CAMPEONATO PARANAENSE DIVISÃO DE PROFISSIONAIS - 2016
  • tabela
  • classificação Geral
  • artilharia
  • regulamento
  • plano de ação
PG
J
V
E
D
GP
GC
SG
%
1
CIANORTE FC
6
2
2
0
0
4
1
3
100
2
PRUDENTÓPOLIS FC
0
2
0
0
2
1
4
-3
0
PG - pontos GANHOS
GP - gols pró
J - jogos
GC - gols contra
V - vitórias
SG - saldo de gols
E - empates
% - aproveitamento
D - derrotas
FINAL
2ª RODADA
05/06 15h30
mun. albino turbay - cianorte
  CIANORTE FC 1
x
0 PRUDENTÓPOLIS FC
PG
J
V
E
D
GP
GC
SG
%
1
CIANORTE FC
29
13
8
5
0
18
7
11
74
2
PRUDENTÓPOLIS FC
22
13
6
4
3
20
13
7
56
3
GRÊMIO MARINGÁ
15
11
3
6
2
14
14
0
45
4
A. PORTUGUESA LONDRINENSE
12
11
3
3
5
16
16
0
36
5
ANDRAUS BRASIL
11
9
3
2
4
11
9
2
40
6
APUCARANA SPORTS
6
9
1
3
5
7
16
-9
22
7
CASCAVEL CR
4
9
1
1
7
6
19
-13
14
8
AC PARANAVAÍ
4
9
3
4
2
15
13
2
14
PG - pontos GANHOS
GP - gols pró
J - jogos
GC - gols contra
V - vitórias
SG - saldo de gols
E - empates
% - aproveitamento
D - derrotas
A. PORTUGUESA LONDRINENSE DANILO HENRIQUE MEDEIROS 5 Gols
CIANORTE FC ERIVALDO ANTONIO SARAIVA 5 Gols
GRÊMIO MARINGÁ THALES LIMA CRUZ 5 Gols
A. PORTUGUESA LONDRINENSE EVERTON ROBERTO FERMINO 4 Gols
ANDRAUS BRASIL JEFFERSON MATEUS DE ASSIS ESTÁCIO 4 Gols
PRUDENTÓPOLIS FC ALESSANDRO JOSE VIDA 4 Gols
PRUDENTÓPOLIS FC MAICON APARECIDO DA SILVA 4 Gols
A. PORTUGUESA LONDRINENSE JOAO MARCOS DE MORAES COUTINHO 3 Gols
AC PARANAVAÍ SANDRO LUCIO PEREIRA HENRIQUE 3 Gols
CIANORTE FC RAFAEL XAVIER ZACARIAS 3 Gols
PRUDENTÓPOLIS FC AGOSTINHO PETRONILO DE OLIVEIRA FILHO 3 Gols
PRUDENTÓPOLIS FC JUVENAL HENRIQUE SOUTO DE OLIVEIRA 3 Gols
APUCARANA SPORTS DANIEL LOPES DE ANDRADE 2 Gols
APUCARANA SPORTS SAMUEL DE MELO 2 Gols
APUCARANA SPORTS WALLACE LUIS FERREIRA DOS SANTOS 2 Gols
AC PARANAVAÍ DANILO VITALINO PEREIRA 2 Gols
AC PARANAVAÍ RAMON DOS SANTOS SOUZA 2 Gols
AC PARANAVAÍ RILBER DE ALMEIDA SILVA 2 Gols
CIANORTE FC BRUNO FERREIRA DE ANDRADE 2 Gols
CIANORTE FC CELSONIL SANTOS DE MACHADO JUNIOR 2 Gols
CIANORTE FC RODRIGO ALVES DA CRUZ 2 Gols
GRÊMIO MARINGÁ DANILO SILVA TEODORO 2 Gols
PRUDENTÓPOLIS FC CAIO HENRIQUE DA SILVA QUEIROZ 2 Gols
PRUDENTÓPOLIS FC MATEUS APARECIDO DE OLIVEIRA FONSECA 2 Gols
APUCARANA SPORTS BRENO LIMA DE CASTRO 1 Gols
A. PORTUGUESA LONDRINENSE LUCAS LUIZ MARCATO 1 Gols
A. PORTUGUESA LONDRINENSE LUIS FERNANDO RODRIGUES BENIS 1 Gols
A. PORTUGUESA LONDRINENSE PAULO CESAR DA SILVA FILHO 1 Gols
A. PORTUGUESA LONDRINENSE VILSON APARECIDO LIRANÇO FILHO 1 Gols
AC PARANAVAÍ ALLAN RODRIGUES DE PONTES 1 Gols
AC PARANAVAÍ EDUARDO DOS SANTOS 1 Gols
AC PARANAVAÍ ERWIN SPITZNER 1 Gols
AC PARANAVAÍ JOZIEL LIMA DIAS 1 Gols
AC PARANAVAÍ LUCAS SANTOS LIMA 1 Gols
AC PARANAVAÍ WILLYAN DOUGLAS SOTTO 1 Gols
CASCAVEL CR ALEX JUNKES 1 Gols
CASCAVEL CR FABIO DOS SANTOS SARAIVA 1 Gols
CASCAVEL CR LEANDRO JOSE SOARES 1 Gols
CASCAVEL CR RODRIGO JORGE PALHANO DA SILVA 1 Gols
CASCAVEL CR UELSON BATISTA DE JESUS 1 Gols
CASCAVEL CR WILLIAM DE VARGAS SILVEIRA 1 Gols
CIANORTE FC EDERSON SILVA CAMILLO 1 Gols
CIANORTE FC LUCAS DANTAS MEDEIROS 1 Gols
CIANORTE FC MAURICIO DA SILVA DIAS RIBEIRO 1 Gols
CIANORTE FC THIAGO FERREIRA DOS SANTOS 1 Gols
ANDRAUS BRASIL KHALIL FOLLY 1 Gols
ANDRAUS BRASIL LUCAS MORAIS DE SÃO GERALDO 1 Gols
ANDRAUS BRASIL PAULO CESAR SANTANA SUELLA 1 Gols
ANDRAUS BRASIL WALISSON SILVA DE OLIVEIRA 1 Gols
ANDRAUS BRASIL YURI SILVA DE SOUSA 1 Gols
GRÊMIO MARINGÁ DOUGLAS SANTANA VELOSO 1 Gols
GRÊMIO MARINGÁ EVERTON MIGUEL SANTOS CHARAL 1 Gols
GRÊMIO MARINGÁ FELIPE DOS SANTOS LEITAO 1 Gols
GRÊMIO MARINGÁ GUILHERME CENCI CELESTINO 1 Gols
GRÊMIO MARINGÁ LEONARDO DE SOUZA NUNES 1 Gols
GRÊMIO MARINGÁ RAI FERNANDO SIGNORINI 1 Gols
GRÊMIO MARINGÁ RODRIGO CAETANO DE JESUS 1 Gols
PRUDENTÓPOLIS FC EMERSON SATOSHI TAKADA DA SILVA 1 Gols
PRUDENTÓPOLIS FC MATHEUS LUIS DE LIMA SILVA 1 Gols

