CAMPEONATO PARANAENSE DIVISÃO DE PROFISSIONAIS - 2018
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  • classificação Geral
  • artilharia
  • regulamento
  • plano de ação
  • Goleiro menos vazado
  • Classificação por Fase

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA 2ª DIVISÃO

TEMPORADA 2018

REGULAMENTO ESPECÍFICO DA COMPETIÇÃO - REC


CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

  

Art. 1º - O Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 2ª Divisão – Temporada 2018, doravante denominado CAMPEONATO, é organizado pela Federação Paranaense de Futebol (FPF) e será regido por este Regulamento Específico de Competições (REC), no que se refere ao sistema de disputa, critérios de participação e outras matérias específicas e vinculadas a esta competição; e pelo Regulamento Geral de Competições (RGC/2018) da FPF.

Parágrafo único – Em caráter subsidiário, o REC se submete também ao Regulamento Geral das Competições da Confederação Brasileira de Futebol (RGC/CBF/2018), ao Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol (RNRTAF/CBF/2018) e a todas as outras normativas nacionais pertinentes.

 

Art. 2º - O CAMPEONATO é disputado por no máximo 10 (dez) Entidades de Prática Desportiva – EPD (CLUBES), sendo os 02 (dois) CLUBES que sofreram descenso da 1ª Divisão do ano anterior, pelos 06 (seis) CLUBES que permaneceram na 2ª Divisão conforme classificação da edição imediatamente anterior do CAMPEONATO, e finalmente pelos 02 (dois) CLUBES melhores classificados da 3ª Divisão do ano anterior, até o preenchimento de todas as vagas.

§ 1º - Para participarem do CAMPEONATO, os CLUBES devem preencher todos os requisitos constantes do Estatuto da FPF, e ter o pedido de inscrição no CAMPEONATO deferido pela FPF de acordo com o edital de convocação para reunião do Conselho Arbitral da Competição.

§ 2º - De acordo com os critérios deste artigo, os CLUBES participantes da Temporada 2018 são os constantes do ANEXO I deste REC.

 

Art. 3º - Os CLUBES poderão desistir de disputar o CAMPEONATO, até a data estabelecida na reunião do Conselho Arbitral, sem estarem sujeitos às sanções previstas no do Regulamento Geral de Competições – RGC/2018 da FPF e art. 204 do CBJD.

Parágrafo único - A substituição de CLUBES, na hipótese de desistência de participação, dar-se-á de acordo com a ordem de classificação do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 3ª Divisão - Temporada 2017.

 

Art. 4º - O CAMPEONATO ocorre na forma deste REC e da tabela de jogos, sendo ainda regido pelo RGC/2018 da FPF, Estatuto da FPF, e resoluções emanadas dos poderes da FPF.

§ 1º - A tabela de jogos, composta de mandos de campo (locais), datas e horários, será elaborada pela FPF, também considerando o contrato firmado com os detentores do direito de transmissão televisiva, e será divulgada no prazo e forma legais, devendo ser rigorosamente observada pelos CLUBES.

§ 2º - A tabela de jogos pode sofrer alterações (de datas e horários) por conveniência da FPF, por medida de segurança, decisão da Justiça Desportiva, e também para atender contrato firmado com os detentores dos direitos de transmissão televisiva em vigor, ou, ainda, em comum acordo, conforme o RGC/2018.

 

Art. 5º - A FPF detém todos os direitos relacionados ao CAMPEONATO e é responsável pela sua realização, organização e elaboração do RGC/2018, REC e da tabela da Competição.

 

 

 

CAPÍTULO II

DO SISTEMA DE DISPUTA

 

Art. 6º - O CAMPEONATO será disputado em 03 (três) fases.

 

PRIMEIRA FASE

 

Art. 7º - Na Primeira Fase, os CLUBES se enfrentam em turno único, com cinco mandos de campo para os CLUBES oriundos da 1ª Divisão na Temporada de 2017, cinco mandos para os três CLUBES melhores colocados da 2ª Divisão na Temporada 2017 e quatro mandos para as demais equipes, conforme tabela de jogos da Competição a ser divulgada pelo Departamento de Competições (DCO) da FPF.

Parágrafo único – Caso haja desistência de participação para Competição de uma das equipes habilitadas para cinco mandos, o quarto CLUBE melhor classificado na 2ª Divisão na Temporada 2017 herdará os respectivos mandos.

 

Art. 8º - Classificam-se para a Segunda Fase os 08 (oito) CLUBES melhores colocados ao final do turno único, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos no RGC/2018.

 

DESCENSO

 

Art. 9º - Os 02 (dois) CLUBES que somarem o menor número de pontos na Primeira Fase, ocupando a 9ª e 10ª colocação da classificação geral da Competição, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos no RGC/2018, descenderão ao Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 3ª Divisão na Temporada 2019.

SEGUNDA FASE

 

Art. 10 - Na Segunda Fase, chamada QUARTAS DE FINAL, os 08 (oito) CLUBES classificados na Primeira Fase serão divididos em 02 (dois) grupos, denominados “I” e “II”, com 04 (quatro) CLUBES que jogarão dentro de seus respectivos Grupos em turno e returno.

