CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL FEMININO - 2019
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  • plano de ação
  • Goleiro menos vazado

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL FEMININO

TEMPORADA 2019

REGULAMENTO ESPECÍFICO DA COMPETIÇÃO - REC


CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E DIREÇÃO

 

Art. 1º - O Campeonato Paranaense de Futebol Feminino - Temporada 2019, doravante denominado CAMPEONATO, é organizado pela Federação Paranaense de Futebol (FPF) e será regido por este Regulamento Específico de Competições (REC), no que se refere ao sistema de disputa, critérios de participação e outras matérias específicas e vinculadas a esta Competição; e pelo Regulamento Geral de Competições Não Profissionais (RGCNP/2019) da FPF.

Parágrafo único – Em caráter subsidiário, o REC se submete também ao Regulamento Geral das Competições da Confederação Brasileira de Futebol (RGC/CBF/2019), ao Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol (RNRTAF/CBF/2019) e a todas as outras normativas nacionais pertinentes.

 

Art. 2º - O CAMPEONATO será disputado por 04 (quatro) Entidades de Prática Desportiva - EPD doravante denominados CLUBES, sendo promovido, organizado e dirigido pela FPF, obedecendo ao disposto neste REGULAMENTO.

§ 1º - Para participarem do CAMPEONATO, os CLUBES devem preencher todos os requisitos constantes no Estatuto da FPF, e ter pedido de inscrição no CAMPEONATO deferido pela FPF de acordo com o edital de convocação para a reunião do Conselho Arbitral da Competição.

§ 2º - De acordo com os critérios deste artigo, os CLUBES participantes da Temporada 2019 são os constantes no ANEXO I deste REC.

 

Art. 3º - Os CLUBES poderão desistir de disputar o CAMPEONATO, até o término da reunião do Conselho Arbitral, sem estarem sujeitos às sanções previstas no Regulamento Geral de Competições Não Profissionais – RGCNP/2019 da FPF e art. 204 do CBJD.

 

Art. 4º - O CAMPEONATO ocorre na forma deste REC e da tabela de jogos, sendo ainda regido pelo RGCNP/2019 da FPF, Estatuto da FPF, e resoluções emanadas dos poderes da FPF.

§ 1º - A tabela de jogos, composta de mandos de campo (locais), datas e horários, será elaborada pela FPF e divulgada no Boletim Oficial e no campo Competições do sitio eletrônico da entidade, no prazo e forma legais, devendo ser rigorosamente observada pelos clubes.

§ 2º - A tabela de jogos pode ser alterada por conveniência da FPF, por medida de segurança, decisão judicial da Justiça Desportiva, ou ainda, em comum acordo, conforme o RGCNP/2019.

 

Art. 5º - A FPF detém todos os direitos relacionados ao CAMPEONATO e é responsável pela sua realização, organização e elaboração do RGCNP/2019, REC e da tabela da competição.

 

CAPÍTULO II

 SISTEMA DE DISPUTA

 

Art. 6º - O CAMPEONATO tem início e término previstos na tabela de jogos publicada juntamente com este REC.

 

Art. 7º - O CAMPEONATO será disputado em fase única, tendo seu início previsto para o dia 07/09/2019.

 

FASE ÚNICA

 

Art. 8º - Composta por grupo único (A), onde os CLUBES se enfrentam em turno e returno, conforme tabela de jogos a ser divulgada pelo Departamento de Competições da FPF.

  Parágrafo único - No final desta Fase, será considerado CAMPEÃO o clube que ao final da última rodada do returno obtiver o maior número de pontos. Caso ocorrer igualdade de pontos entre dois ou mais clubes, utiliza os critérios de desempate do RGCNP/2019.

GRUPO A

ADI Foz Cataratas FC

Imperial FC

Londrina EC

Toledo EC

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO III

CLASSIFICAÇÃO GERAL

                 

Art. 9º - O CLUBE melhor colocado na classificação geral do CAMPEONATO será contemplado com a indicação da FPF para disputar o Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino A2, conforme critérios e regulamentação da CBF e da FPF.