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA 2ª DIVISÃO

TEMPORADA 2016

REGULAMENTO ESPECÍFICO DA COMPETIÇÃO


CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

  

Art. 1º - O Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 2ª Divisão (CAMPEONATO) é disputado por no máximo dez entidades de prática desportiva (CLUBES), com preenchimento das vagas inicialmente pelos CLUBES que sofreram descenso da 1ª Divisão no ano anterior, após pelos CLUBES que permaneceram na 2ª Divisão conforme classificação do ano anterior, e finalmente pelos CLUBES com melhor classificação na 3ª Divisão do ano anterior, até o preenchimento de todas as vagas.

§ 1º - Para participarem do CAMPEONATO, os CLUBES devem preencher todos os requisitos constantes do estatuto da Federação Paranaense de Futebol (FPF), e ter pedido de inscrição no CAMPEONATO deferido pela FPF.

§ 2º - De acordo com os critérios deste artigo, os participantes desta temporada são os constantes do ANEXO deste regulamento.

 

Art. 2º - O CAMPEONATO ocorre na forma deste regulamento e da tabela de jogos, sendo ainda regido pelo Regulamento Geral das Competições da FPF, estatuto da FPF, e resoluções emanadas dos poderes da FPF.

§ 1º - A tabela de jogos, composta de mandos de campo (locais), datas e horários, será elaborada pela FPF, considerando-se o contrato firmado com os detentores dos direitos de transmissão, e será divulgada pela FPF no prazo e forma legais, devendo ser rigorosamente observada pelos clubes.

§ 2º - A tabela de jogos pode ser alterada por conveniência da FPF, por medida de segurança, decisão judicial, da Justiça Desportiva, ou para atender contrato televisivo em vigor.

 Art. 3º - A FPF detém todos os direitos relacionados ao CAMPEONATO e é responsável pela sua realização, organização e elaboração do regulamento e da tabela da competição.

 

CAPÍTULO II

DO SISTEMA DE DISPUTA

 

 Art. 4º - O CAMPEONATO será disputado em 04 (quatro) fases.

 

PRIMEIRA FASE

 

Art. 5º - Na primeira fase, os CLUBES se enfrentam em turno único, com um CLUBE folgando em cada rodada, conforme tabela de jogos a ser divulgada pelo Departamento de Competições da FPF.

 

Art. 6º - Classificam-se para a segunda fase os 08 (oito) CLUBES melhores classificados ao final do turno único, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos no Art. 11 deste Regulamento.

 

Art. 7º - O CLUBE que somar o menor número de pontos na 1ª Fase (9º Colocado), observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos no Art. 11 deste Regulamento, descenderá ao Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 3ª Divisão na temporada 2017.

 

SEGUNDA FASE

 

Art. 8º - Na Segunda Fase, chamada QUARTAS DE FINAL, os 08 (oito) CLUBES classificados na Primeira Fase serão divididos em 04 (quatro) grupos com 02 (dois) CLUBES (“A”, “B”, “C” e “D”) e jogarão dentro de seus respectivos grupos em partidas de ida e volta.