§ 1º - Os grupos “I” e “II” ficarão assim distribuídos de acordo com a classificação obtida pelos CLUBES na Primeira Fase:

GRUPO I

GRUPO II

1º COLOCADO

4º COLOCADO

5º COLOCADO

8º COLOCADO

2º COLOCADO

3º COLOCADO

6º COLOCADO

7º COLOCADO

 

§ 2º - Classificam-se para a Terceira Fase o primeiro colocado do Grupo I e o primeiro colocado do Grupo II, considerados os resultados exclusivamente obtidos nesta Fase.

§ 3º - Caso haja, ao término do segundo turno igualdade de pontos ganhos, dentro de cada Grupo, será considerado os critérios de desempate do RGC/2018 para esta Fase.

 

TERCEIRA FASE

 

Art. 11 - Na Terceira Fase, chamada FINAL, o melhor CLUBE classificado de cada Grupo (I e II) na Segunda Fase formam o Grupo “III”, e jogarão partidas de ida e volta.

§ 1º - O grupo “III” ficará assim distribuído de acordo com a classificação obtida pelos CLUBES na Segunda Fase:

GRUPO III

1º COLOCADO  – GRUPO “I”

X

1º COLOCADO - GRUPO “II”

 

 

 

 

 

§ 2º - O mando de campo da segunda partida será atribuído ao CLUBE que houver somado o maior número de pontos ganhos, considerados os resultados obtidos na Primeira Fase, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos no RGC/2018.

§ 3º - Será considerado Campeão o CLUBE que somar o maior número de pontos ao final da segunda partida, considerados os resultados exclusivamente obtidos nesta Fase.

§ 4º - Caso haja, ao término da segunda partida, igualdade de pontos ganhos, será considerado como primeiro critério de desempate o saldo de gols e, persistindo o empate, serão cobrados tiros livres diretos da marca do pênalti, conforme determina a Internacional Football Association Board, até conhecer-se o CLUBE vencedor.

 

CAPÍTULO III

CLASSIFICAÇÃO GERAL

 

 Art. 12 - Ao término do CAMPEONATO, será efetuada a classificação geral da Competição, da seguinte forma:

§ 1º - O Campeão e Vice-Campeão serão os CLUBES que disputarem a Terceira Fase do CAMPEONATO e estarão, respectivamente, na primeira e segunda colocação da classificação geral da Competição, independentemente da soma de pontos;

§ 2º - A terceira a oitava colocação serão ocupadas sucessivamente pelos clubes participantes da Segunda Fase, sendo considerados para efeitos de classificação os pontos obtidos nesta Fase, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos no RGC/2018;

§ 3º - A classificação da nona e décima colocação serão ocupadas sucessivamente pelos CLUBES não classificados à Segunda Fase, sendo considerados para efeito de classificação os pontos obtidos na Primeira Fase, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos no RGC/2018.

 

Art. 13 - Depois de iniciado o CAMPEONATO, caso um CLUBE abandone a competição ou sofra eliminação do CAMPEONATO por ordem da justiça desportiva ou ato administrativo, seus jogos serão anulados, e os resultados desconsiderados para todos os efeitos, prevalecendo somente os efeitos disciplinares.

§ 1º - Também será considerado abandono do CAMPEONATO caso um CLUBE sofra a aplicação de 02 (dois) W.O., nos termos do art. 203, §3º, do CBJD.

§2º - Independentemente do momento em que se caracterizar o abandono ou eliminação, para efeitos desportivos, o CLUBE eliminado ou que abandonar o CAMPEONATO será o último colocado na classificação geral prevista no art. 12 deste REC.

§3º - Caso um ou mais CLUBES abandonem, desistam ou sejam eliminados do CAMPEONATO, para efeitos da classificação geral, serão preteridos os CLUBES que tiverem disputado menos partidas. Caso o número de partidas coincida, será observado o critério de pontuação e, havendo igualdade, serão utilizados os critérios de desempate previstos no RGC/2018.

 

CAPÍTULO IV

DO ACESSO, DESCENSO E PARTICIPAÇÕES

 

Art. 14 – Os CLUBES que obtiverem a 9º (nona) e 10º (décima) colocações na CLASSIFICAÇÃO GERAL da competição, conforme o disposto no art. 12 deste REC, serão rebaixados para a disputa do CAMPEONATO Paranaense de Futebol Profissional da 3ª Divisão do ano seguinte.

 

Art. 15 – Os CLUBES que se sagrarem CAMPEÃO e VICE-CAMPEÃO do CAMPEONATO Paranaense de Futebol Profissional da 2ª Divisão – Temporada 2018 estarão classificados para a disputa do CAMPEONATO Paranaense de Futebol Profissional da 1ª Divisão do ano seguinte. 

CAPÍTULO V

DOS ATLETAS E DA CONDIÇÃO DE JOGO

 

Art. 16 - Terão condição de jogo no CAMPEONATO os atletas registrados em nome dos respectivos CLUBES disputantes e constantes do Boletim Informativo Diário-eletrônico (BID-e) da CBF, respeitados os prazos estabelecidos neste artigo.

§ 1º - Terão condição de jogo somente atletas que constem no Boletim Informativo Diário-eletrônico (BID-e), pelo respectivo CLUBE, até o último dia útil que antecede cada partida.

§ 2º - O prazo final para que os atletas constem do Boletim Informativo Diário-eletrônico (BID-e) da CBF, em nome dos respectivos CLUBES, com condições de jogo na Competição, será o último dia útil que anteceder a Sétima Rodada do turno único da Primeira Fase.