§1º - Na hipótese do CLUBE melhor colocado na classificação geral do CAMPEONATO já possuir vaga no Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino A1, a vaga do A2 será destinada ao CLUBE com melhor colocação na classificação geral subsequente.

§2º - Eventual não exercício do direito de participação garante o acesso ao CLUBE com melhor classificação subsequente.

 

Art. 10 - Depois de iniciado o CAMPEONATO, caso um CLUBE abandone a competição ou sofra eliminação do CAMPEONATO por ordem da Justiça Desportiva ou Ato Administrativo, seus jogos serão anulados, e os resultados desconsiderados para todos os efeitos, prevalecendo somente os efeitos disciplinares.

§ 1º - Também será considerado abandono do CAMPEONATO caso um CLUBE sofra a aplicação de 02 (dois) W.O., nos termos do art. 203, §3º, do CBJD e art. 41 do RGCNP/2019.

§ 2º - Independentemente do momento em que se caracterizar o abandono ou eliminação, para efeitos desportivos, o CLUBE eliminado ou que abandonar o CAMPEONATO será o último colocado na Classificação Geral prevista no art. 13 deste REC.

§ 3º - Caso um ou mais CLUBES abandonem, desistam ou sejam eliminados do CAMPEONATO, para efeitos da Classificação Geral, serão preteridos os CLUBES que tiverem disputado menos partidas. Caso o número de partidas coincida, será observado o critério de pontuação e, havendo igualdade, serão utilizados os critérios de desempate previstos no RGCNP/2019.

 

CAPÍTULO IV

DAS ATLETAS E DA CONDIÇÃO DE JOGO

 

Art. 11 - Terão condições de jogo no CAMPEONATO somente as atletas registradas em nome dos respectivos CLUBES disputantes, constantes no Boletim Informativo Diário-eletrônico (BID-e) da CBF e habilitadas na Relação de Inscrição de Atletas da Competição, até o último dia útil que antecede cada partida.

§ 1º - A habilitação das atletas para o CAMPEONATO será realizada pelos CLUBES exclusivamente pelo Sistema de Gestão da FPF (éGol). A mesma poderá ser efetuada até às 23h59min do dia útil anterior ao da realização da partida, considerando também o prazo final de registro, conforme § 5º deste artigo.

§ 2º - A Habilitação de Atletas considera apenas a inscrição das mesmas no CAMPEONATO pelos respectivos CLUBES, desconsiderando punições aplicadas pelo TJD/PR e STJD e/ou suspensões automáticas por cartões amarelos e vermelhos, ficando este controle de responsabilidade exclusiva dos CLUBES participantes.

§ 3º - Para a 1ª rodada do CAMPEONATO, terão condição de jogo, somente as atletas que tenham ficha de vínculo não profissional da CBF protocolada no DRT-FPF até 30/08/2019 e que cumulativamente constem no Boletim Informativo Diário-eletrônico (BID-e) e habilitadas na Relação de Inscrição de Atletas da Competição, pelo respectivo CLUBE, até o último dia útil que anteceder a 1ª rodada.

§ 4º - Em decorrência do parágrafo 3º deste artigo, não serão aceitos pelo DRT-FPF, novos pedidos de registro e de renovação do cartão de identificação da atleta do dia 31/08/2019 até o primeiro dia útil após o término da 1ª rodada.

  § 5º - O prazo final para que as atletas constem no Boletim Informativo Diário-eletrônico (BID-e) da CBF, bem como habilitadas no sistema da FPF em nome dos respectivos CLUBES, e também para pedidos de renovação do cartão de identificação da atleta, será o dia 27/09/2019 (sexta-feira). Após esta data não terão condição de jogo.

§ 6º - Poderão participar na COMPETIÇÃO atletas nascidas a partir do ano de 2003 (ano base).

§ 7º - Os clubes deverão a partir de 48 horas até 1 hora antes das partidas, escalar na pré-súmula até 20 (vinte) atletas e até 07 (sete) integrantes comissão técnica, devendo entregar 02 (duas) vias da relação (escalação) impressa e carteirinhas de identificação expedida pelo DRT da FPF até 30 minutos antes do início da partida. Este documento deverá ser gerado no Portal da FPF.