§ 1º - Os grupos “A”, “B”, “C” e “D” ficarão assim distribuídos de acordo com a classificação obtida pelos CLUBES na Primeira Fase:

 

GRUPO A

GRUPO B

1º COLOCADO – 1ª FASE

X

8º COLOCADO – 1ª FASE

2º COLOCADO – 1ª FASE

X

7º COLOCADO – 1ª FASE

 

GRUPO C

GRUPO D

3º COLOCADO – 1ª FASE

X

6º COLOCADO – 1ª FASE

4º COLOCADO – 1ª FASE

X

5º COLOCADO – 1ª FASE

 

§ 2º - O mando de campo da segunda partida será atribuído ao CLUBE com a melhor classificação na Primeira Fase, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos no Art. 11 deste Regulamento.

§ 3º - Classificam-se para a Terceira Fase os 04 (quatro) CLUBES que somarem o maior número de pontos ganhos em cada um dos grupos, considerados os resultados exclusivamente obtidos nesta fase.

§ 4º - Caso haja, ao término da segunda partida, igualdade de pontos ganhos, será considerado o primeiro critério de desempate o saldo de gols e, persistindo o empate, serão cobrados tiros livres diretos da marca pênalti, conforme determina a Internacional Football Association Board, até conhecer-se o CLUBE vencedor.

 

TERCEIRA FASE

 

Art. 9º - Na Terceira Fase, chamada SEMIFINAL, os 04 (quatro) CLUBES classificados na Segunda Fase serão divididos em 02 (dois) Grupos com 02 (dois) CLUBES (“E” e “F”) e jogarão dentro de seus respectivos grupos em partidas de ida e volta.

§ 1º - Os grupos “E” e “F” ficarão assim distribuídos de acordo com a classificação obtida pelos CLUBES na Segunda Fase:

 

GRUPO E

GRUPO F

VENCEDOR – GRUPO “A”

X

VENCEDOR – GRUPO “D”

VENCEDOR – GRUPO “B”

X

VENCEDOR – GRUPO “C”

 

§ 2º - O mando de campo da segunda partida será atribuído ao CLUBE que houver somado o maior número de pontos ganhos, considerados os resultados obtidos na Primeira e Segunda Fases, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos no Art. 11 deste Regulamento.

§ 3º - Classificam-se para a Quarta Fase os 02 (dois) CLUBES que somarem o maior número de pontos ganhos em cada um dos grupos, considerados os resultados exclusivamente obtidos nesta fase.

§ 4º - Caso haja, ao término da segunda partida, igualdade de pontos ganhos, será considerado o primeiro critério de desempate o saldo de gols e, persistindo o empate, serão cobrados tiros livres diretos da marca pênalti, conforme determina a Internacional Football Association Board, até conhecer-se o CLUBE vencedor.

 

QUARTA FASE

 

Art. 10 - Na Quarta Fase, chamada FINAL, os 02 (dois) CLUBES classificados na Terceira Fase formam o Grupo “G” e jogarão partidas de ida e volta.

§ 1º - O grupo “G” ficará assim distribuído de acordo com a classificação obtida pelos CLUBES na Terceira Fase:

 


GRUPO G

VENCEDOR – GRUPO “E”

X

VENCEDOR – GRUPO “F”

 

§ 2º - O mando de campo da segunda partida será atribuído ao CLUBE que houver somado o maior número de pontos ganhos, considerados os resultados obtidos na Primeira, Segunda e Terceira Fases, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos no Art. 11 deste Regulamento.

§ 3º - Será considerado CAMPEÃO o CLUBE que somar o maior número de pontos ao final da segunda partida, considerados os resultados exclusivamente obtidos nesta fase.

§ 4º - Caso haja, ao término da segunda partida, igualdade de pontos ganhos, será considerado o primeiro critério de desempate o saldo de gols e, persistindo o empate, serão cobrados tiros livres diretos da marca pênalti, conforme determina a Internacional Football Association Board, até conhecer-se o CLUBE vencedor.

 

CAPÍTULO III

DO CRITÉRIO DE DESEMPATE E CLASSIFICAÇÃO GERAL

 

 Art. 11 - Ocorrendo igualdade em pontos ganhos entre dois ou mais CLUBES, e quando este regulamento não dispuser de outra forma, aplicam-se, sucessivamente e pela ordem, os seguintes critérios de desempate:

I – maior número de vitórias;

II – maior saldo de gols;

III – maior número de gols a favor;

IV confronto direto;

VI – menor número de cartões vermelhos recebidos;

VII – menor número de cartões amarelos recebidos;

VI – sorteio.

 

Art. 12 - Ao término do CAMPEONATO, será efetuada a classificação geral da competição, da seguinte forma:

§ 1º - O campeão (1º colocado) e vice-campeão (2º colocado) do CAMPEONATO serão os CLUBES que disputarem a Quarta Fase do CAMPEONATO e estarão, respectivamente, em primeiro e segundo lugar na classificação geral da competição, independentemente da soma de pontos;

§ 2º - A terceira e quarta posição serão ocupadas sucessivamente pelos demais CLUBES participantes da Terceira Fase, sendo considerados para efeito de classificação do terceiro e quarto lugares os pontos obtidos na Primeira, Segunda e Terceira Fases, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos no Art. 11 deste Regulamento;

§ 3º - A classificação da quinta à oitava posições serão ocupadas sucessivamente pelos demais CLUBES participantes da Segunda Fase,  sendo considerados para efeito de classificação do quinto ao oitavo lugares os pontos obtidos na Primeira e Segunda Fase, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos no Art. 11 deste Regulamento;

§ 4º - A classificação da nona posição será ocupada sucessivamente pelo CLUBE não classificado à Segunda Fase, sendo considerados para efeito de classificação os pontos obtidos na Primeira Fase, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos no Art. 11 deste Regulamento.

