela Federação Paranaense de Futebol - FPF visa atender às determinações da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor); e da Lei nº 12.299, de 27 de julho de 2010 (Dispõe sobre Medidas de Prevenção e Repressão aos Fenômenos e Violência por Ocasião de Competições Esportivas) aplicáveis aos jogos do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional – 1ª Divisão de 2017.

 

1.1             Embasamento Legal:

Leis nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que institui o EDT – Estatuto de Defesa do Torcedor, e nº 12.299, de 27 de julho de 2010, que dispõe sobre Medidas de Prevenção e Repressão aos Fenômenos e Violência por Ocasião de Competições Esportivas, destacando-se os artigos abaixo:

 

Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003

 

Art. 1º-A - A prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, organizam, coordenam ou participam dos eventos esportivos.

 

Art. 14. Sem prejuízo do disposto nos arts. 12 a 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo e de seus dirigentes, que deverão:

I – solicitar ao Poder Público competente a presença de agentes públicos de segurança, devidamente identificados, responsáveis pela segurança dos torcedores dentro e fora dos estádios e demais locais de realização de eventos esportivos;

 

II - informar imediatamente após a decisão acerca da realização da partida, dentre outros, aos órgãos públicos de segurança, transporte e higiene, os dados necessários à segurança da partida, especialmente:

 

a) o local;

 

b) o horário de abertura do estádio;

 

c) a capacidade de público do estádio; e

 

d) a expectativa de público;

 

III - colocar à disposição do torcedor orientadores e serviço de atendimento para que aquele encaminhe suas reclamações no momento da partida, em local:

 

a) amplamente divulgado e de fácil acesso; e

 

b) situado no estádio.

 

§ 1o É dever da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo solucionar imediatamente, sempre que possível, as reclamações dirigidas ao serviço de atendimento referido no inciso III, bem como reportá-las ao Ouvidor da Competição e, nos casos relacionados à violação de direitos e interesses de consumidores, aos órgãos de defesa e proteção do consumidor.

 

Art. 17 - É direito do torcedor a implementação de planos de ação referentes a segurança, transporte e contingências que possam ocorrer durante a realização de eventos esportivos.

 

§ 1º - Os planos de ação de que trata o caput serão elaborados pela entidade responsável pela organização da competição, com a participação das entidades de prática desportiva que a disputarão e dos órgãos responsáveis pela segurança pública, transporte e demais contingências que possam ocorrer, das localidades em que se realizarão as partidas da competição.

 

§ 2º - Planos de ação especiais poderão ser apresentados em relação a eventos esportivos com excepcional expectativa de público.

 

§ 3º - Os planos de ação serão divulgados no sítio dedicado à competição de que trata o parágrafo único do art. 5º no mesmo prazo de publicação do regulamento definitivo da competição.

 

Lei nº 12.299, de 27 de julho de 2010

 

Art. 1º - É dever de toda pessoa física ou jurídica colaborar na prevenção aos atos ilícitos e de violência praticados por ocasião de competições esportivas, especialmente os atos de violência entre torcedores e torcida.

 

1.2             Abrangência:

Em função da amplitude, das peculiaridades legais e do fato da segurança pública ser uma atribuição de responsabilidade dos governos estaduais e, por outro lado, ser o Plano de Ação um instrumento com vigência em todo o território nacional, registra-se a impossibilidade material de se prever, no presente documento, todos os detalhes e minúcias específicos relativas à segurança, transportes e contingências, de cada cidade e de cada estádio.

 

 

2. ADMINISTRAÇÃO

O Campeonato Paranaense de Futebol Profissional 1ª Divisão – Temporada 2017 é administrado pelo Departamento de Competições (DCO), tendo todo o suporte do corpo dirigente da FPF representado pelo Presidente, ao qual competirá a administração geral do evento.

O DCO será auxiliado, no que couberem pelos demais Departamentos da FPF. Os interessados poderão consultar o DCO da FPF:

 

Gerente de Competições: Marcius Koehler

Email: competicoes@federacaopr.com.br

Tel. (41) 3071-3277    -    Fax: (41) 3071-3251

 

Endereço: Av. República Argentina, nº 2.153,

Portão, Curitiba – PR, CEP 80.610-260.

