TAÇA FPF SUB-23 - 2017
  • tabela
  • classificação Geral
  • artilharia
  • regulamento
  • plano de ação
GRUPO E
PG
J
V
E
D
GP
GC
SG
%
1
FC CASCAVEL
1
1
0
1
0
2
2
0
33
2
RIO BRANCO SC
1
1
0
1
0
2
2
0
33
PG - pontos GANHOS
GP - gols pró
J - jogos
GC - gols contra
V - vitórias
SG - saldo de gols
E - empates
% - aproveitamento
D - derrotas
SEMI-FINAL
2ª RODADA
22/10 11h05
mun. arnaldo busato - cascavel
  FC CASCAVEL
x
RIO BRANCO SC
GRUPO F
PG
J
V
E
D
GP
GC
SG
%
1
MARINGÁ FC
3
1
1
0
0
2
0
2
100
2
TOLEDO EC
0
1
0
0
1
0
2
-2
0
PG - pontos GANHOS
GP - gols pró
J - jogos
GC - gols contra
V - vitórias
SG - saldo de gols
E - empates
% - aproveitamento
D - derrotas
SEMI-FINAL
2ª RODADA
22/10 11h05
regional willie davids - maringá
  MARINGÁ FC
x
TOLEDO EC
PG
J
V
E
D
GP
GC
SG
%
1
MARINGÁ FC
26
12
8
2
2
31
8
23
72
2
FC CASCAVEL
23
12
6
5
1
17
11
6
63
3
RIO BRANCO SC
20
12
5
5
2
14
10
4
55
4
TOLEDO EC
17
12
4
5
3
15
12
3
47
5
FOZ DO IGUAÇU FC
17
11
4
5
2
12
10
2
51
6
AC PARANAVAÍ
14
11
3
5
3
15
15
0
42
7
IRATY SC
13
11
3
4
4
13
25
-12
39
8
OPERÁRIO FEC
10
11
2
4
5
10
14
-4
30
9
A. PORTUGUESA LONDRINENSE
4
9
1
1
7
4
14
-10
14
10
ANDRAUS BRASIL
2
9
0
2
7
8
20
-12
7
PG - pontos GANHOS
GP - gols pró
J - jogos
GC - gols contra
V - vitórias
SG - saldo de gols
E - empates
% - aproveitamento
D - derrotas
MARINGÁ FC ALEF MANGUEIRA SEVERINO PEREIRA 9 Gols
AC PARANAVAÍ JACKSON MENDES DA SILVA 8 Gols
FC CASCAVEL RODRIGO GASPERIN 7 Gols
FOZ DO IGUAÇU FC GIAN LUCA SILVA PIRES 6 Gols
IRATY SC JOÃO BATISTA COSTA FILHO 6 Gols
RIO BRANCO SC PAULO CESAR PERES FILHO 6 Gols
MARINGÁ FC FRANCISCO ITALO MASCENA BORGES 5 Gols
TOLEDO EC WAINY HENRIQUE DA SILVA 5 Gols
ANDRAUS BRASIL FLAVIO RENE PEREIRA 4 Gols
MARINGÁ FC LUCAS DA COSTA LIMA 4 Gols
FC CASCAVEL LUCAS COSTA DA SILVA 3 Gols
OPERÁRIO FEC DIEGO SANTOS DA CONCEIÇÃO 3 Gols
MARINGÁ FC EVERTON MIGUEL SANTOS CHARAL 3 Gols
TOLEDO EC CHRISTIAN GONÇALVES SCHNEIDER 3 Gols
TOLEDO EC DAVID JHEFER DOMINGUES DA SILVA 3 Gols
TOLEDO EC GUILHERME ALVES DA COSTA 3 Gols
AC PARANAVAÍ DANILO SANTOS RIBEIRO 2 Gols
AC PARANAVAÍ EDREAN GOVEIA COSTA 2 Gols
IRATY SC ANDERSON ZACARIAS DE OLIVEIRA 2 Gols
IRATY SC JHONATAN LIPPEL DE SOUZA 2 Gols
OPERÁRIO FEC ERICK LUIS CONRADO CARVALHO 2 Gols
RIO BRANCO SC EVERTON LOPES TOMAZ 2 Gols
RIO BRANCO SC KRISMAN KRISTIAN DE SANTANA 2 Gols
RIO BRANCO SC MATHEUS RODRIGUES DA SILVA 2 Gols
MARINGÁ FC GILBERTO FERREIRA GOMES FILHO 2 Gols
MARINGÁ FC LUCCAS HEINRICKY ALVES BARRETO 2 Gols
FOZ DO IGUAÇU FC FABRICIO OBOLI LOURENCO 1 Gols
FOZ DO IGUAÇU FC FELIPE GUSTAVO PINHEIRO PEREIRA 1 Gols
FOZ DO IGUAÇU FC GUILHERME ANTUNES DOS SANTOS 1 Gols
FOZ DO IGUAÇU FC JOAO GUILHERME BARCELOS NETO NOGUEIRA 1 Gols
FOZ DO IGUAÇU FC KADY IURI BORGES MALINOWSKI 1 Gols
FOZ DO IGUAÇU FC RENAN DOS SANTOS PAIXAO 1 Gols
A. PORTUGUESA LONDRINENSE CARLOS HENRIQUE CARVALHO DOS ANJOS 1 Gols
A. PORTUGUESA LONDRINENSE GABRIEL FELIPE ARAUJO 1 Gols
A. PORTUGUESA LONDRINENSE IAGO MARTINS DOS SANTOS 1 Gols
A. PORTUGUESA LONDRINENSE WENDEL SOARES SILVA 1 Gols
AC PARANAVAÍ TONNY PASSOS DE SOUZA CASTRO 1 Gols
AC PARANAVAÍ WELTON FELIPE PARAGUA DE MELO 1 Gols
AC PARANAVAÍ WESLLEN JOSÉ SOUSA MARTINS 1 Gols
ANDRAUS BRASIL ALBERTO MOREIRA GOUVEA 1 Gols
ANDRAUS BRASIL DAVISON CLEBER HONORATO 1 Gols
ANDRAUS BRASIL MARCELO LUAN OLIVEIRA ANASTACIO 1 Gols
ANDRAUS BRASIL VICTOR FANTIN MARSARO 1 Gols
FC CASCAVEL ELIVELTON UBIRATAN OLIVEIRA DE LIMA 1 Gols
FC CASCAVEL FRANCISCO RHENAN PEIXOTO DE MENDONÇA 1 Gols
FC CASCAVEL LAYO OLIVEIRA NEVES 1 Gols
FC CASCAVEL LUCAS DA SILVA ANDRADE 1 Gols
FC CASCAVEL MURILO JÚNIOR FRAGATA BATALHA 1 Gols
FC CASCAVEL OBERDAN ALIONÇO DE LIMA 1 Gols
FC CASCAVEL PEDRO CAETANO DOS SANTOS JUNIOR 1 Gols
IRATY SC MATEUS AUGUSTO DE PAULA ASSIS 1 Gols
IRATY SC RENAN RODRIGUES CAMPONEZ SOARES 1 Gols
IRATY SC SAVIO GABRIEL BATISTA NUNES 1 Gols
OPERÁRIO FEC ALEXANDRO HOELSCHER 1 Gols
OPERÁRIO FEC FREDERICO BELLO SARAIVA 1 Gols
OPERÁRIO FEC GLENISSON BEZERRA PACHECO 1 Gols
OPERÁRIO FEC MURILO PICOLLO LARA 1 Gols
OPERÁRIO FEC VANDERSON FLORES PADILHA 1 Gols
RIO BRANCO SC JORGE GIVANILDO GONCALVES BATISTA 1 Gols
RIO BRANCO SC LUIZ GUSTAVO FORTES CHRISTONI MOARES 1 Gols
MARINGÁ FC ANTONIO FURTADO FIRMINO JUNIOR 1 Gols
MARINGÁ FC CELSO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR 1 Gols
MARINGÁ FC DANIEL LOPES DE ANDRADE 1 Gols
MARINGÁ FC DIOGO DA COSTA SILVA 1 Gols
MARINGÁ FC DOMIVANIO ALVES DE SOUZA JUNIOR 1 Gols
MARINGÁ FC PEDRO MEDEIROS ALVES CAMPOS 1 Gols
TOLEDO EC MATEUS BADALOTTI 1 Gols