 

Art. 13 - Descenderá ao Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 3ª Divisão na temporada 2017 o CLUBE que figurar na última posição da classificação geral.

Parágrafo Único - O campeão (1º colocado) e vice-campeão (2º colocado) terão acesso ao Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 1ª Divisão na temporada 2017.

 

CAPÍTULO IV

DOS ATLETAS E DA CONDIÇÃO DE JOGO

 

Art. 14 - Terão condição de jogo na COMPETIÇÃO os atletas registrados em nome dos respectivos CLUBES disputantes e constantes do Boletim Informativo Diário-eletrônico (BID-e) da CBF, respeitados os prazos estabelecidos neste artigo.

§ 1º - Terão condição de jogo somente atletas que constem no Boletim Informativo Diário-eletrônico (BID-e), pelo respectivo CLUBE, até o último dia útil que antecede cada partida.

§ 2º - O prazo final para que os atletas constem do Boletim Informativo Diário-eletrônico (BID-e) da CBF, em nome dos respectivos CLUBES, com condições de jogo na competição, será o último dia útil que anteceder a 9ª rodada do turno único da 1ª Fase.

§ 3º - Atletas em retorno de empréstimo podem participar do CAMPEONATO, desde que não tenham atuado por outro CLUBE no mesmo CAMPEONATO, e desde que o processo de retorno seja efetivado até o último dia útil que anteceder a 9ª rodada do turno único da 1ª Fase.

 

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS

 

Art. 15 - Fica expressamente autorizado à FPF, sem qualquer custo, o direito de colocação de trinta e seis placas de publicidade estáticas em primeira linha, com medidas de até 6m x 1m, com foco de TV, em todas as partidas do CAMPEONATO.

 

Art. 16 - Os CLUBES devem respeitar o contrato de cessão dos direitos de transmissão do CAMPEONATO, em caráter de exclusividade, facilitando por todos os meios disponíveis o trabalho de instalação e utilização dos necessários equipamentos de captação e transmissão audiovisual de todas as partidas.

 

Art. 17 - Cabe à FPF a negociação relativa à exploração de publicidade estática (placas em primeira linha de TV, infláveis, tapetes ao redor do gramado) nos estádios em que se realizem o CAMPEONATO, com direito a taxa de administração de 5% (cinco por cento) incidente sobre todos os valores obtidos.

§ 1º - Os CLUBES autorizam a colocação de publicidade estática, pelos parceiros comerciais da FPF, sendo dever dos CLUBES facilitar, por todos os meios disponíveis, o trabalho dos parceiros comerciais da FPF.

§ 2º - Fica autorizada a negociação de publicidade estática diretamente pelos CLUBES, somente em seu estádio, garantidas no mínimo quatro placas de até 7m x 1m, sem participação financeira da FPF, desde que, havendo espaço, a publicidade negociada pela FPF tenha preferência na exposição.

 

Art. 18 - A renda de cada jogo será do CLUBE mandante, após dedução de 10% (dez por cento) para a FPF, abatidas todas as despesas e deduções previstas na regulamentação da FPF e na legislação em vigor, constantes do boletim financeiro padrão emitido pela FPF, que deve ser elaborado por tesoureiro de campo escalado pela FPF, custeado pelo CLUBE mandante.

§1º - O pagamento dos valores mencionados no boletim financeiro deve ser efetuado pelo CLUBE mandante, até o fim do jogo, ao tesoureiro da FPF designado para a partida, sob pena de:

I - imediata suspensão da escalação de árbitros e demais membros do quadro móvel da FPF para as próximas partidas cujo mando de campo seja do CLUBE devedor, até o cumprimento da obrigação;

II - encaminhamento do boletim financeiro e relatório do tesoureiro da FPF ao Tribunal de Justiça Desportiva, diante do disposto no art. 191, inciso III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

§ 2º - Será aplicado W.O. ao CLUBE mandante que, nos termos do §1º, inciso I, deste artigo, impossibilitar a realização de partida.

 

Art. 19 - Não é permitida a realização de jogos com entrada gratuita ao público, ou seja, sem a venda de ingressos, tampouco portões fechados, ou seja, impedindo-se a presença de público, exceto em casos expressamente autorizados pela FPF ou por determinação da Justiça Desportiva.

 

Art. 20 - Os CLUBES devem utilizar ingressos impressos pela FPF, exceto os CLUBES autorizados pela FPF a emitir ingressos por meio de sistemas eletrônicos, devendo estes entregar na sede da FPF, setenta e duas horas antes das partidas, cinquenta ingressos destinados à torcida mandante, e até quinze ingressos para camarote ou equivalente, este último quando requerido pela FPF, todos para livre utilização da FPF, sem prejuízo da entrada de membros da Justiça Desportiva e demais autoridades, conforme previsão legal.