 

Site da FPF: www.federacaopr.com.br

 

3. OUVIDORIA

A Ouvidoria da Competição, estabelecida pelo EDT – Estatuto de Defesa do Torcedor, tem as seguintes identificações e atribuições (reproduzindo o texto do EDT):

 

Art. 6º - A entidade responsável pela organização da competição, previamente ao seu início, designará o Ouvidor da Competição, fornecendo-lhe os meios de comunicação necessários ao amplo acesso dos torcedores.

 

§ 1º - São deveres do Ouvidor da Competição recolher as sugestões, propostas e reclamações que receber dos torcedores, examiná-las e propor à respectiva entidade medidas necessárias ao aperfeiçoamento da competição e ao benefício do torcedor.

 

§ 2º - É assegurado ao torcedor:

I – o amplo acesso ao Ouvidor da Competição, mediante comunicação postal ou mensagem eletrônica; e

II – o direito de receber do Ouvidor da Competição as respostas às sugestões, propostas e reclamações, que encaminhou, no prazo de trinta dias.

 

§ 3º - Na hipótese de que trata o inciso II do § 2º, o Ouvidor da Competição utilizará, prioritariamente, o mesmo meio de comunicação utilizado pelo torcedor para o encaminhamento de sua mensagem.

 

§ 4º - O sítio da internet em que forem publicadas as informações de que trata o § 1º do art. 5º conterá, também, as manifestações e propostas do Ouvidor da Competição.

 

§ 5º - A função de Ouvidor da Competição poderá ser remunerada pelas entidades de prática desportiva participantes da competição.

 

 

Para dirimir eventuais dúvidas, sugestões, propostas de melhorias e reclamações e outras ocasiões pertinentes, não mencionadas no presente Plano de Ação, deverá dirigir-se ao OUVIDOR da Competição designado pelo Presidente da FPF:

 

Ouvidor: Acef Said

Email: ouvidoria@federacaopr.com.br

Tel. (41) 3071-3277    -   Fax: (41) 3071-3251

 

Endereço: Av. república Argentina, nº 2.153,

Portão, Curitiba – PR, CEP 80.610-260.

 

 

# Implementação da Ação:

 

1.      No âmbito de assuntos gerais:

Recolhimento das dúvidas, sugestões, propostas de melhorias e reclamações e outras ocasiões pertinentes, examiná-las, responder e propor à entidade medidas correspondentes à melhoria da competição em prol do torcedor.

 

1.1              Encaminhar num prazo de 30 (trinta) dias as respostas e ações traçadas.

Responsável: Ouvidor e FPF.

 

 

2.      No aspecto Regulamento:

Estabelecer um relatório de análise incluindo as principais propostas e sugestões referentes ao Regulamento Provisório da Competição.

 

2.1              Encaminhar num prazo de 72 (setenta e suas) horas.

Responsável: Ouvidor.

 

 

4. SÍNTESE DAS AÇÕES

Referência à

Lei nº 10.671/2003

Ação Planejada

Implementação da Ação

Responsabilidade

CONTINGÊNCIAS:

Art. 14, §1º

01

Solucionar reclamações dirigidas ao Serviço de Atendimento aos Torcedores - SAT (quando possível) reportá-las a Ouvidoria.

Clubes

Art. 16, II

02

Contratar seguro de acidente pessoal para o Torcedor.

Comentário: vide Regulamento da Competição.

FPF

Art. 16, III

03

Disponibilizar um médico e dois enfermeiros–padrão para cada grupo de 10 mil pessoas presentes ao estádio.

Clubes

Art. 16, IV

04

Disponibilizar uma ambulância para previsão de cada grupo de 10 mil pessoas presentes ao estádio.

Clubes

Art. 16, V

05

Comunicar previamente os jogos à autoridade de saúde.

Comentário: solicitam-se as federações o envio a tabela da competição (jogos locais) à secretaria Estadual da Saúde.

FPF

Art. 22, §2º

06

Utilizar sistemas eletrônicos para fiscalização e controle da quantidade de público; acesso ao estádio; movimento financeiro da partida; e de emissão de ingressos

Clubes

 

 


SAÚDE:

Da alimentação e da higiene

Art. 28

07

Assegurar ao torcedor condições de qualidade e de higiene na manipulação e venda dos alimentos, além das instalações físicas dos estádios.

Clubes /

Poder Público

Art. 28, §1º

08

Solicitar fiscalização da Vigilância Sanitária para alimentos fornecidos nos estádios.

Clubes

Art. 29

09

Assegurar sanitários em condições de limpeza e uso, e em número compatível com a capacidade do estádio.