TAÇA FPF – Sub-23

TEMPORADA 2017

REGULAMENTO ESPECÍFICO DA COMPETIÇÃO (REC)


CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

  

Art. 1º - A Taça FPF – Sub 23 - Temporada 2017, doravante denominada CAMPEONATO, é organizada pela Federação Paranaense de Futebol (FPF) e será regida por este regulamento (REC), no que se refere ao sistema de disputa, critérios de participação e outras matérias específicas e vinculadas a esta competição.

 

Art. 2º - O CAMPEONATO terá a participação de um número máximo de 16 (dezesseis) CLUBES convidados pela FPF, podendo este quantitativo ser alterado por decisão exclusiva da FPF.

§ 1º - Os critérios técnicos para participação dos CLUBES no CAMPEONATO são os seguintes:

I - Pertencer ao grupo de CLUBES que disputou o Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 1ª Divisão na temporada vigente;

II - Pertencer ao grupo de CLUBES que disputou o Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 2ª Divisão na temporada vigente, exceto os 2 (dois) CLUBES que descenderem ao Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 3ª Divisão do ano seguinte;

§ 2º - Na hipótese em que o número de CLUBES que aceitem o convite para participar do CAMPEONATO exceda o limite que trata o caput deste artigo, as vagas serão ocupadas na seguinte ordem de preferência:

I - Aos CLUBES que disputaram o Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 1ª Divisão na temporada vigente;

II - Aos CLUBES que disputaram o Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 2ª Divisão na temporada vigente, obedecida à ordem de classificação geral da competição até que se preencha o limite de 16 (dezesseis) CLUBES;

III - Os 2 (dois) CLUBES que, na temporada vigente, descenderem ao Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 3ª Divisão do ano seguinte, não terão direito de participação no CAMPEONATO.

§ 3º - A participação na reunião do conselho arbitral não assegura a participação do CLUBE no CAMPEONATO.

§ 4º - De acordo com os critérios deste artigo, os participantes do CAMPEONATO nesta temporada são os constantes do ANEXO I deste regulamento.

 

Art. 3º - Os CLUBES poderão desistir de disputar o CAMPEONATO, até a data estabelecida na reunião do conselho arbitral, sem estarem sujeitos as sanções previstas no art. 4º do Regulamento Geral de Competições da FPF e art. 204 do CBJD.

Parágrafo único - A substituição de CLUBES, na hipótese de desistência de participação, dar-se-á de acordo com os critérios e ordem de preferência estabelecidos no art. 2º deste REC.

 

Art. 4º - O CAMPEONATO ocorre na forma deste regulamento e da tabela de jogos, sendo também regido, no que não for conflitante com o REC, pelo Regulamento Geral das Competições da FPF, estatuto da FPF e resoluções emanadas dos poderes da FPF.

§ 1º - A tabela de jogos, composta de mandos de campo (locais), datas e horários, será elaborada pela FPF e será divulgada no prazo e forma legais, devendo ser rigorosamente observada pelos clubes.

§ 2º - A tabela de jogos pode ser alterada por conveniência da FPF, por medida de segurança, decisão judicial, da Justiça Desportiva, ou para atender contrato televisivo em vigor.