Parágrafo Único - Em todos os ingressos deve constar o número da apólice do seguro em favor do torcedor, vedadas quaisquer inserções sem prévia anuência da FPF.

 

Art. 21 - O CLUBE mandante deve permitir o ingresso livre de até quarenta pessoas do CLUBE visitante, considerados os atletas, os membros da comissão técnica e os dirigentes, em local reservado e separado da torcida do CLUBE mandante.

 

Art. 22 - O CLUBE visitante tem direito de adquirir a quantidade de ingressos correspondente a até 10% (dez por cento) da capacidade do estádio, desde que se manifeste até três dias úteis antes da realização da partida, em ofício dirigido ao CLUBE mandante, necessariamente com cópia à FPF.

Parágrafo Único - O CLUBE visitante poderá devolver ao CLUBE mandante os ingressos adquiridos, sendo restituído pelo valor da compra, desde que a devolução ocorra até vinte e quatro horas antes da partida.

 

Art. 23 - A FPF pode alterar o nome do CAMPEONATO até o dia de seu início, devendo os CLUBES adotar a designação indicada pela FPF.

 

Art. 24 - É vedado qualquer contrato, acordo, convênio ou acesso de público que, de qualquer forma, onere a renda das partidas do CAMPEONATO, direta ou indiretamente, ou que impeça o aumento ou contribua para diminuir a arrecadação, sem prévia anuência da FPF.

 

 CAPÍTULO VI

DOS TROFÉUS E TÍTULOS

 

Art. 25 - Ao CLUBE vencedor do CAMPEONATO é atribuído o título de Campeão Paranaense de Futebol Profissional da 2ª Divisão da temporada correspondente, e ao segundo colocado, o título de Vice-Campeão, com direito aos troféus representativos da conquista, de posse definitiva, além de quarenta medalhas de campeão e de vice-campeão.

§1º - Ao artilheiro e ao goleiro menos vazado do CAMPEONATO serão atribuídos os troféus de “artilheiro do CAMPEONATO” e “goleiro menos vazado do CAMPEONATO”.

§2º - A entrega dos troféus ocorre em momento à livre escolha da FPF, em local ou estádio a seu critério, na segunda hipótese devendo o CLUBE mandante facilitar os trabalhos da FPF, por todos os meios a seu alcance.

 

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 26 - Depois de iniciado o CAMPEONATO, caso um CLUBE abandone a competição ou sofra eliminação do CAMPEONATO por ordem judicial ou ato administrativo, seus jogos, na fase em que ocorrer o abandono ou eliminação, serão anulados, e desconsiderados os resultados e pontos obtidos, prevalecendo somente os efeitos disciplinares.

§ 1º - Também será considerado abandono do CAMPEONATO caso um CLUBE sofra a aplicação de W.O., nos termos do artigo 203, §3º, do CBJD.

§2º - Independentemente do momento em que se caracterizar o abandono ou eliminação, para efeitos desportivos e nos termos do art. 204 do CBJD, o CLUBE eliminado ou que abandonar o CAMPEONATO será o último colocado na classificação geral prevista no Art. 12 deste Regulamento e descenderá à 3ª Divisão.

§3º - Caso dois ou mais CLUBES abandonem, desistam ou sejam eliminados do CAMPEONATO, descenderá à 3ª Divisão o CLUBE que tiver disputado menos partidas. Caso o número de partidas disputadas coincida, será rebaixado o CLUBE que tiver o menor número de pontos em todo o CAMPEONATO. Havendo igualdade na pontuação obtida, serão utilizados os critérios de desempate previstos no Art. 11 deste Regulamento.

 

Art. 27 - Todos os atos da FPF relacionados ao CAMPEONATO serão publicados no site www.federacaopr.com.br, no link “Boletim Oficial”, que deve ser acessado diariamente pelos CLUBES participantes, para conhecimento e cumprimento.

 

Art. 28 - Os CLUBES que concordam em participar do CAMPEONATO reconhecem a legitimidade do presente regulamento e o aprovam integralmente, sem restrições, comprometendo-se a cumpri-lo.

 

Art. 29 - Compete exclusivamente à FPF resolver os casos omissos e interpretar o disposto neste regulamento, cabendo ao Presidente da FPF expedir atos e instruções que se fizerem necessários para o bom e fiel cumprimento deste regulamento.

 

Curitiba, 15 de dezembro de 2015.

 

 

 

 MARCIUS KOEHLER                                                          HÉLIO PEREIRA CURY

Gerente de Competições                                                                 Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PLANO GERAL

DE

AÇÃO

 

 

 

 

CAMPEONATO PARANAENSE

DE

FUTEBOL PROFISSIONAL

2ª DIVISÃO

 

2016

 

Administração: HÉLIO PEREIRA CURY

“Projeto Transformação”

 

 

1. INTRODUÇÃO

O presente documento elaborado pela Federação Paranaense de Futebol - FPF visa atender às determinações da Lei nº 10.671 de 15/05/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor) e da Lei nº 12.299 de 27/07/2010 (Medidas de Prevenção e Repressão aos Fenômenos e Violência por Ocasião de Competições Esportivas) aplicáveis aos jogos do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional - 2ª Divisão de 2016.