Clubes

SEGURANÇA:

Art. 13 e Art. 14

10

Garantir a segurança do torcedor nos estádios antes, durante e após as partidas.

Comentário: a segurança dos torcedores, atletas, dirigentes, imprensa, pessoas à serviço e outros, é de responsabilidade da Entidade de Prática Desportiva e do Poder Público Estadual, ao qual compete o planejamento e a ação das Polícias Militares, da Polícia Civil, da Polícia de Trânsito, do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil.

FPF / Clubes /

Poder Público

Art. 13, §único e Art. 44

11

Assegurar acesso e saída às pessoas portadoras de deficiências físicas e necessidades especiais.

FPF / Clubes / Poder Público

Art. 14, I

12

Solicitar policiamento dentro e fora dos estádios para segurança dos torcedores.

Comentário: aos Clubes recomenda-se a aplicação da proporção de 01 (um) segurança privada para cada 100 (cem) torcedores às atividades dentro do Estádio.

Clubes

Art. 14, II

13

Informar horário e local da partida, horário de abertura dos portões, capacidade do estádio e expectativa de público, aos órgãos públicos de segurança transporte e higiene.

Comentário: Solicita-se que os clubes mandantes enviem tais informações quinzenalmente, de conformidade com a tabela da Competição às Secretarias Estaduais de Segurança, Transporte e Saúde.

Clubes

Art. 14, III

14

Disponibilizar, no estádio, orientadores e o SAT para recebimento de reclamações e sugestões.

Comentário: sugere-se que os orientadores sejam selecionados em colégios ou universidades, proporcionalmente à expectativa de público do jogo e que todos estejam vestindo uma camiseta ou colete de cor destacável para fácil identificação.

Clubes

Art. 14, III

15

Instalar o SAT no estádio, em local amplamente divulgado e de fácil acesso.

Comentário: sugere-se que o SAT seja instalado nas proximidades da principal entrada do estádio, desejavelmente ocupando uma tenda desmontável, quiosque ou em área coberta do estádio.

Os Clubes devem anexar aos Laudos Técnicos as devidas fotos demonstrativas da instalação do SAT.

Clubes

Art. 17, §1º

16

Elaborar, aprovar e estabelecer, em conjunto com os clubes com mando de campo, os planos de ação relativos à segurança / transporte / contingência.

FPF / Clubes

Art. 17, §2º

17

Implantar planos estaduais especiais de ação para jogos de excepcional expectativa de público - no prazo de 72 horas antes da partida.

Comentário: recomenda-se que a Torcida Organizada do clube mandante seja liberada para sair do Estádio após 01(uma) hora do término da partida.

FPF / Clubes / Poder Público

Art. 17, §3º

18

Apresentar previamente os planos de ação aos órgãos de segurança pública das localidades das partidas.

Comentário: os departamentos de segurança dos Clubes devem repassar à FPF, em prazo razoável – considerando a publicação que deve ocorrer no prazo de 60 dias antes da Competição – as particularidades, no quesito segurança, de cada região onde está estabelecido para a devida análise dos órgãos competentes.

FPF / Clubes

Art. 17, §3º

19

Publicar os planos de ação no site da Competição, em prazo de até 60 dias da Competição.

FPF

Art. 18

20

Em estádios com capacidade superior a 10.000 pessoas, instalar sistema eletrônico de monitoramento por imagem do público presente.

Clubes

Art. 13; Art. 13-A; Art. 14; Art. 16; Art. 17; Art. 18; Art. 19; Art. 23; Art. 25; Art. 26; Art. 27 e  Art. 31

21

Promover o levantamento das possíveis situações de risco para a segurança do torcedor, bem como apresentar soluções às falhas de Segurança dos estádios.

Comentário: solicita-se que os clubes mandantes apoiados pela FPF busquem empresas de engenharia (especializadas em avaliações de risco) e órgãos da Defesa Civil, para as avaliações de risco. Analisar e estabelecer nessas avaliações as rotas de fuga dos Estádios e os devidos treinamentos dos orientadores.

FPF / Clubes / Poder Público

Art. 23, §1º

22

Apresentar ao Ministério Público do Estado os Laudos Técnicos de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio incluindo a capacidade real dos estádios emitida por órgãos e autoridades competentes.

FPF

Art. 25

23

Instalar sistema de monitoramento por imagem das catracas de acesso do público ao estádio e assegurar o backup deste sistema.