 Art. 5º - A FPF detém todos os direitos relacionados ao CAMPEONATO e é responsável pela sua realização, organização e elaboração do regulamento e da tabela da competição.

 

CAPÍTULO II

DO SISTEMA DE DISPUTA

 

 Art. 6º - O CAMPEONATO será disputado em 04 (quatro) fases.

 

PRIMEIRA FASE

 

Art. 7º - Na primeira fase, os CLUBES se enfrentam em turno único, sendo 5 (cinco) equipes com 5 (cinco) mandos e 5 (cinco) equipes com 4 (quatro) mandos, conforme tabela de jogos a ser divulgada pelo Departamento de Competições da FPF.

 

Art. 8º - Classificam-se para a Segunda Fase os 08 (oito) CLUBES melhores classificados ao final do turno único, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos no art. 66 do Regulamento Geral de Competições – RGC/2017.

 

SEGUNDA FASE

 

Art. 9º - Na Segunda Fase, chamada QUARTAS DE FINAL, os 08 (oito) CLUBES classificados na Primeira Fase serão divididos em 04 (quatro) grupos com 02 (dois) CLUBES (“A”, “B”, “C” e “D”) e jogarão dentro de seus respectivos grupos em partidas de ida e volta.

§ 1º - Os grupos “A”, “B”, “C” e “D” ficarão assim distribuídos de acordo com a classificação obtida pelos CLUBES na Primeira Fase:

 

 

GRUPO A

GRUPO B

1º COLOCADO – 1ª FASE

X

8º COLOCADO – 1ª FASE

2º COLOCADO – 1ª FASE

X

7º COLOCADO – 1ª FASE

 

GRUPO C

GRUPO D

3º COLOCADO – 1ª FASE

X

6º COLOCADO – 1ª FASE

4º COLOCADO – 1ª FASE

X

5º COLOCADO – 1ª FASE

 

§ 2º - O mando de campo da segunda partida será atribuído ao CLUBE com a melhor classificação na Primeira Fase, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos no art. 66 do Regulamento Geral de Competições – RGC/2017.

§ 3º - Classificam-se para a Terceira Fase os 04 (quatro) CLUBES que somarem o maior número de pontos ganhos em cada um dos grupos, considerados os resultados exclusivamente obtidos nesta fase.

§ 4º - Caso haja, ao término da segunda partida, igualdade de pontos ganhos, será considerado o primeiro critério de desempate, o saldo de gols e, persistindo o empate, serão cobrados tiros livres diretos da marca pênalti, conforme determina a Internacional Football Association Board, até conhecer-se o CLUBE vencedor.

 

TERCEIRA FASE

 

Art. 10 - Na Terceira Fase, chamada SEMIFINAL, os 04 (quatro) CLUBES classificados na Segunda Fase serão divididos em 02 (dois) Grupos com 02 (dois) CLUBES (“E” e “F”) e jogarão dentro de seus respectivos grupos em partidas de ida e volta.

§ 1º - Os grupos “E” e “F” ficarão assim distribuídos de acordo com a classificação obtida pelos CLUBES na Segunda Fase:

 

GRUPO E

GRUPO F

VENCEDOR – GRUPO “A”

X

VENCEDOR – GRUPO “D”

VENCEDOR – GRUPO “B”

X

VENCEDOR – GRUPO “C”

 

§ 2º - O mando de campo da segunda partida será atribuído ao CLUBE que houver somado o maior número de pontos ganhos, considerados os resultados obtidos na Primeira e Segunda Fase, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos no art. 66 do Regulamento Geral de Competições – RGC/2017.

§ 3º - Classificam-se para a Quarta Fase os 02 (dois) CLUBES que somarem o maior número de pontos ganhos em cada um dos grupos, considerados os resultados exclusivamente obtidos nesta fase.

§ 4º - Caso haja, ao término da segunda partida, igualdade de pontos ganhos, será considerado o primeiro critério de desempate, o saldo de gols e, persistindo o empate, serão cobrados tiros livres diretos da marca pênalti, conforme determina a Internacional Football Association Board, até conhecer-se o CLUBE vencedor.

 

QUARTA FASE

 

Art. 11 - Na Quarta Fase, chamada FINAL, os 02 (dois) CLUBES classificados na Terceira Fase formam o Grupo “G” e jogarão partidas de ida e volta.

§ 1º - O grupo “G” ficará assim distribuído de acordo com a classificação obtida pelos CLUBES na Terceira Fase:

 


GRUPO G

VENCEDOR – GRUPO “E”

X

VENCEDOR – GRUPO “F”

 

§ 2º - O mando de campo da segunda partida será atribuído ao CLUBE que houver somado o maior número de pontos ganhos, considerados os resultados obtidos na Primeira, Segunda e Terceira Fases, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos no art. 66 do Regulamento Geral de Competições – RGC/2017.

§ 3º - Será considerado CAMPEÃO, o CLUBE que somar o maior número de pontos ao final da segunda partida, considerados os resultados exclusivamente obtidos nesta fase.

§ 4º - Caso haja, ao término da segunda partida, igualdade de pontos ganhos, será considerado o primeiro critério de desempate, o saldo de gols e, persistindo o empate, serão cobrados tiros livres diretos da marca pênalti, conforme determina a Internacional Football Association Board, até conhecer-se o CLUBE vencedor.

 

CAPÍTULO III

CLASSIFICAÇÃO GERAL

 

 Art. 12 - Ao término do CAMPEONATO, será efetuada a classificação geral da competição, da seguinte forma:

§ 1º - O campeão e vice-campeão do CAMPEONATO estarão respectivamente em primeiro e segundo lugar na classificação geral da competição, independentemente da soma de pontos.

