ESCOLA DE ARBITRAGEM

A Escola Estadual de Arbitragem “Victor Marcassa” é o órgão da Federação Paranaense de Futebol responsável pela formação de árbitros e assistentes. Além disso, possui a função de instruir periodicamente aqueles que já fazem parte do quadro de arbitragem da entidade.

REGULAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL DE ARBITRAGEM “VICTOR MARCASSA”

CAPÍTULO I – DA DEFINIÇÃO

Art. 1 – A Escola Estadual de Arbitragem “Victor Marcassa” (EEA-FPF), órgão da Federação Paranaense de Futebol subordinado diretamente ao Presidente da FPF, tem a missão de formar árbitros e instruir periodicamente aqueles que já fazem parte do quadro de árbitros da Federação Paranaense de Futebol.

Art. 2 – São ainda atribuições da Escola:
I – Dar suporte técnico a Comissão Estadual de Arbitragem de Futebol da Federação Paranaense de Futebol (CEAF-FPF);
II – Emitir pareceres técnicos sobre arbitragem e questões relacionadas às regras do jogo.

CAPÍTULO II – DA COMPOSIÇÃO

Art. 3 – A EEA-FPF será constituída por resolução da presidência da FPF.

Art. 4 – A Escola de Árbitros terá a seguinte composição:
I – Um Diretor;
II – Um Secretário.

CAPÍTULO III – DA COMPETÊNCIA

Art. 5 – Compete à EEA-FPF:
I – Apoiar a CEAF-FPF em suas atribuições;
II – Planejar e promover cursos, simpósios, encontros e palestras para aprimoramento técnico, físico e psicológico dos árbitros de futebol integrantes do quadro de arbitragem da FPF, de acordo com as necessidades e diretrizes propostas em comum acordo com a CEAF-FPF;
III – Avaliar técnica, teórica e fisicamente os árbitros da FPF;
IV – Elaborar planos e traçar diretrizes destinadas a aproximar os critérios da arbitragem paranaense;
V – Indicar, em consonância com a CEAF-FPF, os instrutores para realizar cursos promovidos pela FIFA, CBF e FPF, bem como aqueles que devem integrar a Relação Estadual de Instrutores da FPF e da CBF e os Tutores para acompanhar os árbitros e assistentes promissores;
VI – Promover o aprimoramento de instrutores e parcerias com as entidades estaduais e a nacional que representam a categoria;
VII – Realizar cooperações técnicas, convênios de intercâmbio com as Escolas Estaduais, universidades, faculdades, entidades dos árbitros e instituições de estudo e aprimoramento da arbitragem;
VIII – Promover estudos de modernização, dinamização, aprimoramento da arbitragem;
IX – Elaborar estudos estatísticos sobre as atuações das arbitragens ocorridas nas competições promovidas pela FPF;
X – Colaborar para a difusão de conhecimentos especializados mediante a apresentação de trabalhos técnicos em congressos ou reuniões técnicas nacionais e internacionais;
XI – Preparar e produzir material didático de acordo com as regras de futebol promulgadas pela IFAB;
XII – Interpretar, esclarecer, divulgar e exigir cumprimento das regras do futebol, fazendo-o por meio de circulares, avisos, recomendações, tudo isso em consonância com a CEAF-FPF;
XIII – Organizar grades curriculares para formação de árbitros;
XIV – Propor à presidência da CEAF-FPF a edição de normas ou documentos objetivando padronizar a arbitragem paranaense em todos os sentidos;
XV – Recepcionar as indicações advindas da CEAF-FPF de aspectos técnicos e físicos a serem aprimorados em treinamento pelos seus instrutores, a fim de melhorar a qualidade dos integrantes da EEA-FPF, instrutores e assessores de arbitragem;
XVI – Aplicar as ações recomendadas pela Ouvidoria e da CEAF-FPF;

CAPÍTULO IV – DO DIRETOR DA EEA-FPF

Art. 6 – Compete ao Diretor da EEA-FPF:
I – Zelar pelo cumprimento das normas deste regulamento;
II – Comunicar ao Presidente da FPF para fins de homologação, as decisões da Escola;
III – Apresentar ao Presidente da FPF no final de cada ano, o relatório das atividades da escola;
IV – Solicitar ao Presidente da FPF autorização para o pagamento de despesas com a devida prestação de contas;
V – Requerer material de consumo e pedagógico para desenvolvimento de suas atividades;
VI – Trabalhar em conjunto com a Comissão de Arbitragem com o objetivo de aprimorar o nível da arbitragem dos árbitros inscritos na FPF.