§ 8º - Em nenhum caso será admitida a entrega de relação redigida manualmente.

§ 9º - Caso os CLUBES não efetuem o preenchimento da pré-súmula antes das partidas, ou não sendo entregue tal documento, deverá a arbitragem efetuar o lançamento das informações, sendo tal situação relatada e encaminhada para o TJD.

§ 10 - As atletas ausentes na relação final entregue ao Delegado, terão até o apito final do 1º Tempo, para se apresentarem ao Delegado da partida. No intervalo da partida, a atleta atrasada não terá mais condição de jogo.

 

Art. 12 - Além do RGCNP, Ato da Presidência no 41/2015 e demais legislações atinentes ao tema, serão observadas pelo Departamento de Registros e Transferências da FPF (DRT-FPF) as seguintes condições para registro de atletas:

§ 1º - Atletas já registradas por CLUBES não profissionais, na Temporada 2019, podem se transferir para outros CLUBES com a anuência do CLUBE em que estão registradas.

§ 2º - No caso do parágrafo anterior, caso haja pedido de registro do atleta sem a anuência do CLUBE em que estiver registrada, este será comunicado, via e-mail, sobre a solicitação de transferência e terá um prazo de 15 (quinze) dias úteis para se manifestar sobre a mesma, sendo a atleta transferida à revelia após o decurso do prazo.

 

Art. 13 - Cada CLUBE pode substituir até 06 (seis) atletas por jogo, conforme orientação da CBF pelo Ofício DCO/GER nº 040/16.

§ 1º - Os CLUBES só poderão paralisar a partida para realizar substituições em 3 (três) oportunidades no decorrer do jogo.

§ 2º - Os CLUBES poderão realizar substituições no intervalo da partida, não sendo estas computadas como uma das 3 (três) oportunidades de substituições que trata o § 1º deste artigo.

§ 3º - Após transcorridas as 3 (três) oportunidades de substituição e o intervalo da partida, não é permitido ao CLUBE realizar mais substituições, mesmo que não tenha usado as 6 (seis) substituições permitidas.

§ 4º - A atleta substituída não pode retornar à mesma partida, mas pode ficar no banco de reservas até o final da partida, o mesmo ocorrendo em relação às atletas que não entrarem no jogo, depois de realizada a sexta substituição.

 

CAPÍTULO V

DO TEMPO DA PARTIDA

 

Art. 14 - As partidas serão divididas em 2 (dois) tempos de jogo de 45 (quarenta e cinco) minutos cada, com intervalo de 15 (quinze) minutos.

 

Parágrafo único – Os CLUBES deverão se apresentar em campo até 10 (dez) minutos para o início da partida e até no máximo 13 minutos do intervalo para o reinício da partida.

 

CAPÍTULO VI

DA ORDEM E DA SEGURANÇA DAS PARTIDAS

 

Art. 15 - Não obstante ao pedido de policiamento encaminhado pela FPF, o CLUBE mandante deverá solicitar formalmente policiamento para seus jogos, devendo o mesmo comprovar seu pedido mediante cópia da solicitação à Polícia Militar do Estado do Paraná com protocolo de entrega que deverá ser entregue ao Delegado da FPF antes do início da partida.

 

Art. 16 - Os acessos entre os vestiários e o campo de jogo deverão permanecer trancados durante a partida, sendo abertos somente após o término do 1º tempo e no final do jogo e no período em que estiverem fechadas suas chaves ficarão sob a guarda do Delegado da FPF.

Parágrafo único – No caso de atleta ou integrante do banco de reservas expulso de campo pelo árbitro, o Delegado da FPF encaminhará a mesma até o respectivo vestiário.

 

Art. 17 - As entrevistas de rádio e televisão não poderão ser realizadas dentro do campo de jogo. A presença de repórteres de rádio e televisão nos arredores do campo de jogo será admitida apenas atrás dos gols.

Parágrafo único – Será permitida a presença de fotógrafos na lateral, até o limite da linha da grande área, sempre no lado oposto ao do assistente.