§ 2º - A terceira e quarta posição serão ocupadas sucessivamente pelos demais CLUBES participantes da terceira fase, considerados os resultados obtidos na Primeira, Segunda e Terceira Fases, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos no art. 66 do Regulamento Geral de Competições – RGC/2017.

§ 3º - A classificação da quinta à oitava posições serão ocupadas sucessivamente pelos demais CLUBES participantes da segunda fase, considerados os resultados obtidos na Primeira e Segunda Fases, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos no art. 66 do Regulamento Geral de Competições – RGC/2017.

§ 4º - As demais posições da classificação geral serão ocupadas sucessivamente pelos demais CLUBES participantes da Primeira Fase, considerados os resultados obtidos na Primeira Fase, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos no art. 66 do Regulamento Geral de Competições – RGC/2017.

 

Art. 13 - O CLUBE com melhor classificação geral no CAMPEONATO será contemplado com indicação da FPF para disputar o Campeonato Brasileiro da Série D do ano seguinte, conforme vagas disponíveis, critérios e regulamentação da CBF.

Parágrafo único - Caso o CLUBE de melhor classificação geral já tenha vaga garantida nas Séries A, B ou C do Campeonato Brasileiro, a vaga na série D será destinada ao CLUBE com melhor classificação geral subsequente.

 

CAPÍTULO IV

DOS ATLETAS E DA CONDIÇÃO DE JOGO

 

Art. 14 - Terão condição de jogo no CAMPEONATO os atletas registrados em nome dos respectivos CLUBES disputantes e constantes do Boletim Informativo Diário-eletrônico (BID-e) da CBF, respeitados os prazos e faixas etárias estabelecidos neste artigo.

§ 1º - Terão condição de jogo no CAMPEONATO somente atletas nascidos nos anos de: 1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001.

§ 2º - Terão condição de jogo no CAMPEONATO somente atletas que constem no Boletim Informativo Diário-eletrônico (BID-e), pelo respectivo CLUBE, até o último dia útil que antecede cada partida.

§ 3º - Atletas em retorno de empréstimo podem atuar no CAMPEONATO, desde que não tenham participado por outro CLUBE no mesmo CAMPEONATO.

§ 4º - O prazo final para publicação no Boletim Informativo Diário-eletrônico (BID-e) da CBF, de novos contratos e/ou retorno de empréstimos, em nome dos respectivos CLUBES, com condições de jogo na competição, será o último dia útil que anteceder a 9ª rodada da Primeira Fase, sem prejuízo ao estabelecido no §2º deste artigo.

§ 5º - Cada CLUBE pode substituir até 03 (três) atletas por jogo, e o atleta substituído não pode retornar à mesma partida, mas pode ficar no banco de reservas até o final da partida, o mesmo ocorrendo em relação aos atletas que não entrarem no jogo, depois de realizada a terceira substituição.

 

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS

 

Art. 15 - Fica expressamente autorizado à FPF, sem qualquer custo, o direito de colocação de trinta placas de publicidade estáticas em primeira linha, com medidas de até 7m x 1m, com foco de TV, em todas as partidas do CAMPEONATO.

 

Art. 16 - Os CLUBES devem respeitar o contrato de cessão dos direitos de transmissão do CAMPEONATO, em caráter de exclusividade, facilitando por todos os meios disponíveis o trabalho de instalação e utilização dos necessários equipamentos de captação e transmissão audiovisual de todas as partidas.

 

Art. 17 - Cabe à FPF a negociação relativa à exploração de publicidade estática (placas em primeira linha de TV, infláveis, tapetes ao redor do gramado) nos estádios em que se realizem o CAMPEONATO, com direito a taxa de administração de 8% (oito por cento) incidente sobre todos os valores obtidos.

§ 1º - Os CLUBES autorizam a colocação de publicidade estática, pelos parceiros comerciais da FPF, sendo dever dos CLUBES facilitar, por todos os meios disponíveis, o trabalho dos parceiros comerciais da FPF.

§ 2º - Fica autorizada a negociação de publicidade estática diretamente pelos CLUBES, somente em seu estádio, garantidas o número máximo de quatro placas de até 6m x 1m, sem participação financeira da FPF, desde que, havendo espaço, a publicidade negociada pela FPF tenha preferência na exposição.

 

Art. 18 - A renda de cada jogo será do CLUBE mandante, após dedução de 10% (dez por cento) para a FPF, abatidas todas as despesas e deduções previstas na regulamentação da FPF e na legislação em vigor, constantes do boletim financeiro padrão emitido pela FPF, que deve ser elaborado por tesoureiro de campo escalado pela FPF, custeado pelo CLUBE mandante.

§1º - Da renda de cada jogo haverá a dedução de 2% (dois por cento) referente à Comissão de Arbitragem.

§2º - O pagamento dos valores mencionados no boletim financeiro deve ser efetuado pelo CLUBE mandante, até o fim do jogo, ao tesoureiro da FPF designado para a partida, sob pena de:

I - imediata suspensão da escalação de árbitros e demais membros do quadro móvel da FPF para as próximas partidas cujo mando de campo seja do CLUBE devedor, até o cumprimento da obrigação;

II - encaminhamento do boletim financeiro e relatório do tesoureiro da FPF ao Tribunal de Justiça Desportiva, diante do disposto no art. 191, inciso III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

§ 3º - Será aplicado W.O. ao CLUBE mandante que, nos termos do §1º, inciso I, deste artigo, impossibilitar a realização de partida.

 

 Art. 19 - Não é permitida a realização de jogos com entrada gratuita ao público, ou seja, sem a venda de ingressos, tampouco portões fechados, ou seja, impedindo-se a presença de público, exceto em casos expressamente autorizados pela FPF ou por determinação da Justiça Desportiva.