§ 3º - Atletas em retorno de empréstimo podem participar com condições de jogo no CAMPEONATO, desde que não tenham atuado por outro CLUBE no mesmo CAMPEONATO, e desde que o processo de retorno (REATIVAÇÃO) seja efetivado no Boletim Informativo Diário-eletrônico (BID-e), até o último dia útil que anteceder a Sétima Rodada do turno único da Primeira Fase.

 

Art. 17 - Cada CLUBE pode substituir até 03 (três) atletas por jogo, e o atleta substituído não pode retornar à mesma partida, mas pode ficar no banco de reservas até o final da partida, o mesmo ocorrendo em relação aos atletas que não entrarem no jogo, depois de realizada a terceira substituição.

 

Art. 18 - Os CLUBES deverão providenciar o registro de sua Comissão Técnica junto à FPF, até o último dia útil que antecede ao da realização da partida, conforme o Manual de Procedimento do Departamento de Registro e Transferência (DRT) da FPF para o ano de 2018.

 

Art. 19 - Os CLUBES deverão entregar ao Delegado do Jogo, com uma hora de antecedência ao seu início, a lista dos atletas relacionados para a partida, conforme modelo disponibilizado pelo Departamento de Competições da FPF, contendo obrigatoriamente as assinaturas do supervisor e do capitão de cada equipe.

 

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS

 

Art. 20 - Fica expressamente autorizado à FPF, sem qualquer custo, o direito de colocação de 32 (trinta e duas) placas de publicidade em primeira linha, com medidas de até 6m x 1m, com foco de TV, em todas as partidas do CAMPEONATO.

Parágrafo único – Fica autorizada a negociação de publicidade estática diretamente pelos CLUBES, somente em seu estádio, garantidas o número máximo de 06 (seis) placas de até 6m x 1m, sem participação financeira da FPF, desde que, havendo espaço, a publicidade negociada pela FPF tenha preferência na exposição.

 

Art. 21 - Os CLUBES devem respeitar o contrato de cessão dos direitos de transmissão do CAMPEONATO, em caráter de exclusividade, facilitando por todos os meios disponíveis o trabalho de instalação e utilização dos necessários equipamentos de captação e transmissão audiovisual de todas as partidas.

 

Art. 22 - Cabe à FPF a negociação relativa à exploração de publicidade estática (placas em primeira linha de TV, infláveis, tapetes ao redor do gramado) nos estádios em que se realizem o CAMPEONATO, com direito a taxa de administração de 10% (dez por cento) incidente sobre todos os valores obtidos.

§ 1º - Os CLUBES autorizam a colocação de publicidade estática, pelos parceiros comerciais da FPF, sendo dever dos CLUBES facilitar, por todos os meios disponíveis, o trabalho dos parceiros comerciais da FPF.

§ 2º - Os CLUBES devem colaborar irrestritamente com as ações de ativação de patrocínio dos patrocinadores da competição indicados pela FPF.

Art. 23 - A renda de cada jogo será do CLUBE mandante.

§1º - Não será praticada na Primeira Fase, a dedução de 10% (dez por cento) para a FPF;

§2º - Serão cobrados da renda bruta da partida, 2% (dois por cento) para a comissão de arbitragem, 1% (um por cento) para a comissão antidoping, além do abatimento de todas as despesas e deduções previstas na regulamentação da FPF e na legislação em vigor, constantes do boletim financeiro padrão pela FPF;

§3º - Os serviços prestados pelo arrecadador de campo designado pelo CLUBE mandante, para confecção do borderô da partida serão custeados exclusivamente pelo CLUBE mandante;

I – O borderô da partida deverá ser entregue em prazo a ser fixado pela FPF;

II – O descumprimento e/ou irregularidade no borderô, far-se-á que a FPF indique um arrecadador para os próximos mandos, com expensas do CLUBE mandante;

§4º - O pagamento dos valores mencionados no boletim financeiro deve ser efetuado pelo CLUBE mandante, até o fim da partida, pelo arrecadador de campo designado pelo CLUBE, sob pena de:

I - imediata suspensão da escalação de árbitros e demais membros do quadro móvel da FPF para as próximas partidas, cujo mando de campo seja do CLUBE devedor, até o cumprimento da obrigação;

II - encaminhamento do boletim financeiro e relatório do arrecadador de campo ao Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná.

§ 5º - Será aplicado W.O. ao CLUBE mandante que, nos termos do §4º, inciso I, deste artigo, impossibilitar a realização de partida.

 

Art. 24 - Não é permitida a realização de partidas com entrada gratuita ao público, sem a venda de ingressos, tampouco portões fechados, ou seja, impedindo-se a presença de público, exceto em casos expressamente autorizados pela FPF ou por determinação da Justiça Desportiva.

Art. 25 - Os CLUBES devem utilizar ingressos impressos pela FPF, exceto os CLUBES autorizados pela FPF a emitir ingressos por meio de sistemas eletrônicos, devendo estes entregar na sede da FPF, (72) setenta e duas horas antes das partidas, 30 (trinta) ingressos destinados à torcida mandante, e até quinze ingressos para camarote ou equivalente, este último quando requerido pela FPF, todos para livre utilização da FPF, sem prejuízo da entrada de membros da Justiça Desportiva e demais autoridades, conforme previsão legal.

§ 1º - Em todos os ingressos deve constar o número da apólice do seguro em favor do torcedor, vedadas quaisquer inserções sem prévia anuência da FPF.