 

1.1             Embasamento Legal:

Leis nº 10.671 de 15/05/2003 que institui o EDT – Estatuto de Defesa do Torcedor e nº 12.299 de 27/07/2010 - Medidas de Prevenção e Repressão aos Fenômenos e Violência por Ocasião de Competições Esportivas, destacando-se os artigos abaixo:

 

Lei nº 10.671 de 15/05/2003

Art. 17 - É direito do torcedor a implementação de planos de ação referentes a segurança, transporte e contingências que possam ocorrer durante a realização de eventos esportivos.

§ 1º - Os planos de ação de que trata o caput:

I – serão elaborados pela entidade responsável pela organização da competição, com a participação das entidades de prática desportiva que a disputarão, e;

II – deverão ser apresentados previamente aos órgãos responsáveis pela segurança pública das localidades em que se realizarão as partidas da competição;

 

§ 2º - Planos de ação especiais poderão ser apresentados em relação a eventos esportivos com excepcional expectativa de público.

 

§ 3º - Os planos de ação serão divulgados no sítio dedicado à competição de que trata o parágrafo único do art.5º no mesmo prazo de publicação do regulamento definitivo da competição.

Lei nº 12.299 de 27/07/2010

Art. 1º - É dever de toda pessoa física ou jurídica colaborar na prevenção aos atos ilícitos e de violência praticados por ocasião de competições esportivas, especialmente os atos de violência entre torcedores e torcida.

 

Art. 1º-A - A prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, organizam, coordenam ou participam dos eventos esportivos.

 

1.2             Abrangência:

Em função da amplitude, das peculiaridades legais e do fato da segurança pública ser uma atribuição de responsabilidade dos governos estaduais e, por outro lado, ser o Plano de Ação um instrumento com vigência em todo o território nacional, registra-se a impossibilidade material de se prever, no presente documento, todos os detalhes e minúcias específicos relativas à segurança, transportes e contingências, de cada cidade e de cada estádio.

 

 

2. ADMINISTRAÇÃO

O Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 2ª Divisão de 2016 é administrado pelo Departamento de Competições (DCO), tendo todo o suporte do corpo dirigente da FPF representado pelo Presidente, ao qual competirá a administração geral do evento.

O DCO será auxiliado, no que couberem pelos demais Departamentos da FPF. Os interessados poderão consultar o DCO da FPF:

 

Gerente de Competições: Marcius Koehler

Email: competicoes@federacaopr.com.br

Tel. (41) 3071-3277                Fax: (41) 3071-3251

 

Endereço: Av. República Argentina, nº 2.153, CEP: 80.610-260, Portão, Curitiba - PR.

Site da FPF: www.federacaopr.com.br

 

3. OUVIDORIA

A Ouvidoria da Competição, estabelecida pelo EDT – Estatuto de Defesa do Torcedor, tem as seguintes identificações e atribuições (reproduzindo o texto do EDT):

 

Art. 6º - A entidade responsável pela organização da competição, previamente ao seu início, designará o OUVIDOR da Competição, fornecendo-lhe os meios de comunicação necessários ao amplo acesso dos torcedores.

 

§ 1º - São deveres do OUVIDOR da Competição recolher as sugestões, propostas e reclamações que receber dos torcedores, examiná-las e propor à respectiva entidade medidas necessárias ao aperfeiçoamento da competição e ao benefício do torcedor.

 

§ 2º - É assegurado ao torcedor:

I – o amplo acesso ao OUVIDOR da Competição, mediante comunicação postal ou mensagem eletrônica; e

II – o direito de receber do OUVIDOR da Competição as respostas às sugestões, propostas e reclamações, que encaminhou, no prazo de trinta dias.

 

§ 3º - Na hipótese de que trata o inciso II do § 2º, o OUVIDOR da Competição utilizará, prioritariamente, o mesmo meio de comunicação utilizado pelo torcedor para o encaminhamento de sua mensagem.    

 

§ 4º - O sítio da internet em que forem publicadas as informações de que trata o parágrafo único do art. 5º conterá, também, as manifestações e propostas do OUVIDOR da competição.

 

§ 5º - A função de OUVIDOR da Competição poderá ser remunerada pelas entidades de prática desportiva participantes da competição.

 

Para dirimir eventuais dúvidas, sugestões, propostas de melhorias e reclamações e outras ocasiões pertinentes, não mencionadas no presente Plano de Ação, deverá dirigir-se ao OUVIDOR da Competição designado pelo Presidente da FPF:

 

Ouvidor: Acef Said

Email: ouvidoria@federacaopr.com.br

Tel. (41) 3071-3277                Fax: (41) 3071-3251

 

Endereço: Av. República Argentina, nº 2.153, CEP: 80.610-260, Portão, Curitiba - PR.

Site da FPF: www.federacaopr.com.br

 

 

# Implementação da Ação:

1.      No âmbito de assuntos gerais:

Recolhimento das dúvidas, sugestões, propostas de melhorias e reclamações e outras ocasiões pertinentes, examiná-las, responder e propor à entidade medidas correspondentes à melhoria da competição em prol do torcedor.

 

1.1              Encaminhar num prazo de 30 (trinta) dias as respostas e ações traçadas.

Responsável: Ouvidor e FPF.