 

Art. 20 - Os CLUBES devem utilizar ingressos impressos pela FPF, exceto os CLUBES autorizados pela FPF a emitir ingressos por meio de sistemas eletrônicos, devendo estes entregar na sede da FPF, setenta e duas horas antes das partidas, cinquenta ingressos destinados à torcida mandante, e até quinze ingressos para camarote ou equivalente, este último quando requerido pela FPF, todos para livre utilização da FPF, sem prejuízo da entrada de membros da Justiça Desportiva e demais autoridades, conforme previsão legal.

Parágrafo único - Em todos os ingressos deve constar o número da apólice do seguro em favor do torcedor, vedadas quaisquer inserções sem prévia anuência da FPF.

 

Art. 21 - O CLUBE mandante deve permitir o ingresso livre de até quarenta pessoas do CLUBE visitante, considerados os atletas, os membros da comissão técnica e os dirigentes, em local reservado e separado da torcida do CLUBE mandante.

 

Art. 22 - O CLUBE visitante tem direito de adquirir a quantidade de ingressos correspondente a até 10% (dez por cento) da capacidade do estádio, desde que se manifeste até três dias úteis antes da realização da partida, em ofício dirigido ao CLUBE mandante, necessariamente com cópia à FPF.

Parágrafo único - O CLUBE visitante poderá devolver ao CLUBE mandante os ingressos adquiridos, sendo restituído pelo valor da compra, desde que a devolução ocorra até vinte e quatro horas antes da partida.

 

Art. 23 - A FPF pode alterar o nome do CAMPEONATO a qualquer tempo, devendo os CLUBES adotar a designação indicada pela FPF.

 

Art. 24 - É vedado qualquer contrato, acordo, convênio ou acesso de público que, de qualquer forma, onere a renda das partidas do CAMPEONATO, direta ou indiretamente, ou que impeça o aumento ou contribua para diminuir a arrecadação, sem prévia anuência da FPF.

 

 CAPÍTULO VI

DOS TROFÉUS E TÍTULOS

 

Art. 25 - Ao CLUBE vencedor do CAMPEONATO é atribuído o título de Campeão da Taça FPF – Sub 23 da temporada correspondente, e ao segundo colocado, o título de Vice-Campeão, com direito aos troféus representativos da conquista, de posse definitiva, além de quarenta medalhas de campeão e de vice-campeão.

Parágrafo único - Ao artilheiro e ao goleiro menos vazado do CAMPEONATO serão atribuídos os troféus de “artilheiro do CAMPEONATO” e “goleiro menos vazado do CAMPEONATO”, respectivamente.

 

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 26 - Depois de iniciado o CAMPEONATO, caso um CLUBE abandone a competição ou sofra eliminação do CAMPEONATO por ordem judicial ou ato administrativo, seus jogos, na fase em que ocorrer o abandono ou eliminação, serão anulados, e desconsiderados os resultados e pontos obtidos, prevalecendo somente os efeitos disciplinares.

§ 1º - Também será considerado abandono do CAMPEONATO caso um CLUBE sofra a aplicação de 02 (dois) W.O., nos termos do art. 203, §3º, do CBJD.

§2º - Independentemente do momento em que se caracterizar o abandono ou eliminação, para efeitos desportivos e nos termos do art. 204 do CBJD, o CLUBE eliminado ou que abandonar o CAMPEONATO será o último colocado na classificação geral prevista no art. 13 deste REC.

§3º - Caso três ou mais CLUBES abandonem, desistam ou sejam eliminados do CAMPEONATO, ocuparão as últimas posições da classificação geral os CLUBES que tiverem disputado menos partidas. Caso o número de partidas disputadas coincida, e havendo igualdade na pontuação obtida, serão utilizados os critérios de desempate previstos no art. 66 do Regulamento Geral de Competições – RGC/2017.

 

Art. 27 - Será permitido a cada CLUBE, no recinto do jogo, a permanência de até 12 (doze) atletas suplentes, 01 (um) preparador técnico, 01 (um) auxiliar técnico, 01 (um) preparador físico, 01 (um) preparador de goleiro, 01 (um) médico, 01 (um) fisioterapeuta, massagista ou enfermeiro e 01 (um) intérprete desde que previamente demonstrada a necessidade e aprovado pela FPF.

 

Art. 28 - Todos os atos da FPF relacionados ao CAMPEONATO serão publicados no site www.federacaopr.com.br, no link “Boletim Oficial”, que deve ser acessado diariamente pelos CLUBES participantes, para conhecimento e cumprimento.

 

Art. 29 - Os CLUBES que concordam em participar do CAMPEONATO reconhecem a legitimidade do presente regulamento e o aprovam integralmente, sem restrições, comprometendo-se a cumpri-lo.

 

Art. 30 - Compete exclusivamente à FPF resolver os casos omissos e interpretar o disposto neste regulamento, cabendo ao Presidente da FPF expedir atos e instruções que se fizerem necessários para o bom e fiel cumprimento deste regulamento.

Curitiba, 06 de junho de 2017.

 

 

HÉLIO PEREIRA CURY                                                          MARCIUS KOEHLER

        Presidente                                                                         Gerente de Competições

 

 

ANEXO I  

 

CLUBES PARTICIPANTES DA TEMPORADA 2017

 

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA LONDRINENSE

ATLÉTICO CLUBE PARANAVAÍ

CLUBE ANDRAUS BRASIL

FOZ DO IGUAÇU FUTEBOL CLUBE

FUTEBOL CLUBE CASCAVEL

IRATY SPORT CLUB

MARINGÁ FUTEBOL CLUBE

OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE

RIO BRANCO SPORT CLUB

TOLEDO ESPORTE CLUBE

 

 

 

 

 

PLANO GERAL

DE

AÇÃO

 

TAÇA FPF

SUB-23

 

2017

 

Administração: HÉLIO PEREIRA CURY

“Projeto Transformação”

 

 

 

1. INTRODUÇÃO

O presente documento elaborado pela Federação Paranaense de Futebol - FPF visa atender às determinações da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor); e da Lei nº 12.299, de 27 de julho de 2010 (Dispõe sobre Medidas de Prevenção e Repressão aos Fenômenos e Violência por Ocasião de Competições Esportivas) aplicáveis aos jogos da Taça FPF- Sub 23 – Temporada 2017.