Liga / Clubes

Art. 28

24

Assegurar ao torcedor a qualidade das instalações físicas do estádio.

Comentário: As instalações físicas dos estádios devem ser avaliadas nas autoridades competentes.

FPF / Clubes /

Ouvidoria /

Poder Público

Art. 29, §único

25

Solicitar, na emissão dos Laudos Técnicos de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio a aferição do número de sanitários utilizáveis e sua compatibilidade com a capacidade do estádio.

Comentário: os Clubes devem assegurar a condição mínima de uso e de higiene desses sanitários aos usuários.

FPF / Clubes

Art. 31

26

Solicitar policiamento para a segurança da arbitragem antes, durante e após a partida.

Comentário: os árbitros devem usufruir de ambiente seguro para desempenho de suas funções.

Clubes /

Poder Público

Art. 39-A, Art. 39-B, Art. 40, Art. 41 e        Art. 41-A

27

Torcida organizada.

Comentário: o SAT deve conter todo o apoio dos envolvidos para a criação dos juizados especiais criminais nos Estádios da Competição.

Recomenda-se que em torno do Estádio a iluminação e principalmente a identificação dos acessos seja destacados e de fácil visualização.

FPF / Clubes /

TJD / Ouvidoria /

Poder Público

TRANSPORTES:

Art. 26, I, II e III

28

Acionar o poder público para assegurar aos torcedores acesso e condições de uso do transporte privado e público (que deverá ser limpo, seguro e organizado).

Comentário: mediante convênio o Clube mandante deve adotar todas as medidas necessárias e suficientes para garantir a aplicação deste dispositivo legal, buscando assegurar atendimento adequado para o transporte municipal e intermunicipal, comunicando tais providências ao OC.

 

Sugestões às autoridades das áreas do trânsito:

a) Colocação de patrulhas especiais do Batalhão de Trânsito, em pontos estratégicos, para prevenir acidentes de trânsitos e organizar o fluxo preferencial dos veículos que se dirigem ou retornam dos estádios.

 

b) Colocação de policiamento ostensivo nos veículos da rede de transporte público.

 

c) Colocação de pontos de parada e itinerários especiais nos dias de jogos, em locais de fácil acesso aos estádios, com iluminação e sinalização adequadas.

 

d) Definição de critérios para operação, tarifas e estacionamento de veículos de transportes alternativos (tipo vans, kombis e moto-táxis).

 

e) Definição de prioridades de acesso e estacionamento para táxis, motocicletas e bicicletas.

 

f) Definições de prioridades de Acesso e estacionamento para veículos adaptados e/ou que transportem portadores de deficiências físicas e/ou necessidades especiais.

 

g) Definição de propriedades de acesso e estacionamento para veículos dos profissionais e órgãos credenciados de imprensa.

 

h) Definição de prioridade de acesso (entrada e saída) e estacionamento de veículos dos árbitros, dos dirigentes das Federações, das Ligas, da CBF e das delegações das equipes de futebol que disputarão os jogos.

 

i) Definição de prioridade de acesso (entrada e saída) e estacionamento de veículos dos agentes de segurança, médicos, enfermeiros e ambulâncias.

Clubes /

Poder Público

Art. 26, II

29

Acionar o Poder Público para divulgar as providências para acesso dos torcedores ao Estádio.

Comentário: os clubes mandantes e autoridades públicas deverão divulgar todas as ações planejadas e medidas adotadas no site da FPF na internet.

Clubes /

Poder Público

Art. 26, III

30

O clube com mando de campo deve acionar os agentes da Polícia Militar para viabilizar fluxo rápido e seguro nos acessos aos estádios e aos transportes públicos (nos locais de embarque e desembarque e na chegada e na saída dos estádios).

Clubes /

Poder Público

Art. 27, I

31

Firmar convênio com o Poder Público para implantação de serviços de estacionamento.

Clubes /

Poder Público

Art. 27, II

32

Firmar convênio com o Poder Público para o transporte de idosos, crianças e portadores de necessidades especiais.

Clubes /

Poder Público

 

Curitiba, 28 de novembro de 2016.

 

 

      MARCIUS KOEHLER                                                                   ACEF SAID

Gerente de Competições   FPF                                                         Ouvidor FPF

 

 

 

HELIO PEREIRA CURY

Presidente FPF

OUTROS ANOS
2014
2015
2016