CAPITULO V – DO SECRETÁRIO DA EEA-FPF

Art. 7 – Compete ao Secretário da EEA-FPF:
I – Estudar, discutir e propor assuntos referentes à arbitragem;
II – Desempenhar as missões que lhe forem atribuídas pelo Diretor.

CAPITULO VI – DO CURSO DE FORMAÇÃO

Art. 8 – Os cursos de formação de árbitros serão realizados periodicamente, em decisão colegiada com o Presidente da FPF e a CEAF-FPF para atender a demanda das competições organizadas pela federação e suprir a renovação do quadro de árbitros;

Art. 9 – Os cursos consistirão de aulas teóricas e práticas utilizando as mais modernas técnicas preconizadas e orientações emanadas pela CBF/FIFA. Para isso, o Diretor da Escola, ao seu critério, poderá firmar convênios com instituições de ensino superior ligadas ao esporte para proporcionar aos alunos uma formação integral e recursos de última geração;

Art. 10 – A Escola se baseará nas regras do jogo e suas recomendações (FIFA) para instruir e direcionar a formação dos árbitros.

CAPITULO VII – DOS ALUNOS DA ESCOLA DE ÁRBITROS

Art.11 – Disposições gerais:
I – O ingresso dos alunos no curso de árbitros passará obrigatoriamente por uma seleção dentro de critérios estabelecidos anteriormente em edital de convocação;
II – A admissão do aluno na Escola implica na sua adesão às normas e procedimentos adotados pela FPF quanto à arbitragem;
III – Os deveres de ética, boa conduta e elevada postura moral são condições inerentes ao exercício específico de aluno e futuro árbitro do quadro da FPF.

Art. 12 – Direitos dos alunos:
I – Ter independência no exercício da sua intelectualidade e opinião;
II – Após a conclusão do curso com aproveitamento, ser submetido às normas da Comissão de Árbitros para efeito de estágios e inscrição anual no quadro de árbitros da FPF;
III – Pedir reconsideração de ato à Escola das decisões que afetem seus interesses diretos;
IV – Requerer desligamento da Escola nos termos do presente regulamento.

Art.13 – Deveres dos alunos:
I – Cumprir o regulamento da Escola conforme os princípios desportivos de lealdade, probidade, verdade e retidão em tudo o que diga respeito à função pretendida;
II – Aceitar e cumprir as convocações para as aulas teóricas e práticas bem como outras atividades e estágios da Escola durante o curso;
III – Comparecer às aulas teóricas e práticas com antecedência mínima de 15 minutos;
IV – Usar vestimenta compatível com a função pretendida, sendo vedado o uso de bermuda, chinelo, boné e camisa de clube de futebol;
V – Não emitir opinião pública, sem autorização prévia, sobre matérias de natureza técnica ou disciplinar de jogos de competições administradas pela FPF;
VI – Orientar sua conduta de acordo com a dignidade indispensável ao exercício da investidura de aluno da Escola de árbitros;
VII – Respeitar a dignidade de todos os participantes e companheiros da Escola de árbitros, bem como dos professores;
VIII – Apresentar a documentação exigida para a secretaria da Escola, condição obrigatória para freqüência ao curso.

Art.14 – Será terminantemente proibido aos alunos:
I – Utilizar celular ou outro aparelho eletrônico durante as aulas do curso;
II – Se ausentar das aulas sem prévia comunicação ao coordenador do curso;
III – Executar qualquer gravação durante as aulas sem a prévia autorização do coordenador do curso.

Art.15 – Será desligado e consequentemente reprovado da Escola de Árbitros o aluno que:
I – Praticar qualquer atitude considerada incompatível com a moral e a ética;
II – Faltar em mais de 20 por cento das aulas teóricas e práticas;
III – Atingir nota menor do que 7,0 (sete) na prova da disciplina Regras do jogo e nota menor do que 6,0 (seis) nas demais disciplinas;
IV – Não atingir os índices mínimos no teste físico FIFA.

CAPITULO VIII – DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 16 – Após a conclusão do curso, os alunos, já considerados árbitros, passarão à disposição da CEAF-FPF, onde se submeterão às normas daquele órgão para efeito de estágios ou outro tipo de avaliação antes de serem admitidos como inscritos no quadro de árbitros;

Art. 17 – Este regulamento entrará em vigor após a sua aprovação e homologação pela Presidência da Federação Paranaense de Futebol, tornando-se lei normativa da Escola Estadual de Arbitragem Victor Marcassa, revogada as disposições em contrário.

HÉLIO PEREIRA CURY
Presidente

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