§ 2º - Quando formalmente requerido pela FPF, até 24 (vinte e quatro) horas antes das partidas, os CLUBES disponibilizarão 50 (cinquenta) ingressos promocionais aos patrocinadores do CAMPEONATO no valor estipulado em reunião do Conselho Arbitral, sob pena de retenção de repasses de verbas de patrocínio pela FPF.

 

Art. 26 - O CLUBE mandante, obrigatoriamente, irá franquear 40 (quarenta) ingressos, em local reservado e separado de sua torcida, para o CLUBE visitante, incluído a delegação, que necessitará de ingresso para acessar ao estádio.

 

Art. 27 - O CLUBE visitante tem direito de adquirir a quantidade de ingressos correspondentes a até 10% (dez por cento) da capacidade do estádio, desde que se manifeste em até três dias úteis antes da realização da partida, em ofício dirigido ao CLUBE mandante, necessariamente com cópia à FPF.

Parágrafo único. O CLUBE visitante poderá devolver ao CLUBE mandante os ingressos adquiridos, sendo restituído pelo valor da compra, desde que a devolução ocorra até vinte e quatro horas antes da partida.

 

Art. 28 - A FPF poderá alterar o nome do CAMPEONATO a qualquer momento, devendo os CLUBES adotar a designação indicada pela FPF.

 

Art. 29 - É vedado qualquer contrato, acordo, convênio ou acesso de público que, de qualquer forma, onere a renda das partidas do CAMPEONATO, direta ou indiretamente, ou que impeça o aumento ou contribua para diminuir a arrecadação, sem prévia anuência da FPF.

 

CAPÍTULO VII

DOS TROFÉUS E TÍTULOS

 

Art. 30 - Ao CLUBE vencedor do CAMPEONATO é atribuído o título de Campeão Paranaense de Futebol Profissional da 2ª Divisão da Temporada 2018, e ao segundo colocado, o título de Vice-Campeão, com direito aos troféus representativos da conquista, de posse definitiva, além de 40 (quarenta) medalhas de Campeão e de Vice-Campeão.

§1º - Ao Artilheiro e ao Goleiro menos vazado do CAMPEONATO serão atribuídos os troféus de “Artilheiro do CAMPEONATO” e “Goleiro menos vazado do CAMPEONATO”, respectivamente.

§2º - A entrega dos troféus ocorre em momento à livre escolha da FPF, na praça de desporto também a critério da FPF, devendo o CLUBE mandante facilitar os trabalhos da FPF, por todos os meios a seu alcance.

§3º - A FPF possui a prerrogativa de instituir quaisquer outros prêmios relativos ao CAMPEONATO, conforme sua conveniência.

§ 4º - Por ocasião da entrega da premiação, os CLUBES Campeão e Vice-Campeão deverão receber (durante a solenidade) a sua respectiva premiação, sob pena de ter sua conduta denunciada ao TJD/PR, que adotará as medidas, multas e penas cabíveis ao respectivo caso.

 

 

 

 

CAPÍTULO VIII

DOS ESTÁDIOS E VISTORIAS

 

Art. 31 - Cada CLUBE terá que apresentar à FPF, no prazo de 60 (sessenta) dias antes do início da competição, os laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades competentes pela vistoria dos estádios, conforme o disposto no art. 23 da Lei 10.671/2003 – Estatuto do Torcedor, regulamentado pelo Decreto nº 6.795/2009, observados os requisitos constantes na Portaria nº 290/2015, do Ministério do Esporte ou outra que vier a substituí-la, e tendo em vista o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado no dia 16 de setembro de 2016 entre a FPF e o Ministério Público do Estado do Paraná.

§ 1º – Os Laudos deverão ser entregues, impreterivelmente, até a data de 60 (sessenta) dias antes do início da competição, com vigência de no mínimo até o final do CAMPEONATO.

§ 2º - Nos termos do art. 175 do CBJD, os CLUBES que percam mandos de campo por decisão da Justiça Desportiva, deverão indicar novo local da partida conforme RGC/2018;

§ 3º - O desatendimento de uma das hipóteses elencadas nos § 1º e § 2º deste artigo gera a interdição do estádio, devendo o CLUBE envolvido indicar nova praça desportiva, com todos os laudos aprovados e desde que já inspecionado pela FPF, e que esteja situado no mínimo a 100 (cem) quilômetros de distância de sua cidade sede, conforme RGC/2018;

§ 4º - Havendo prejuízo financeiro ao CLUBE visitante (em decorrência da distância aumentada), o CLUBE mandante arcará com o valor de R$10,00 (dez reais) por quilômetro rodado, correspondente à diferença da despesa do CLUBE visitante (diferença de deslocamento ida e volta, estadia e alimentação);

§ 5º - Também será aplicado o valor mencionado no § 4º para os casos de partidas adiadas e/ou canceladas por culpa exclusiva do CLUBE mandante, hipótese em que, a segunda viagem do CLUBE visitante deverá ser integralmente subsidiada pelo CLUBE mandante (distância total percorrida – ida e volta);

§ 6º - O CLUBE mandante tem o prazo de 48 horas após o horário da partida, para realizar o depósito referente ao § 4º ou § 5º deste artigo, na conta da FPF, a qual repassará os valores devidos a quem de direito;

§ 7º - Após o prazo estipulado no § 6º deste artigo, em não sendo efetuada a quitação da referida despesa, será comunicada a infração ao Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, para abertura de processo desportivo, constituindo título líquido, certo e exigível em favor do CLUBE visitante, que poderá tomar as medidas cabíveis para ressarcimento.