 

 

2.      No aspecto Regulamento:

Estabelecer um relatório de análise incluindo as principais propostas e sugestões referentes ao Regulamento Provisório da Competição.

 

2.1              Encaminhar num prazo de 72 (setenta e suas) horas.

Responsável: Ouvidor.

 

 

4. SÍNTESE DAS AÇÕES

Referência à

Lei nº 10.671/2003

Ação Planejada

Implementação da Ação

Responsabilidade

CONTINGÊNCIAS:

Art. 14 §1º

01

Solucionar reclamações dirigidas ao Serviço de Atendimento aos Torcedores - SAT (quando possível) reportá-las a Ouvidoria.

Clubes

Art. 16; II

02

Contratar seguro de acidente pessoal para o Torcedor.

 

Comentário: vide Regulamento da Competição.

FPF

Art. 16; III

03

Disponibilizar um médico e dois enfermeiros – padrão para cada grupo de 10 mil pessoas presentes ao estádio.

Clubes

Art. 16; IV

04

Disponibilizar uma ambulância para previsão de cada grupo de 10 mil pessoas presentes ao estádio.

Clubes

Art. 16; V

05

Comunicar previamente os jogos à autoridade de saúde.

 

Comentário: solicitam-se as federações o envio a tabela da competição (jogos locais) à secretaria Estadual da Saúde.

FPF

Art. 22; §2º

06

Utilizar sistemas eletrônicos para fiscalização e controle da quantidade de público; acesso ao estádio; movimento financeiro da partida; e de emissão de ingressos.

Clubes

 

 


SAÚDE:

Da alimentação e da higiene

Art. 28

07

Assegurar ao torcedor condições de qualidade e de higiene na manipulação e venda dos alimentos.

Clubes /

Poder Público

Art. 28; §1º

08

Solicitar fiscalização da Vigilância Sanitária para alimentos fornecidos nos estádios.

Clubes

Art. 29

09

Assegurar sanitários em condições de limpeza e uso, e em número compatível com a capacidade do estádio.

Clubes

SEGURANÇA:

Art. 13 e Art. 14

10

Garantir a segurança do torcedor nos estádios antes, durante e após as partidas.

 

Comentário: a segurança dos torcedores, atletas, dirigentes, imprensa, pessoal a serviço e outros, é de responsabilidade do Poder Público Estadual, ao qual compete o planejamento e a ação das Polícias Militares, da Polícia Civil, da Polícia de Trânsito, do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil.

FPF / Clubes /

Poder Público

Art. 13; §único e

Art. 44

11

Assegurar acesso e saída às pessoas portadoras de deficiências físicas e necessidades especiais.

FPF / Clubes / Poder Público

Art. 14; I

12

Solicitar policiamento dentro e fora dos estádios para segurança dos torcedores.

 

Comentário: aos Clubes recomenda-se a aplicação da proporção de 01 (um) segurança privada para cada 100 (cem) torcedores às atividades dentro do Estádio.

Clubes

Art. 14, II

13

Informar horário e local da partida, horário de abertura dos portões, capacidade do estádio e expectativa de público, aos órgãos públicos de segurança transporte e higiene.

 

Comentário: Solicita-se que os clubes mandantes enviem tais informações quinzenalmente, de conformidade com a tabela da Competição às Secretarias Estaduais de Segurança, Transporte e Saúde.

Clubes

Art. 14; III

14

Disponibilizar, no estádio, orientadores e o SAT para recebimento de reclamações e sugestões.

 

Comentário: sugere-se que os orientadores sejam selecionados em colégios ou universidades, proporcionalmente à expectativa de público do jogo e que todos estejam vestindo uma camiseta ou colete de cor destacável para fácil identificação.

Clubes

Art. 14; III

15

Instalar o SAT no estádio, em local amplamente divulgado e de fácil acesso.

 

Comentário: sugere-se que o SAT seja instalado nas proximidades da principal entrada do estádio, desejavelmente ocupando uma tenda desmontável, quiosque ou em área coberta do estádio.

Os Clubes devem anexar aos Laudos Técnicos as devidas fotos demonstrativas da instalação do SAT.

Clubes

Art. 17; §1º; I

16

Elaborar, aprovar e estabelecer, em conjunto com os clubes com mando de campo, os planos de ação relativos à segurança / transporte / contingência.

FPF / Clubes

Art. 17; §1º; II

17

Apresentar previamente os planos de ação aos órgãos de segurança pública das localidades das partidas.

 

Comentário: recomenda-se que os departamentos de segurança dos Clubes repassem à FPF – num prazo de 45 dias antes da Competição – as particularidades, no quesito segurança, de cada região onde está estabelecido para a devida análise dos órgãos competentes.

FPF / Clubes

Art. 17; §2º

18

Implantar planos estaduais especiais de ação para jogos de excepcional expectativa de público - no prazo de 72 horas antes da partida.

 

Comentário: recomenda-se que a Torcida Organizada do clube mandante seja liberada para sair do Estádio após 01 (uma) hora do término da partida.

FPF / Clubes / Poder Público

Art. 17; §3º

19

Publicar os planos de ação no site da Competição, em prazo superior a 45 dias da Competição.

FPF

Art. 18

20

Em estádios com capacidade superior a 20.000 pessoas, instalar sistema eletrônico de monitoramento por imagem do público presente.