 

1.1             Embasamento Legal:

Leis nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que institui o EDT – Estatuto de Defesa do Torcedor, e nº 12.299, de 27 de julho de 2010, que dispõe sobre Medidas de Prevenção e Repressão aos Fenômenos e Violência por Ocasião de Competições Esportivas, destacando-se os artigos abaixo:

 

Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003

 

Art. 1º-A - A prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, organizam, coordenam ou participam dos eventos esportivos.

 

Art. 14. Sem prejuízo do disposto nos arts. 12 a 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo e de seus dirigentes, que deverão:

I – solicitar ao Poder Público competente a presença de agentes públicos de segurança, devidamente identificados, responsáveis pela segurança dos torcedores dentro e fora dos estádios e demais locais de realização de eventos esportivos;

 

II - informar imediatamente após a decisão acerca da realização da partida, dentre outros, aos órgãos públicos de segurança, transporte e higiene, os dados necessários à segurança da partida, especialmente:

 

a) o local;

 

b) o horário de abertura do estádio;

 

c) a capacidade de público do estádio; e

 

d) a expectativa de público;

 

III - colocar à disposição do torcedor orientadores e serviço de atendimento para que aquele encaminhe suas reclamações no momento da partida, em local:

 

a) amplamente divulgado e de fácil acesso; e

 

b) situado no estádio.

 

§ 1o É dever da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo solucionar imediatamente, sempre que possível, as reclamações dirigidas ao serviço de atendimento referido no inciso III, bem como reportá-las ao Ouvidor da Competição e, nos casos relacionados à violação de direitos e interesses de consumidores, aos órgãos de defesa e proteção do consumidor.

 

Art. 17 - É direito do torcedor a implementação de planos de ação referentes a segurança, transporte e contingências que possam ocorrer durante a realização de eventos esportivos.

 

§ 1º - Os planos de ação de que trata o caput serão elaborados pela entidade responsável pela organização da competição, com a participação das entidades de prática desportiva que a disputarão e dos órgãos responsáveis pela segurança pública, transporte e demais contingências que possam ocorrer, das localidades em que se realizarão as partidas da competição.

 

§ 2º - Planos de ação especiais poderão ser apresentados em relação a eventos esportivos com excepcional expectativa de público.

 

§ 3º - Os planos de ação serão divulgados no sítio dedicado à competição de que trata o parágrafo único do art. 5º no mesmo prazo de publicação do regulamento definitivo da competição.

 

Lei nº 12.299, de 27 de julho de 2010

 

Art. 1º - É dever de toda pessoa física ou jurídica colaborar na prevenção aos atos ilícitos e de violência praticados por ocasião de competições esportivas, especialmente os atos de violência entre torcedores e torcida.

 

1.2             Abrangência:

Em função da amplitude, das peculiaridades legais e do fato da segurança pública ser uma atribuição de responsabilidade dos governos estaduais e, por outro lado, ser o Plano de Ação um instrumento com vigência em todo o território nacional, registra-se a impossibilidade material de se prever, no presente documento, todos os detalhes e minúcias específicos relativas à segurança, transportes e contingências, de cada cidade e de cada estádio.

 

 

2. ADMINISTRAÇÃO

A Taça FPF – Sub 23 - Temporada 2017 é administrado pelo Departamento de Competições (DCO), tendo todo o suporte do corpo dirigente da FPF representado pelo Presidente, ao qual competirá a administração geral do evento.

O DCO será auxiliado, no que couberem pelos demais Departamentos da FPF. Os interessados poderão consultar o DCO da FPF:

 

Gerente de Competições: Marcius Koehler

Email: competicoes@federacaopr.com.br

Tel. (41) 3071-3277    -    Fax: (41) 3071-3251

 

Endereço: Av. República Argentina, nº 2.153,

Portão, Curitiba – PR, CEP 80.610-260.

 

Site da FPF: www.federacaopr.com.br

 

3. OUVIDORIA

A Ouvidoria da Competição, estabelecida pelo EDT – Estatuto de Defesa do Torcedor, tem as seguintes identificações e atribuições (reproduzindo o texto do EDT):

 

Art. 6º - A entidade responsável pela organização da competição, previamente ao seu início, designará o Ouvidor da Competição, fornecendo-lhe os meios de comunicação necessários ao amplo acesso dos torcedores.

 

§ 1º - São deveres do Ouvidor da Competição recolher as sugestões, propostas e reclamações que receber dos torcedores, examiná-las e propor à respectiva entidade medidas necessárias ao aperfeiçoamento da competição e ao benefício do torcedor.

 

§ 2º - É assegurado ao torcedor:

I – o amplo acesso ao Ouvidor da Competição, mediante comunicação postal ou mensagem eletrônica; e

II – o direito de receber do Ouvidor da Competição as respostas às sugestões, propostas e reclamações, que encaminhou, no prazo de trinta dias.

 

§ 3º - Na hipótese de que trata o inciso II do § 2º, o Ouvidor da Competição utilizará, prioritariamente, o mesmo meio de comunicação utilizado pelo torcedor para o encaminhamento de sua mensagem.

 

§ 4º - O sítio eletrônico (internet) para serem publicadas as informações de que trata o § 1º do art. 5º.