 

Art. 18 - Os CLUBES devem facilitar de todas as formas a atuação dos Delegados da FPF sob pena de descumprimento deste Regulamento.

 

Art. 19 - O pagamento dos valores mencionados no boletim financeiro deve ser efetuado pelo CLUBE mandante, até o fim do jogo, ao Delegado da FPF designado para a partida, sob pena de:

I - imediata suspensão da escalação de árbitros e demais membros do quadro móvel da FPF para as próximas partidas cujo mando de campo seja do CLUBE devedor, até o cumprimento da obrigação;

II - encaminhamento da informação através das documentações do jogo (súmula e RDJ) ao Tribunal de Justiça Desportiva, diante do disposto no art. 191, inciso III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Art. 20 - Será permitido a cada CLUBE, no recinto do jogo, a permanência de até 09 (nove) atletas suplentes, 01 (um) preparador técnico, 01 (um) auxiliar técnico, 01 (um) preparador físico, 01 (um) médico, 01 (um) massagista, fisioterapeuta ou enfermeiro, 01 (um) preparador de goleiras e 01 (um) intérprete desde que previamente demonstrada à necessidade e aprovado pela FPF.

 

Art. 21 - A tabela de jogos pode ser alterada por conveniência da FPF, por medida de segurança ou decisão judicial da Justiça Desportiva, ou ainda, em comum acordo, conforme o RGCNP/2019.

 

Art. 22 - O CLUBE mandante deverá utilizar preferencialmente o seu uniforme número 1.

Parágrafo único – Quando coincidirem as cores das camisas dos CLUBES, será obrigatoriamente o mandante que trocará o uniforme.

 

Art. 23 - Em cada partida o CLUBE mandante deve providenciar 03 (três) bolas da marca patrocinadora exclusiva da FPF, enquanto uma estiver sendo utilizada no jogo, as outras duas ficarão posicionadas, uma ao lado de cada meta de gol.

Parágrafo único – Poderão ser utilizadas durante as partidas outras linhas de bola da marca “TOPPER”.

 

CAPÍTULO VII

DOS TROFÉUS E TÍTULOS

 

Art. 24 - Ao CLUBE vencedor do CAMPEONATO será atribuído o título e entregue o troféu de CAMPEÃO, além de 35 (trinta e cinco) medalhas.

§ 1º - Serão premiadas com troféus a artilheira e a goleira menos vazada do CAMPEONATO.

§ 2º - O CLUBE CAMPEÃO, ao término da partida, deverá portar-se para a solenidade da entrega das premiações.

§ 3º - No caso do CLUBE se ausentar da solenidade prevista no parágrafo anterior, perderá o direito de receber a premiação, além de estar sujeito as penas previstas pelo CBJD.

 

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

                                                          

Art. 25 - Todos os atos da FPF relacionados ao CAMPEONATO serão publicados junto à tabela no site www.federacaopr.com.br, no campo Competições e no link “Boletim Oficial”. O site deve ser acessado diariamente pelos CLUBES participantes, para conhecimento e cumprimento.

 

Art. 26 - Os CLUBES que concordam em participar do CAMPEONATO reconhecem a legitimidade do presente regulamento e o aprovam integralmente, sem restrições, comprometendo-se a cumpri-lo.

 

Art. 27 - A FPF se resguarda a alterar o nome da COMPETIÇÃO a qualquer tempo, sem necessidade de qualquer autorização dos CLUBES participantes.

 

Art. 28 - Compete exclusivamente à FPF resolver os casos omissos e interpretar o disposto neste regulamento, cabendo ao Presidente da FPF expedir atos e instruções que se fizerem necessários para o bom e fiel cumprimento deste regulamento.

 

Curitiba, 02 de Agosto de 2019.

 

 

 

                HÉLIO PEREIRA CURY                                          MARCIUS KOEHLER

                          Presidente                                                    Gerente de Competições

 

 

 

ANEXO I

CLUBES PARTICIPANTES:

 

ADI Foz Cataratas FC

Imperial FC

Londrina EC

Toledo EC

 

 

OUTROS ANOS
2014
2015
2016
2017
2018
2020