 

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 32 – O CLUBE mandante, obrigatoriamente, deverá disponibilizar um responsável para recepcionar a delegação do CLUBE visitante, designando-o, no prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por correio eletrônico (e-mail) ao CLUBE visitante com cópia para o DCO-FPF.

 

Art. 33 - Os acessos aos vestiários devem permanecer fechados durante as partidas, sendo abertos após o término de cada tempo de jogo.

 

Art. 34 - Os CLUBES com mando de campo devem disponibilizar uma ambulância, um médico e dois enfermeiros-padrão, para cada dez mil torcedores presentes à partida, cumprindo fielmente a Lei nº 10.671/03, além de cumprir todas as demais exigências legais, relativas à segurança do evento, bem-estar do público e dos demais envolvidos.

 

Art. 35 - Os CLUBES com mando de campo devem, imediatamente após o preenchimento do boletim financeiro pelo Arrecadador indicado pelo CLUBE, e ainda durante a realização da partida, divulgar, em nome da FPF, a renda obtida pelo pagamento de ingressos e do número de espectadores pagantes e não pagantes, por intermédio dos serviços de som e imagem instalados em seu estádio.

 

Art. 36 - É dever do CLUBE mandante afixar, ostensivamente, em local visível, em caracteres facilmente legíveis, do lado externo de todas as entradas do local do jogo, no mínimo três horas antes do início da partida:

I – a escalação dos árbitros, conforme publicado no sítio da FPF;

II – a relação dos nomes dos torcedores impedidos de comparecer ao local do jogo, se publicado no sítio da FPF, por ordem do Poder Judiciário.

 

Art. 37 - Pedidos em comum acordo para alterações de data ou horários de partidas somente serão analisadas pela FPF se efetuados por documento padrão fornecido pelo DCO-FPF e protocolado na FPF com antecedência mínima de dez dias, conforme RGC/2018.

 

Art. 38 - Será permitido a cada CLUBE, no recinto do jogo, a permanência de até 12 (doze) atletas suplentes, 01 (um) preparador técnico, 01 (um) auxiliar técnico, 01 (um) preparador físico, 01 (um) preparador de goleiros, 01 (um) médico, 01 (um) fisioterapeuta, massagista ou enfermeiro, e 01 (um) intérprete desde que previamente demonstrada a necessidade e aprovado pela FPF.

 

Art. 39 - Todos os atos da FPF relacionados ao CAMPEONATO serão publicados no site www.federacaopr.com.br, no link “Boletim Oficial”, que deve ser acessado diariamente pelos CLUBES participantes, para conhecimento e cumprimento.

 

Art. 40 - Os CLUBES que concordam em participar do CAMPEONATO reconhecem a legitimidade do presente REC e o aprovam integralmente, sem restrições, comprometendo-se a cumpri-lo.

 

Art. 41 - Compete exclusivamente à FPF resolver os casos omissos e interpretar o disposto neste REC, cabendo ao Presidente da FPF expedir atos e instruções que se fizerem necessários para o bom e fiel cumprimento deste regulamento.

Curitiba, 12 de Dezembro de 2017.

 

MARCIUS KOEHLER

Gerente de Competições

HÉLIO PEREIRA CURY

Presidente

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

CLUBES PARTICIPANTES DA TEMPORADA 2018:

 

AA BATEL

A.   PORTUGUESA LONDRINENSE

AC PARANAVAÍ

CASCAVEL CR

CLUBE ANDRAUS BRASIL

INDEPENDENTE FSJ

IRATY SPORT CLUB

OPERÁRIO FEC

REC EC

PSTC

PLANO GERAL

DE

AÇÃO

 

CAMPEONATO PARANAENSE

DE

FUTEBOL PROFISSIONAL

2ª DIVISÃO

 

2018

 

Administração: HÉLIO PEREIRA CURY

“Projeto Transformação”

1. INTRODUÇÃO

O presente documento elaborado pela Federação Paranaense de Futebol - FPF visa atender às determinações da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor); e da Lei nº 12.299, de 27 de julho de 2010 (Dispõe sobre Medidas de Prevenção e Repressão aos Fenômenos e Violência por Ocasião de Competições Esportivas) aplicáveis aos jogos do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional – 2ª Divisão de 2018.

 

1.1             Embasamento Legal:

Leis nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que institui o EDT – Estatuto de Defesa do Torcedor, e nº 12.299, de 27 de julho de 2010, que dispõe sobre Medidas de Prevenção e Repressão aos Fenômenos e Violência por Ocasião de Competições Esportivas, destacando-se os artigos abaixo:

 

Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003

 

Art. 1º-A - A prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, organizam, coordenam ou participam dos eventos esportivos.

 

Art. 14. Sem prejuízo do disposto nos arts. 12 a 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo e de seus dirigentes, que deverão:

I – solicitar ao Poder Público competente a presença de agentes públicos de segurança, devidamente identificados, responsáveis pela segurança dos torcedores dentro e fora dos estádios e demais locais de realização de eventos esportivos;

 

II - informar imediatamente após a decisão acerca da realização da partida, dentre outros, aos órgãos públicos de segurança, transporte e higiene, os dados necessários à segurança da partida, especialmente:

 

a) o local;

 

b) o horário de abertura do estádio;

 

c) a capacidade de público do estádio; e

 

d) a expectativa de público;

 

III - colocar à disposição do torcedor, orientadores e serviço de atendimento para que aquele encaminhe suas reclamações no momento da partida, em local:

 

a) amplamente divulgado e de fácil acesso; e

 

b) situado no estádio.

