ATO DA PRESIDÊNCIA: Nº 33/2023
HÉLIO CURY FILHO, Presidente da Federação Paranaense de Futebol, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da entidade,
RESOLVE:
Art. 1º – Homologar a tabela de preços para taxas, emolumentos e afins desta Federação, para a temporada 2024, conforme abaixo:
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Valor | |
| 1.1 | Taxa Filiação Clubes Profissionais | R$ 600.000,00 |
| 1.2 | Taxa Filiação Clubes Amadores | R$ 35.000,00 |
| 1.3 | Taxa de Filiação Ligas | R$ 70.000,00 |
| 1.4 | Alteração Cadastral de Município Sede | R$ 150.000,00 |
| 1.5 | Alteração Cadastral de Denominação ou Nome Fantasia | R$ 60.000,00 |
| 1.6 | Taxa Retorno de Clube Profissional Licenciado | R$ 90.000,00 |
| 1.7 | Taxa Retorno de Clube Amador Licenciado | R$ 16.000,00 |
| 1.8 | Taxa Retorno de Liga Licenciada | R$ 20.000,00 |
| 1.9 | Sucessão esportiva para SAF | R$ 60.000,00 |
| 1.10 | Alteração de controle societário de SAF | R$ 30.000,00 |
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Valor | |||
| 2.1 | Clube Profissional – 1ª Divisão | R$ 8.000,00 | ||
| 2.1.1 | Clube Profissional – 2ª Divisão | R$ 7.000,00 | ||
| 2.1.2 | Clube Profissional – 3ª Divisão | R$ 6.000,00 | ||
| 2.1.3 | Clubes Profissionais – Bonificação para pagamento até 28/12/2023 | Desconto de 25% | ||
| 2.1.4 | Clubes Profissionais – Bonificação para pagamento até 31/01/2024 | Desconto de 15% | ||
| 2.3 | Clube Amador | R$ 500,00 | ||
| 2.3.1 | Clubes Amadores – Bonificação para pagamento até 28/12/2023 | Desconto de 25% | ||
| 2.3.2 | Clubes Amadores – Bonificação para pagamento até 31/01/2024 | Desconto de 15% | ||
| 2.4 | Ligas | R$ 1.000,00 | ||
| 2.4.1 | Ligas – Bonificação para pagamento até 28/12/2023 | Desconto de 25% | ||
| 2.4.2 | Ligas – Bonificação para pagamento até 31/01/2024 | Desconto de 15% | ||
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Valor | |||
| 3.1 | Clubes Profissionais – Registro de Atleta Profissional | R$ 300,00 | ||
| 3.2 | Clubes Profissionais – Registro de Atleta Categoria de Base | R$ 50,00 | ||
| 3.3 | Clubes Profissionais – Aditivos: Prorrogação Prazo Contratual e/ou Alteração Salarial; e outros | R$ 300,00 | ||
| 3.4 | Clubes Profissionais – Rescisão Contrato Atleta Profissional | R$ 150,00 | ||
| 3.5 | Clubes Profissionais – Registro de Comissão Técnica (sem publicação no BID/CBF) | R$ 50,00 | ||
| 3.6 | Clubes Profissionais – Renovação de Contrato | R$ 300,00 | ||
| 3.7 | Transferência Atleta Profissional Interestadual | R$ 1.400,00 | ||
| 3.8 | Reversão de Categoria | R$ 150,00 | ||
| 3.9 | Clubes Amadores e Ligas – Registro de Atleta | R$ 20,00 | ||
| 3.10 | Clubes Amadores e Clubes de Ligas – Registro de Comissão Técnica (sem publicação no BID/CBF) | R$ 20,00 | ||
| 3.11 | Transferência Atleta Amador Interestadual | R$ 700,00 | ||
| 3.12 | Registro de Contrato de Formação Desportiva (CCF) | R$ 100,00 | ||
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Valor | |||
| 4.1 | Certidões em Geral, Cópias de Contratos, Declarações, Consultas e outros | R$ 50,00 | ||
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Valor | ||
| 5.1 | Cópia (por folha) | R$ 1,00 | |
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Valor | ||
| 6.1 | Recurso Administrativo à Assembleia Geral | R$ 14.000,00 | |
| 6.2 | Recurso Administrativo aos demais Poderes da FPF | R$ 7.000,00 | |
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Valor | |||
| 7.1 | Curitiba, região metropolitana e demais cidades | R$ 700,00 | ||
| 7.1.1 | Para cidades fora da região metropolitana de Curitiba, além da taxa de vistoria também será cobrado R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) para cada quilômetro rodado, computando a ida e a volta. |
R$ 1,50 por quilômetro |
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Os pagamentos deverão ser efetuados somente através de Boleto Bancário gerado pelo sistema da FPF.
Art. 2º – Todos os filiados não poderão apresentar pendências junto ao TJD/PR e Departamento Financeiro da FPF, para efetuarem o Recadastramento e pagamento do Alvará de Funcionamento – Temporada 2024.
Art. 3º – O pagamento do Alvará de Funcionamento – Temporada 2024 somente poderá ser realizado após o recadastramento do Clube ou Liga junto ao portal da FPF (Égol). O processo de recadastramento e pagamento do Alvará de Funcionamento – Temporada 2024 estarão disponíveis a partir do dia 22/11/2023.
Art. 4º – Publique-se no Boletim Oficial, para os efeitos do art. 71, do Estatuto da FPF.
HÉLIO CURY FILHO
Presidente