 

§ 5º - A função de Ouvidor da Competição poderá ser remunerada pelas entidades de prática desportiva participantes da competição.

 

 

Para dirimir eventuais dúvidas, sugestões, propostas de melhorias e reclamações e outras ocasiões pertinentes, não mencionadas no presente Plano de Ação, deverá dirigir-se ao OUVIDOR da Competição designado pelo Presidente da FPF:

 

Ouvidor: Acef Said

Email: ouvidoria@federacaopr.com.br

Tel. (41) 3071-3277    -   Fax: (41) 3071-3251

 

Endereço: Av. república Argentina, nº 2.153,

Portão, Curitiba – PR, CEP 80.610-260.

 

 

# Implementação da Ação:

 

1.      No âmbito de assuntos gerais:

Recolhimento das dúvidas, sugestões, propostas de melhorias e reclamações e outras ocasiões pertinentes, examiná-las, responder e propor à entidade medidas correspondentes à melhoria da competição em prol do torcedor.

 

1.1              Encaminhar num prazo de 30 (trinta) dias as respostas e ações traçadas.

Responsável: Ouvidor e FPF.

 

 

2.      No aspecto Regulamento:

Estabelecer um relatório de análise incluindo as principais propostas e sugestões referentes ao Regulamento Provisório da Competição.

 

2.1              Encaminhar num prazo de 72 (setenta e suas) horas, conforme Art. 9º da lei 10.671/2003.

Responsável: Ouvidor.

 

 

4. SÍNTESE DAS AÇÕES

Referência à

Lei nº 10.671/2003

Ação Planejada

Implementação da Ação

Responsabilidade

CONTINGÊNCIAS:

Art. 14, §1º

01

Solucionar reclamações dirigidas ao Serviço de Atendimento aos Torcedores - SAT (quando possível) reportá-las a Ouvidoria.

Clubes

Art. 16, II

02

Contratar seguro de acidente pessoal para o Torcedor.

Comentário: vide Regulamento da Competição.

FPF

Art. 16, III

03

Disponibilizar um médico e dois enfermeiros–padrão para cada grupo de 10 mil pessoas presentes ao estádio.

Clubes

Art. 16, IV

04

Disponibilizar uma ambulância para previsão de cada grupo de 10 mil pessoas presentes ao estádio.

Clubes

Art. 16, V

05

Comunicar previamente os jogos à autoridade de saúde.

Comentário: solicitam-se as federações o envio a tabela da competição (jogos locais) à secretaria Estadual da Saúde.

FPF

Art. 22, §2º

06

Utilizar sistemas eletrônicos para fiscalização e controle da quantidade de público; acesso ao estádio; movimento financeiro da partida; e de emissão de ingressos

Clubes

 

 


SAÚDE:

Da alimentação e da higiene

Art. 28

07

Assegurar ao torcedor condições de qualidade e de higiene na manipulação e venda dos alimentos, além das instalações físicas dos estádios.

Clubes /

Poder Público

Art. 28, §1º

08

Solicitar fiscalização da Vigilância Sanitária para alimentos fornecidos nos estádios.

Clubes

Art. 29

09

Assegurar sanitários em condições de limpeza e uso, e em número compatível com a capacidade do estádio.

Clubes

SEGURANÇA:

Art. 13 e Art. 14

10

Garantir a segurança do torcedor nos estádios antes, durante e após as partidas.

Comentário: a segurança dos torcedores, atletas, dirigentes, imprensa, pessoas à serviço e outros, é de responsabilidade da Entidade de Prática Desportiva e do Poder Público Estadual, ao qual compete o planejamento e a ação das Polícias Militares, da Polícia Civil, da Polícia de Trânsito, do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil.

FPF / Clubes /

Poder Público

Art. 13, §único e Art. 44

11

Assegurar acesso e saída às pessoas portadoras de deficiências físicas e necessidades especiais.

FPF / Clubes / Poder Público

Art. 14, I

12

Solicitar policiamento dentro e fora dos estádios para segurança dos torcedores.

Comentário: aos Clubes recomenda-se a aplicação da proporção de 01 (um) segurança privada para cada 100 (cem) torcedores às atividades dentro do Estádio.

Clubes

Art. 14, II

13

Informar horário e local da partida, horário de abertura dos portões, capacidade do estádio e expectativa de público, aos órgãos públicos de segurança transporte e higiene.

Comentário: Solicita-se que os clubes mandantes enviem tais informações quinzenalmente, de conformidade com a tabela da Competição às Secretarias Estaduais de Segurança, Transporte e Saúde.

Clubes

Art. 14, III

14

Disponibilizar, no estádio, “Stewards” e o SAT para recebimento de reclamações e sugestões.

Comentário: sugere-se que os orientadores sejam selecionados em colégios ou universidades, proporcionalmente à expectativa de público do jogo e que todos estejam vestindo uma camiseta ou colete de cor destacável para fácil identificação.

Clubes

Art. 14, III

15

Instalar o SAT no estádio, em local amplamente divulgado e de fácil acesso.

Comentário: sugere-se que o SAT seja instalado nas proximidades da principal entrada do estádio.

Clubes

Art. 17, §1º

16

Elaborar, aprovar e estabelecer, em conjunto com os clubes com mando de campo, os planos de ação relativos à segurança / transporte / contingência.

FPF / Clubes

Art. 17, §2º

17

Implantar planos estaduais especiais de ação para jogos de excepcional expectativa de público - no prazo de 72 horas antes da partida.

Comentário: recomenda-se que a Torcida Organizada do clube mandante seja liberada para sair do Estádio após 01(uma) hora do término da partida.

FPF / Clubes / Poder Público

Art. 17, §3º

18

Apresentar previamente os planos de ação aos órgãos de segurança pública das localidades das partidas.