 

§ 1o É dever da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo solucionar imediatamente, sempre que possível, as reclamações dirigidas ao serviço de atendimento referido no inciso III, bem como reportá-las ao Ouvidor da Competição e, nos casos relacionados à violação de direitos e interesses de consumidores, aos órgãos de defesa e proteção do consumidor.

 

Art. 17 - É direito do torcedor a implementação de planos de ação referentes a segurança, transporte e contingências que possam ocorrer durante a realização de eventos esportivos.

 

§ 1º - Os planos de ação de que trata o caput serão elaborados pela entidade responsável pela organização da competição, com a participação das entidades de prática desportiva que a disputarão e dos órgãos responsáveis pela segurança pública, transporte e demais contingências que possam ocorrer, das localidades em que se realizarão as partidas da competição.

 

§ 2º - Planos de ação especiais poderão ser apresentados em relação a eventos esportivos com excepcional expectativa de público.

 

§ 3º - Os planos de ação serão divulgados no sítio dedicado à competição de que trata o parágrafo único do art. 5º no mesmo prazo de publicação do regulamento definitivo da competição.

 

Lei nº 12.299, de 27 de julho de 2010

 

Art. 1º - É dever de toda pessoa física ou jurídica colaborar na prevenção aos atos ilícitos e de violência praticados por ocasião de competições esportivas, especialmente os atos de violência entre torcedores e torcida.

 

1.2             Abrangência:

Em função da amplitude, das peculiaridades legais e do fato da segurança pública ser uma atribuição de responsabilidade dos governos estaduais e, por outro lado, ser o Plano de Ação um instrumento com vigência em todo o território nacional, registra-se a impossibilidade material de se prever, no presente documento, todos os detalhes e minúcias específicos relativas à segurança, transportes e contingências, de cada cidade e de cada estádio.

 

 

2. ADMINISTRAÇÃO

O Campeonato Paranaense de Futebol Profissional 2ª Divisão – Temporada 2018 é administrado pelo Departamento de Competições (DCO), tendo todo o suporte do corpo dirigente da FPF representado pelo Presidente, ao qual competirá a administração geral do evento.

O DCO será auxiliado, no que couberem pelos demais Departamentos da FPF. Os interessados poderão consultar o DCO da FPF:

 

Gerente de Competições: Marcius Koehler

Email: competicoes@federacaopr.com.br

Tel. (41) 3071-3277    -    Fax: (41) 3071-3251

 

Endereço: Av. República Argentina, nº 2.153,

Portão, Curitiba – PR, CEP 80.610-260.

 

Site da FPF: www.federacaopr.com.br

 

3. OUVIDORIA

A Ouvidoria da Competição, estabelecida pelo EDT – Estatuto de Defesa do Torcedor, tem as seguintes identificações e atribuições (reproduzindo o texto do EDT):

 

Art. 6º - A entidade responsável pela organização da competição, previamente ao seu início, designará o Ouvidor da Competição, fornecendo-lhe os meios de comunicação necessários ao amplo acesso dos torcedores.

 

§ 1º - São deveres do Ouvidor da Competição recolher as sugestões, propostas e reclamações que receber dos torcedores, examiná-las e propor à respectiva entidade medidas necessárias ao aperfeiçoamento da competição e ao benefício do torcedor.

 

§ 2º - É assegurado ao torcedor:

I – o amplo acesso ao Ouvidor da Competição, mediante comunicação postal ou mensagem eletrônica; e

II – o direito de receber do Ouvidor da Competição as respostas às sugestões, propostas e reclamações, que encaminhou, no prazo de trinta dias.

 

§ 3º - Na hipótese de que trata o inciso II do § 2º, o Ouvidor da Competição utilizará, prioritariamente, o mesmo meio de comunicação utilizado pelo torcedor para o encaminhamento de sua mensagem.

 

§ 4º - O sítio da internet em que forem publicadas as informações de que trata o § 1º do art. 5º conterá, também, as manifestações e propostas do Ouvidor da Competição.

 

§ 5º - A função de Ouvidor da Competição poderá ser remunerada pelas entidades de prática desportiva participantes da competição.

 

 

Para dirimir eventuais dúvidas, sugestões, propostas de melhorias e reclamações e outras ocasiões pertinentes, não mencionadas no presente Plano de Ação, deverá dirigir-se ao OUVIDOR da Competição designado pelo Presidente da FPF:

 

Ouvidor: Acef Said

Email: ouvidoria@federacaopr.com.br

Tel. (41) 3071-3277    -   Fax: (41) 3071-3251

 

Endereço: Av. república Argentina, nº 2.153,

Portão, Curitiba – PR, CEP 80.610-260.

 

 

# Implementação da Ação:

 

1.      No âmbito de assuntos gerais:

Recolhimento das dúvidas, sugestões, propostas de melhorias e reclamações e outras ocasiões pertinentes, examiná-las, responder e propor à entidade medidas correspondentes à melhoria da competição em prol do torcedor.