Clubes

Art. 13, Art. 14, Art. 16, Art. 17, Art. 18, Art. 19, Art. 23, Art. 25, Art. 26, Art. 27 e Art. 31

21

Promover o levantamento das possíveis situações de risco para a segurança do torcedor à falhas de Segurança dos estádios.

 

Comentário: solicita-se que os clubes mandantes apoiados pela FPF busquem empresas de engenharia (especializadas em avaliações de risco) e órgãos da Defesa Civil, para as avaliações de risco. Analisar e estabelecer nessas avaliações as rotas de fuga dos Estádios e os devidos treinamentos dos orientadores.

FPF / Clubes / Poder Público

Art. 23; §1º

22

Apresentar ao Ministério Público dos Estados e do DF os Laudos Técnicos de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio incluindo a capacidade real dos estádios emitida por órgãos e autoridades competentes.

FPF

Art. 25

23

Instalar sistema de monitoramento por imagem das catracas de acesso do público ao estádio e assegurar o backup deste sistema.

Liga / Clubes

Art. 28

24

Assegurar ao torcedor a qualidade das instalações físicas do estádio.

 

Comentário: As instalações físicas dos estádios devem ser avaliadas nas autoridades competentes.

FPF / Clubes /

Ouvidoria /

Poder Público

Art. 29; §único

25

Solicitar, na emissão dos Laudos Técnicos de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio a aferição do número de sanitários utilizáveis e sua compatibilidade com a capacidade do estádio.

 

Comentário: os Clubes devem assegurar a condição mínima de uso e de higiene desses sanitários aos usuários.

FPF / Clubes

Art. 31

26

Solicitar policiamento para a segurança da arbitragem antes, durante e após a partida.

Clubes /

Poder Público

Art. 39 e § 1, 2 e 3

27

Identificação do mau torcedor

 

Comentário: o SAT deve conter todo o apoio dos envolvidos para a criação dos juizados especiais criminais nos Estádios da Competição.

Recomenda-se que em torno do Estádio a iluminação e principalmente a identificação dos acessos seja destacados e de fácil visualização.

FPF / Clubes /

TJD / Ouvidoria /

Poder Público

TRANSPORTES:

Art. 26; I, II e III.

28

Acionar o poder público para assegurar aos torcedores acesso e condições de uso do transporte público limpo, seguro e organizado.

 

Comentário: mediante convênio o Clube mandante deve adotar todas as medidas necessárias e suficientes para garantir a aplicação deste dispositivo legal, buscando assegurar atendimento adequado para o transporte municipal e intermunicipal, comunicando tais providências ao OC.

 

Sugestões às autoridades das áreas do trânsito:

a)     Colocação de patrulhas especiais do Batalhão de Trânsito em pontos estratégicos para previne acidentes de trânsitos e agilizar o fluxo preferencial dos veículos que se dirigem ou retornam dos estádios.

 

b)     Colocação de policiamento ostensivo em pontos com histórico de atos ilícitos e de violência da rede de transporte público.

 

c) Colocação de pontos de parada e itinerários especiais nos dias de jogos, em locais de fácil acesso aos estádios, com iluminação e sinalização adequadas.

 

d) Definição de critérios para operação, tarifas e estacionamento de veículos de transportes alternativos (tipo vans, kombis e moto-táxis).

 

e) Definição de prioridades de acesso e estacionamento para táxis, motocicletas e bicicletas.

 

f) Definições de prioridades de Acesso e estacionamento veículos adaptados e/ou que transportem portadores de deficiências físicas e necessidades especiais.

 

g) Definição de propriedades de acesso e estacionamento para veículos dos profissionais e órgãos credenciados de imprensa.

 

h) Definição de prioridade de acesso (entrada e saída) e estacionamento de veículos dos árbitros, dos dirigentes das Federações, Ligas e da CBF e das delegações das equipes de futebol que disputarão os jogos.

 

i) Definição de prioridade de acesso (entrada e saída) e estacionamento de veículos dos agentes de segurança, médicos, enfermeiros e ambulâncias.

Clubes /

Poder Público

Art. 26; II

29

Acionar o Poder Público para divulgar as providências para acesso dos torcedores ao Estádio.

 

Comentário: os clubes mandantes e autoridades públicas deverão divulgar todas as ações planejadas e medidas adotadas no site da FPF na internet.

Clubes /

Poder Público

Art. 26; III

30

O clube com mando de campo deve acionar os agentes da Polícia Militar para viabilizar fluxo rápido e seguro nos acessos aos estádios e aos transportes públicos (nos locais de embarque e desembarque e na chegada e na saída dos estádios).

Clubes /

Poder Público

Art. 27; I

31

Firmar convênio com o Poder Público para implantação de serviços de estacionamento.

Clubes /

Poder Público

Art. 7; II

32

Firmar convênio com o Poder Público para o transporte de idosos, crianças e portadores de necessidades especiais.

Clubes /

Poder Público

 

 

Curitiba, 15 de dezembro de 2015.

 

 

         MARCIUS KOEHLER                                                               ACEF SAID

Gerente de Competições           FPF                                                    Ouvidor FPF

 

 

 

HELIO PEREIRA CURY

Presidente FPF

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