ATO DA PRESIDÊNCIA: Nº 42/2020
ATO DA PRESIDÊNCIA: Nº 42/2020
SÚMULA: Homologa tabela de preços para a Temporada 2021.
Em 15 de dezembro de 2020.
HÉLIO PEREIRA CURY, Presidente da Federação Paranaense de Futebol, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade,
RESOLVE:
Art. 1º – Homologar a tabela de preços para taxas, emolumentos e afins desta Federação, para a Temporada 2021, conforme abaixo:
TABELA DE PREÇOS – TAXAS E EMOLUMENTOS – TEMPORADA 2021
1. FILIAÇÃO Valor
1.1 Taxa Filiação Clubes Profissionais R$ 500.000,00
1.2 Taxa Filiação Clubes Amadores e Ligas R$ 25.000,00
1.3 Alteração Cadastral de Município Sede R$ 250.000,00
1.4 Alteração Cadastral de Denominação ou Nome Fantasia R$ 75.000,00
1.5 Taxa Retorno de Clube Profissional Licenciado R$ 100.000,00
1.6 Taxa Retorno de Clube Amador Licenciado R$ 15.000,00
2. ALVARÁ ANUAL DE FUNCIONAMENTO Valor
2.1 Clube Profissional até 15/01/2021 R$ 4.000,00
2.2 Clube Profissional após 15/01/2021 R$ 6.000,00
2.3 Clube Amador até 31/01/2021 R$ 300,00
2.4 Clube Amador após 31/01/2021 R$ 600,00
2.5 Ligas até 31/01/2021 R$ 600,00
2.6 Ligas após 31/01/2021 R$ 1.200,00
3. REGISTRO E TRANSFERÊNCIA DE ATLETAS Valor
3.1 Clubes Profissionais – Registro de Atleta Profissional R$ 300,00
3.2 Clubes Profissionais – Registro de Atleta Categoria de Base R$ 50,00
3.3 Clubes Profissionais – Prorrogação Prazo Contratual (Aditivo) R$ 300,00
3.4 Clubes Profissionais – Alteração Salarial (Aditivo) R$ 300,00
3.5 Clubes Profissionais – Rescisão Contrato Atleta Profissional R$ 150,00
3.6 Reversão de Categoria R$ 150,00
3.7 Clubes Amadores e Ligas – Registro de Atleta R$ 15,00
3.8 Registro de Comissão Técnica (sem publicação no BID/CBF) – Clube Profissional R$ 30,00
3.9 Registro de Comissão Técnica (sem publicação no BID/CBF) – Clubes Amadores e Clubes de Ligas R$ 15,00
3.10 Transferência Atleta Profissional Interestadual
(*A Transferência será cobrada conforme a taxa aplicada pela Federação do Clube solicitante, com o valor mínimo de R$ 1.000,00) R$ 1.000,00 *
3.11 Transferência Atleta Amador Interestadual
(*A Transferência será cobrada conforme a taxa aplicada pela Federação do Clube solicitante, com o valor mínimo de R$ 500,00) R$ 500,00 *
3.12 Registro de Contrato de Formação Desportiva (CCF) R$ 100,00
4. CERTIDÕES, CÓPIAS, DECLARAÇÕES E INFORMAÇÕES Valor
4.1 Certidão para fins de Aposentadoria R$ 50,00
4.2 Certidão de Histórico do Atleta R$ 50,00
4.3 Certidão Negativa da FPF (Profissional) R$ 30,00
4.4 Certidão Negativa da FPF (Amador) R$ 15,00
4.5 Certidão (por folha) R$ 60,00
4.6 Cópia de Contrato de Atleta R$ 50,00
4.7 Consulta sobre situação de Clube R$ 50,00
4.8 Relação de cartões de atletas R$ 50,00
5. TAXAS DE EXPEDIENTE Valor
5.1 Cópia (por folha) R$ 1,00
6. CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO ATLETA Valor
6.1 Atleta Profissional – Magnético – 2ª via ou Renovação R$ 20,00
6.2 Atleta Amador – Magnético – 2ª via ou Renovação R$ 10,00
6.3 Comissão Técnica – Clubes Profissionais R$ 20,00
6.4 Comissão Técnica – Clubes Amadores e Clubes de Ligas R$ 10,00
7. TAXAS ADMINISTRATIVAS Valor
7.1 Recurso Administrativo à Assembleia Geral R$ 10.000,00
7.2 Recurso Administrativo aos demais Poderes da FPF R$ 5.000,00
8. TAXAS DE VISTORIAS – FILIAÇÃO, INDICAÇÕES DE NOVOS ESTÁDIOS E RETORNO Valor
8.1 Curitiba e região metropolitana R$ 150,00
8.2 Demais cidades: R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) para cada quilômetro rodado, computando a ida e a volta. R$ 1,50 por quilômetro
Os pagamentos deverão ser efetuados somente através de Boleto Bancário gerado pelo sistema da FPF.
Art. 2º – Todos os filiados deverão obrigatoriamente apresentar certidão negativa atualizada do TJD/PR, para efetuarem o pagamento do Alvará de Funcionamento – Temporada 2021.
Art. 3º – O pagamento do Alvará de Funcionamento – Temporada 2021 somente poderá ser realizado após o recadastramento do Clube ou Liga junto ao portal da FPF (Égol). O processo de recadastramento e pagamento do Alvará de Funcionamento – Temporada 2021 estarão disponíveis a partir do dia 16/12/2020.
Art. 4º – Publique-se no Boletim Oficial, para os efeitos do art. 71, do Estatuto da FPF.
HÉLIO PEREIRA CURY
Presidente