 

1.1              Encaminhar num prazo de 30 (trinta) dias as respostas e ações traçadas.

Responsável: Ouvidor e FPF.

 

 

2.      No aspecto Regulamento:

Estabelecer um relatório de análise incluindo as principais propostas e sugestões referentes ao Regulamento Provisório da Competição.

 

2.1              Encaminhar num prazo de 72 (setenta e suas) horas.

Responsável: Ouvidor.

 

 

4. SÍNTESE DAS AÇÕES

Referência à

Lei nº 10.671/2003

Ação Planejada

Implementação da Ação

Responsabilidade

CONTINGÊNCIAS:

Art. 14, §1º

01

Solucionar reclamações dirigidas ao Serviço de Atendimento aos Torcedores - SAT (quando possível) reportá-las a Ouvidoria.

Clubes

Art. 16, II

02

Contratar seguro de acidente pessoal para o Torcedor.

Comentário: vide Regulamento da Competição.

FPF

Art. 16, III

03

Disponibilizar um médico e dois enfermeiros–padrão para cada grupo de 10 mil pessoas presentes ao estádio.

Clubes

Art. 16, IV

04

Disponibilizar uma ambulância para previsão de cada grupo de 10 mil pessoas presentes ao estádio.

Clubes

Art. 16, V

05

Comunicar previamente os jogos à autoridade de saúde.

Comentário: solicitam-se as federações o envio a tabela da competição (jogos locais) à secretaria Estadual da Saúde.

FPF

Art. 22, §2º

06

Utilizar sistemas eletrônicos para fiscalização e controle da quantidade de público; acesso ao estádio; movimento financeiro da partida; e de emissão de ingressos

Clubes

 

 


SAÚDE:

Da alimentação e da higiene

Art. 28

07

Assegurar ao torcedor condições de qualidade e de higiene na manipulação e venda dos alimentos, além das instalações físicas dos estádios.

Clubes /

Poder Público

Art. 28, §1º

08

Solicitar fiscalização da Vigilância Sanitária para alimentos fornecidos nos estádios.

Clubes

Art. 29

09

Assegurar sanitários em condições de limpeza e uso, e em número compatível com a capacidade do estádio.

Clubes

SEGURANÇA:

Art. 13 e Art. 14

10

Garantir a segurança do torcedor nos estádios antes, durante e após as partidas.

Comentário: a segurança dos torcedores, atletas, dirigentes, imprensa, pessoas à serviço e outros, é de responsabilidade da Entidade de Prática Desportiva e do Poder Público Estadual, ao qual compete o planejamento e a ação das Polícias Militares, da Polícia Civil, da Polícia de Trânsito, do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil.

FPF / Clubes /

Poder Público

Art. 13, §único e Art. 44

11

Assegurar acesso e saída às pessoas portadoras de deficiências físicas e necessidades especiais.

FPF / Clubes / Poder Público

Art. 14, I

12

Solicitar policiamento dentro e fora dos estádios para segurança dos torcedores.

Comentário: aos Clubes recomenda-se a aplicação da proporção de 01 (um) segurança privada para cada 100 (cem) torcedores às atividades dentro do Estádio.

Clubes

Art. 14, II

13

Informar horário e local da partida, horário de abertura dos portões, capacidade do estádio e expectativa de público, aos órgãos públicos de segurança transporte e higiene.

Comentário: Solicita-se que os clubes mandantes enviem tais informações quinzenalmente, de conformidade com a tabela da Competição às Secretarias Estaduais de Segurança, Transporte e Saúde.

Clubes

Art. 14, III

14

Disponibilizar, no estádio, orientadores e o SAT para recebimento de reclamações e sugestões.

Comentário: sugere-se que os orientadores sejam selecionados em colégios ou universidades, proporcionalmente à expectativa de público do jogo e que todos estejam vestindo uma camiseta ou colete de cor destacável para fácil identificação.

Clubes

Art. 14, III

15

Instalar o SAT no estádio, em local amplamente divulgado e de fácil acesso.

Comentário: sugere-se que o SAT seja instalado nas proximidades da principal entrada do estádio, desejavelmente ocupando uma tenda desmontável, quiosque ou em área coberta do estádio.

Os Clubes devem anexar aos Laudos Técnicos as devidas fotos demonstrativas da instalação do SAT.

Clubes

Art. 17, §1º

16

Elaborar, aprovar e estabelecer, em conjunto com os clubes com mando de campo, os planos de ação relativos à segurança / transporte / contingência.

FPF / Clubes

Art. 17, §2º

17

Implantar planos estaduais especiais de ação para jogos de excepcional expectativa de público - no prazo de 72 horas antes da partida.

Comentário: recomenda-se que a Torcida Organizada do clube mandante seja liberada para sair do Estádio após 01(uma) hora do término da partida.

FPF / Clubes / Poder Público

Art. 17, §3º

18

Apresentar previamente os planos de ação aos órgãos de segurança pública das localidades das partidas.

Comentário: os departamentos de segurança dos Clubes devem repassar à FPF, em prazo razoável – considerando a publicação que deve ocorrer no prazo de 60 dias antes da Competição – as particularidades, no quesito segurança, de cada região onde está estabelecido para a devida análise dos órgãos competentes.

FPF / Clubes

Art. 17, §3º

19

Publicar os planos de ação no site da Competição, em prazo de até 60 dias da Competição.

FPF

Art. 18

20

Em estádios com capacidade superior a 10.000 pessoas, instalar sistema eletrônico de monitoramento por imagem do público presente.

