ATO DA PRESIDÊNCIA: Nº 33/2023
ATO DA PRESIDÊNCIA: Nº 33/2023
SÚMULA: Homologa tabela de preços para a Temporada 2024.
Em 04 de dezembro de 2023.
HÉLIO CURY FILHO, Presidente da Federação Paranaense de Futebol, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da entidade,
RESOLVE:
Art. 1º – Homologar a tabela de preços para taxas, emolumentos e afins desta Federação, para a temporada 2024, conforme abaixo:
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TABELA DE PREÇOS – TAXAS E EMOLUMENTOS – TEMPORADA 2024 |
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Valor |
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1.1 |
Taxa Filiação Clubes Profissionais |
R$ 600.000,00 |
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1.2 |
Taxa Filiação Clubes Amadores |
R$ 35.000,00 |
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1.3 |
Taxa de Filiação Ligas |
R$ 70.000,00 |
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1.4 |
Alteração Cadastral de Município Sede |
R$ 150.000,00 |
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1.5 |
Alteração Cadastral de Denominação ou Nome Fantasia |
R$ 60.000,00 |
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1.6 |
Taxa Retorno de Clube Profissional Licenciado |
R$ 90.000,00 |
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1.7 |
Taxa Retorno de Clube Amador Licenciado |
R$ 16.000,00 |
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1.8 |
Taxa Retorno de Liga Licenciada |
R$ 20.000,00 |
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1.9 |
Sucessão esportiva para SAF |
R$ 60.000,00 |
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1.10 |
Alteração de controle societário de SAF |
R$ 30.000,00 |
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Valor |
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2.1 |
Clube Profissional – 1ª Divisão |
R$ 8.000,00 |
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2.1.1 |
Clube Profissional – 2ª Divisão |
R$ 7.000,00 |
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2.1.2 |
Clube Profissional – 3ª Divisão |
R$ 6.000,00 |
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2.1.3 |
Clubes Profissionais – Bonificação para pagamento até 28/12/2023 |
Desconto de 25% |
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2.1.4 |
Clubes Profissionais – Bonificação para pagamento até 31/01/2024 |
Desconto de 15% |
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2.3 |
Clube Amador |
R$ 500,00 |
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2.3.1 |
Clubes Amadores – Bonificação para pagamento até 28/12/2023 |
Desconto de 25% |
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2.3.2 |
Clubes Amadores – Bonificação para pagamento até 31/01/2024 |
Desconto de 15% |
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2.4 |
Ligas |
R$ 1.000,00 |
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2.4.1 |
Ligas – Bonificação para pagamento até 28/12/2023 |
Desconto de 25% |
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2.4.2 |
Ligas – Bonificação para pagamento até 31/01/2024 |
Desconto de 15% |
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Valor |
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3.1 |
Clubes Profissionais – Registro de Atleta Profissional |
R$ 300,00 |
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3.2 |
Clubes Profissionais – Registro de Atleta Categoria de Base |
R$ 50,00 |
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3.3 |
Clubes Profissionais – Aditivos: Prorrogação Prazo Contratual e/ou Alteração Salarial; e outros |
R$ 300,00 |
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3.4 |
Clubes Profissionais – Rescisão Contrato Atleta Profissional |
R$ 150,00 |
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3.5 |
Clubes Profissionais – Registro de Comissão Técnica (sem publicação no BID/CBF) |
R$ 50,00 |
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3.6 |
Clubes Profissionais – Renovação de Contrato |
R$ 300,00 |
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3.7 |
Transferência Atleta Profissional Interestadual |
R$ 1.400,00 |
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3.8 |
Reversão de Categoria |
R$ 150,00 |
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3.9 |
Clubes Amadores e Ligas – Registro de Atleta |
R$ 20,00 |
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3.10 |
Clubes Amadores e Clubes de Ligas – Registro de Comissão Técnica (sem publicação no BID/CBF) |
R$ 20,00 |
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3.11 |
Transferência Atleta Amador Interestadual |
R$ 700,00 |
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3.12 |
Registro de Contrato de Formação Desportiva (CCF) |
R$ 100,00 |
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Valor |
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4.1 |
Certidões em Geral, Cópias de Contratos, Declarações, Consultas e outros |
R$ 50,00 |
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Valor |
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5.1 |
Cópia (por folha) |
R$ 1,00 |
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Valor |
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6.1 |
Recurso Administrativo à Assembleia Geral |
R$ 14.000,00 |
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6.2 |
Recurso Administrativo aos demais Poderes da FPF |
R$ 7.000,00 |
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Valor |
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7.1 |
Curitiba, região metropolitana e demais cidades |
R$ 700,00 |
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7.1.1 |
Para cidades fora da região metropolitana de Curitiba, além da taxa de vistoria também será cobrado R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) para cada quilômetro rodado, computando a ida e a volta. |
R$ 1,50 por quilômetro |
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Os pagamentos deverão ser efetuados somente através de Boleto Bancário gerado pelo sistema da FPF.
Art. 2º – Todos os filiados não poderão apresentar pendências junto ao TJD/PR e Departamento Financeiro da FPF, para efetuarem o Recadastramento e pagamento do Alvará de Funcionamento – Temporada 2024.
Art. 3º – O pagamento do Alvará de Funcionamento – Temporada 2024 somente poderá ser realizado após o recadastramento do Clube ou Liga junto ao portal da FPF (Égol). O processo de recadastramento e pagamento do Alvará de Funcionamento – Temporada 2024 estarão disponíveis a partir do dia 22/11/2023.
Art. 4º – Publique-se no Boletim Oficial, para os efeitos do art. 71, do Estatuto da FPF.
HÉLIO CURY FILHO
Presidente