Comentário: os departamentos de segurança dos Clubes devem repassar à FPF, em prazo razoável – considerando a publicação que deve ocorrer no prazo de 60 dias antes da Competição – as particularidades, no quesito segurança, de cada região onde está estabelecido para a devida análise dos órgãos competentes.

FPF / Clubes

Art. 17, §3º

19

Publicar os planos de ação no site da Competição, em prazo de até 60 dias da Competição.

FPF

Art. 18

20

Em estádios com capacidade superior a 10.000 pessoas, instalar sistema eletrônico de monitoramento por imagem do público presente.

Clubes

Art. 13; Art. 13-A; Art. 14; Art. 16; Art. 17; Art. 18; Art. 19; Art. 23; Art. 25; Art. 26; Art. 27 e  Art. 31

21

Promover o levantamento das possíveis situações de risco para a segurança do torcedor, bem como apresentar soluções às falhas de Segurança dos estádios.

Comentário: solicita-se que os clubes mandantes apoiados pela FPF busquem empresas de engenharia (especializadas em avaliações de risco) e órgãos da Defesa Civil, para as avaliações de risco. Analisar e estabelecer nessas avaliações as rotas de fuga dos Estádios e os devidos treinamentos dos orientadores.

FPF / Clubes / Poder Público

Art. 23, §1º

Art. 29, §único

22

Apresentar ao Ministério Público do Estado os Laudos Técnicos conforme Portaria 290/2015, incluindo a capacidade real dos estádios e sua compatibilidade com o número de sanitários utilizáveis.

Comentário: os Clubes devem assegurar a condição mínima de uso e de higiene desses sanitários aos usuários.

FPF/Clubes

Art. 25

23

Instalar sistema de monitoramento por imagem das catracas de acesso do público ao estádio e assegurar o backup deste sistema.

Liga / Clubes

Art. 28

24

Assegurar ao torcedor a qualidade das instalações físicas do estádio.

Comentário: As instalações físicas dos estádios devem ser avaliadas nas autoridades competentes.

FPF / Clubes /

Ouvidoria /

Poder Público

Art. 31

25

Solicitar policiamento para a segurança da arbitragem antes, durante e após a partida.

Comentário: os árbitros devem usufruir de ambiente seguro para desempenho de suas funções.

Clubes /

Poder Público

Art. 39-A, Art. 39-B, Art. 40, Art. 41 e        Art. 41-A

26

Torcida organizada.

Comentário: o SAT deve conter todo o apoio dos envolvidos para a criação dos juizados especiais criminais nos Estádios da Competição.

Recomenda-se que em torno do Estádio a iluminação e principalmente a identificação dos acessos seja destacados e de fácil visualização.

FPF / Clubes /

Ouvidoria /

Poder Público

TRANSPORTES:

Art. 26, I, II e III

27

Acionar o poder público para assegurar aos torcedores acesso e condições de uso do transporte privado e público (que deverá ser limpo, seguro e organizado).

Comentário: mediante convênio o Clube mandante deve adotar todas as medidas necessárias e suficientes para garantir a aplicação deste dispositivo legal, buscando assegurar atendimento adequado para o transporte municipal e intermunicipal, comunicando tais providências ao OC.

 

Sugestões às autoridades das áreas do trânsito:

a) Colocação de patrulhas especiais do Batalhão de Trânsito, em pontos estratégicos, para prevenir acidentes de trânsitos e organizar o fluxo preferencial dos veículos que se dirigem ou retornam dos estádios.

 

b) Colocação de policiamento ostensivo nos veículos da rede de transporte público.

 

c) Colocação de pontos de parada e itinerários especiais nos dias de jogos, em locais de fácil acesso aos estádios, com iluminação e sinalização adequadas.

 

d) Definição de critérios para operação, tarifas e estacionamento de veículos de transportes alternativos (tipo vans, kombis e moto-táxis).

 

e) Definição de prioridades de acesso e estacionamento para táxis, motocicletas e bicicletas.

 

f) Definições de prioridades de Acesso e estacionamento para veículos adaptados e/ou que transportem portadores de deficiências físicas e/ou necessidades especiais.

 

g) Definição de propriedades de acesso e estacionamento para veículos dos profissionais e órgãos credenciados de imprensa.

 

h) Definição de prioridade de acesso (entrada e saída) e estacionamento de veículos dos árbitros, dos dirigentes das Federações, das Ligas, da CBF e das delegações das equipes de futebol que disputarão os jogos.

 

i) Definição de prioridade de acesso (entrada e saída) e estacionamento de veículos dos agentes de segurança, médicos, enfermeiros e ambulâncias.

Clubes /

Poder Público

Art. 26, II

28

Acionar o Poder Público para divulgar as providências para acesso dos torcedores ao Estádio.

Comentário: os clubes mandantes e autoridades públicas deverão divulgar todas as ações planejadas e medidas adotadas no site da FPF na internet.

Clubes /

Poder Público

Art. 26, III

29

O clube com mando de campo deve acionar os agentes da Polícia Militar para viabilizar fluxo rápido e seguro nos acessos aos estádios e aos transportes públicos (nos locais de embarque e desembarque e na chegada e na saída dos estádios).

Clubes /

Poder Público

Art. 27, I

30

Firmar convênio com o Poder Público para implantação de serviços de estacionamento.

Clubes /

Poder Público

Art. 27, II

31

Firmar convênio com o Poder Público para o transporte de idosos, crianças e portadores de necessidades especiais.

Clubes /

Poder Público

 

Curitiba, 06 de Junho de 2017.

 

 

      MARCIUS KOEHLER                                                                   ACEF SAID

Gerente de Competições           FPF                                                    Ouvidor FPF

 

 

 

HELIO PEREIRA CURY

Presidente FPF

OUTROS ANOS
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2016