Clubes

Art. 13; Art. 13-A; Art. 14; Art. 16; Art. 17; Art. 18; Art. 19; Art. 23; Art. 25; Art. 26; Art. 27 e  Art. 31

21

Promover o levantamento das possíveis situações de risco para a segurança do torcedor, bem como apresentar soluções às falhas de Segurança dos estádios.

Comentário: solicita-se que os clubes mandantes apoiados pela FPF busquem empresas de engenharia (especializadas em avaliações de risco) e órgãos da Defesa Civil, para as avaliações de risco. Analisar e estabelecer nessas avaliações as rotas de fuga dos Estádios e os devidos treinamentos dos orientadores.

FPF / Clubes / Poder Público

Art. 23, §1º

22

Apresentar ao Ministério Público do Estado os Laudos Técnicos de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio incluindo a capacidade real dos estádios emitida por órgãos e autoridades competentes.

FPF

Art. 25

23

Instalar sistema de monitoramento por imagem das catracas de acesso do público ao estádio e assegurar o backup deste sistema.

Liga / Clubes

Art. 28

24

Assegurar ao torcedor a qualidade das instalações físicas do estádio.

Comentário: As instalações físicas dos estádios devem ser avaliadas nas autoridades competentes.

FPF / Clubes /

Ouvidoria /

Poder Público

Art. 29, §único

25

Solicitar, na emissão dos Laudos Técnicos de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio a aferição do número de sanitários utilizáveis e sua compatibilidade com a capacidade do estádio.

Comentário: os Clubes devem assegurar a condição mínima de uso e de higiene desses sanitários aos usuários.

FPF / Clubes

Art. 31

26

Solicitar policiamento para a segurança da arbitragem antes, durante e após a partida.

Comentário: os árbitros devem usufruir de ambiente seguro para desempenho de suas funções.

Clubes /

Poder Público

Art. 39-A, Art. 39-B, Art. 40, Art. 41 e        Art. 41-A

27

Torcida organizada.

Comentário: o SAT deve conter todo o apoio dos envolvidos para a criação dos juizados especiais criminais nos Estádios da Competição.

Recomenda-se que em torno do Estádio a iluminação e principalmente a identificação dos acessos seja destacados e de fácil visualização.

FPF / Clubes /

TJD / Ouvidoria /

Poder Público

TRANSPORTES:

Art. 26, I, II e III

28

Acionar o poder público para assegurar aos torcedores acesso e condições de uso do transporte privado e público (que deverá ser limpo, seguro e organizado).

Comentário: mediante convênio o Clube mandante deve adotar todas as medidas necessárias e suficientes para garantir a aplicação deste dispositivo legal, buscando assegurar atendimento adequado para o transporte municipal e intermunicipal, comunicando tais providências ao OC.

 

Sugestões às autoridades das áreas do trânsito:

a) Colocação de patrulhas especiais do Batalhão de Trânsito, em pontos estratégicos, para prevenir acidentes de trânsitos e organizar o fluxo preferencial dos veículos que se dirigem ou retornam dos estádios.

 

b) Colocação de policiamento ostensivo nos veículos da rede de transporte público.

 

c) Colocação de pontos de parada e itinerários especiais nos dias de jogos, em locais de fácil acesso aos estádios, com iluminação e sinalização adequadas.

 

d) Definição de critérios para operação, tarifas e estacionamento de veículos de transportes alternativos (tipo vans, kombis e moto-táxis).

 

e) Definição de prioridades de acesso e estacionamento para táxis, motocicletas e bicicletas.

 

f) Definições de prioridades de Acesso e estacionamento para veículos adaptados e/ou que transportem portadores de deficiências físicas e/ou necessidades especiais.

 

g) Definição de propriedades de acesso e estacionamento para veículos dos profissionais e órgãos credenciados de imprensa.

 

h) Definição de prioridade de acesso (entrada e saída) e estacionamento de veículos dos árbitros, dos dirigentes das Federações, das Ligas, da CBF e das delegações das equipes de futebol que disputarão os jogos.

 

i) Definição de prioridade de acesso (entrada e saída) e estacionamento de veículos dos agentes de segurança, médicos, enfermeiros e ambulâncias.

Clubes /

Poder Público

Art. 26, II

29

Acionar o Poder Público para divulgar as providências para acesso dos torcedores ao Estádio.

Comentário: os clubes mandantes e autoridades públicas deverão divulgar todas as ações planejadas e medidas adotadas no site da FPF na internet.

Clubes /

Poder Público

Art. 26, III

30

O clube com mando de campo deve acionar os agentes da Polícia Militar para viabilizar fluxo rápido e seguro nos acessos aos estádios e aos transportes públicos (nos locais de embarque e desembarque e na chegada e na saída dos estádios).

Clubes /

Poder Público

Art. 27, I

31

Firmar convênio com o Poder Público para implantação de serviços de estacionamento.

Clubes /

Poder Público

Art. 27, II

32

Firmar convênio com o Poder Público para o transporte de idosos, crianças e portadores de necessidades especiais.

Clubes /

Poder Público

 

Curitiba, 12 de Dezembro de 2017.

 

 

      MARCIUS KOEHLER                                                                   ACEF SAID

Gerente de Competições           FPF                                                    Ouvidor FPF

 

 

 

HELIO PEREIRA CURY

Presidente FPF

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